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Processo nº 1001869-15.2024.8.26.0236

ID: 292990914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001869-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SILVA BACARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA OLIVEIRA VAZZOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-15.2024.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedro Henrique Silva Bacaro - Vistos. Fls. 65/66: O AR voltou com a informação "não procurado" (fls. 50). Essa informação, segu…

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Processo nº 1001869-15.2024.8.26.0236

ID: 302679516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001869-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SILVA BACARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA OLIVEIRA VAZZOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-15.2024.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedro Henrique Silva Bacaro - Trata-se de Embargos de Declaração opostos nos quais se narra hipotético vício na decisão de pági… Processo 1001869-15.2024.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedro Henrique Silva Bacaro - Trata-se de Embargos de Declaração opostos nos quais se narra hipotético vício na decisão de página 67. Apesar de tempestivos, de modo que merecem cognição e pronunciamento sobre seu conteúdo, nada há para acolher. Na situação fática, não se evidencia verdadeira omissão, contradição ou obscuridade, mas infringência que alude à alteração do sentido decidido, alheio a qualquer mácula efetiva de intelecção. Ainda que se examinem tais razões à luz do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil, não se vislumbra maior sorte. Isso porque o argumento trazido não é capaz de infirmar a fundamentação jurídica. Vale dizer: para fins de fundamentação, o argumento que deve ser analisado é apenas aquele capaz de infirmar a tese adotada no decidido. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) (STJ. EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315 - DF (2014/0257056-9). E mesmo que o mérito do recurso seja examinado, a decisão foi clara ao expor que "O AR voltou com a informação "não procurado" (fls. 50). Essa informação, segundo consta no site dos Correios, significa que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas, de modo que não se pode presumir a alteração de endereço do executado, mas tão somente que ele não retirou a correspondência". Logo, inviável a aplicação do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, o qual pressupõe modificação temporária ou definitiva de endereço não comunicada ao juízo, o que, por ora, não se vislumbra. Destarte, por não haver nenhuma mácula a ser sanada no âmbito do recurso ora escolhido pela parte, indefiro a pretensão. Por fim, observo que a irresignação da parte com o mérito decisório deve ser manifestada pela via recursal adequada, não sendo os embargos de declaração o meio processual próprio para a reforma do julgado. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: VICTORIA OLIVEIRA VAZZOLER (OAB 499485/SP)

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Maria Aparecida De Sousa Fernandes x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 322594818

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003518-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUSA FERNANDES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003518-15.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida De Sousa Fernandes x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 317231480

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003518-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUSA FERNANDES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1003518-15.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000899-15.2024.8.26.0236

ID: 292510424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000899-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000899-15.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.F. - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: LUIZ CARLOS COSTA (OAB 101808/SP)

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Processo nº 1004585-15.2024.8.26.0236

ID: 307016349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004585-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE FLAVIO SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIZ MATIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004585-15.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jacqueline Flavio Simoes - Manifeste-se a parte autora acerca do Laudo Pericial produzido. - ADV: ANDER…

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Processo nº 1004294-15.2024.8.26.0236

ID: 333746882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004294-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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Processo 1004294-15.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no p…

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Processo nº 1003033-15.2024.8.26.0236

ID: 295965929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003033-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON BIASETTO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

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Processo 1003033-15.2024.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Everton Biasetto Machado - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de req…

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Irma Aparecida De Jesus x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 315914254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005167-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRMA APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA

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Processo 1005167-15.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irma Aparecida de Jesus - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifestem-se as partes acerca do ofício receb…

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Processo nº 1002063-15.2024.8.26.0236

ID: 277271012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002063-15.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FáTIMA SALETE GALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSOM GONÇALVES BUENO

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ADV: Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 1002063-15.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Salete Gali - Vistos, Não havendo esclarecimentos a serem prestados, expeça-…

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