Resultados para "1001870-23.2024.5.02.0008" – Página 1 de 105

Koin Administradora De Cartoes E Meios De Pagamento Sa x Gabriel Lacombe Junqueira Franco

ID: 336256045

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001870-23.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA

Polo Passivo:

GABRIEL LACOMBE JUNQUEIRA FRANCO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FREITAS FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001870-23.2024.5.02.0008 REQUERENTE: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS …

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Koin Administradora De Cartoes E Meios De Pagamento Sa x Gabriel Lacombe Junqueira Franco

ID: 336256048

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001870-23.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA

Polo Passivo:

GABRIEL LACOMBE JUNQUEIRA FRANCO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FREITAS FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001870-23.2024.5.02.0008 REQUERENTE: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS …

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Da Sabesp

ID: 257074201

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000609-23.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP

Notificação

Advogados:

ARLINDO DA FONSECA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

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GEOVANIA ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE VENDL CRAVEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1000609-23.2024.5.02.0008 : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1000609-23.2024.5.02.0008 : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP : ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb865a proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000609-23.2024.5.02.0008 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Recorrido(a)(s): 1. ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 2fdf041; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 6397781). Regular a representação processual (Id e06aaa1 ). O juízo está garantido (Id b96964e 7e6015 92dbf2d 3bdbccf 82e401e 129b423 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO (13626) / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). Considerando os fundamentos expostos no v. acórdão, no sentido de que o trânsito em julgado da ação originária se deu em 25/04/2019, de modo que restou sedimentada a formação da coisa julgada formal e material, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlfn SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Da Sabesp

ID: 257074221

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000609-23.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP

Notificação

Advogados:

ARLINDO DA FONSECA ANTONIO

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LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

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GEOVANIA ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE VENDL CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1000609-23.2024.5.02.0008 : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI 1000609-23.2024.5.02.0008 : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP : ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb865a proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000609-23.2024.5.02.0008 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Recorrido(a)(s): 1. ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 2fdf041; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 6397781). Regular a representação processual (Id e06aaa1 ). O juízo está garantido (Id b96964e 7e6015 92dbf2d 3bdbccf 82e401e 129b423 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO (13626) / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). Considerando os fundamentos expostos no v. acórdão, no sentido de que o trânsito em julgado da ação originária se deu em 25/04/2019, de modo que restou sedimentada a formação da coisa julgada formal e material, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlfn SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP

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Processo nº 0000684-51.2025.8.26.0291

ID: 291487080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000684-51.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. E. R. C. M. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONY FRANCIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000684-51.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001870-63.2023.8.26.0291) (processo principal 1001870-63.2023.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000570-95.2025.8.26.0620

ID: 310383489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000570-95.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DIVINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000570-95.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001870-12.2024.8.26.0620) (processo principal 1001870-12.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Sabrina De Jesus Santos x Auto Brasil Estacionamentos E Servicos Ltda e outros

ID: 316832451

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001967-23.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE HILTON CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARQUES DA CUNHA CYPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER LEMES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001967-23.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: SABRINA DE JESUS SANTOS RECLAMADO: A…

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Sabrina De Jesus Santos x Auto Brasil Estacionamentos E Servicos Ltda e outros

ID: 316832456

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001967-23.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE HILTON CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARQUES DA CUNHA CYPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER LEMES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001967-23.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: SABRINA DE JESUS SANTOS RECLAMADO: A…

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Juízo Ex Officio x Thiago Rodrigues

ID: 312027004

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001870-53.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

THIAGO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

VAGNER MEZZADRI

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KAITY CRISTINA DE SOUZA BERLINI

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001870-53.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cruzeiro Do Sul Educacional S/A x Paulo Shichiro Nakano Júnior

ID: 305594366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000070-63.2018.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A

Polo Passivo:

PAULO SHICHIRO NAKANO JúNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUEZ GARCIA

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PAULO FERNANDO MOUTINHO

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FABIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0000070-63.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1001870-46.2017.8.26.0009) (processo principal 1001870-46.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul …

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