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Adeilton Ricardo Lisboa x Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Promissão

ID: 316509652

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001867-82.2021.8.26.0484

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON RICARDO LISBOA

Polo Passivo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSãO

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO BONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-82.2021.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-82.2021.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Adeilton Ricardo Lisboa (Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPETÊNCIA RECURSAL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CONTROLE DE ATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PELA AUTARQUIA (ACORDO DE PAGAMENTO DE DANOS) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REFLUXO DE ESGOTO DENTRO DO IMÓVEL DO AUTOR PERÍCIA CONSTATOU QUE A OCORRÊNCIA SE DEU POR FALHAS OPERACIONAIS NA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ATUAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL PEDIDO EXPRESSO DE ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO NEGOCIAL COM REPERCUSSÕES PATRIMONIAIS DISCUSSÃO QUE ENVOLVE CONTROLE JUDICIAL DE ATO ADMINISTRATIVO COMPETÊNCIA RECURSAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 13ª CÂMARAS), NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I.2 E I.7, ALÍNEA "B", DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL E DESTE E. TRIBUNAL RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Gabriel Nogueira Porto (OAB: 392013/SP) - Silvio Bonadio (OAB: 21100/SP) - 5º andar

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Processo nº 0000653-39.2022.8.26.0484

ID: 326010099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-39.2022.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000653-39.2022.8.26.0484 (processo principal 1002546-82.2021.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.P.S. - Vistos. Aguarde-se provocação da interessada no arquivo. Int. - ADV:…

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Processo nº 0000245-82.2021.8.26.0484

ID: 293308026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-82.2021.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-82.2021.8.26.0484 (processo principal 1003585-22.2018.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITOR…

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Processo nº 0000827-82.2021.8.26.0484

ID: 279955848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000827-82.2021.8.26.0484

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. E. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MAEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Maeda (OAB 296426/SP) Processo 0000827-82.2021.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. E. B. - Considerando a juntada dos ofícios da CEF (fls. 166/167) e do INSS (fls. 168/174), m…

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A. A. F. D. e outros x G. F. D. e outros

ID: 305572628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: GUARDA Nº Processo: 1004195-82.2021.8.26.0484

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. A. F. D. N. F. D.

Polo Passivo:

G. F. D. I. L. DA S. C.

Intimação

Advogados:

LUCIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAGALHÃES BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004195-82.2021.8.26.0484 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.A.F.D. - - N.F.D. - I.L.S.C. - - G.F.D. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DONI…

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Processo nº 1002837-82.2021.8.26.0484

ID: 292363558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002837-82.2021.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO APARECIDO CHAVES MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002837-82.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Manuel de Oliveira Sousa - Tendo em vista a certidão supra informando a inércia do(a) Requerente/Exequente, intime-se-o(a) pes…

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Processo nº 0000439-82.2021.8.26.0484

ID: 314819418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000439-82.2021.8.26.0484

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERRARI & ZANI LTDA – ME (AGROFORTE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO TIRINTAN AMORIM

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HENRIQUE TIRINTAN AMORIM

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Processo 0000439-82.2021.8.26.0484 (processo principal 1002511-59.2020.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ferrari & Zani Ltda – Me (agroforte) - Sobre o resultado da pesquisa jun…

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A. A. F. D. e outros x G. F. D. e outros

ID: 304408273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: GUARDA Nº Processo: 1004195-82.2021.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. F. D. N. F. D.

Polo Passivo:

G. F. D. I. L. DA S. C.

Intimação

Advogados:

LUCIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAGALHÃES BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004195-82.2021.8.26.0484 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.A.F.D. - - N.F.D. - I.L.S.C. - - G.F.D. - À Serventia para o lançamento da movimentação de…

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Processo nº 0000272-76.2025.8.26.0629

ID: 307886936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-76.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA MARIA PATREZZI

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Processo 0000272-76.2025.8.26.0629 (apensado ao processo 1001867-98.2022.8.26.0629) (processo principal 1001867-98.2022.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniele Mar…

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Processo nº 0000272-76.2025.8.26.0629

ID: 294475451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-76.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA MARIA PATREZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000272-76.2025.8.26.0629 (apensado ao processo 1001867-98.2022.8.26.0629) (processo principal 1001867-98.2022.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniele Mar…

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