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Processo nº 1001876-09.2025.8.26.0224

ID: 335270751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001876-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001876-09.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cite-se por mandado no endereço informado às fls. 172. Intime-se. - ADV: CAR…

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Processo nº 0000695-75.2024.8.26.0498

ID: 293994305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-75.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DORACI GIRASOL MARIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000695-75.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001876-65.2022.8.26.0498) (processo principal 1001876-65.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Doraci Girasol M…

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Estado De São Paulo x Maria Dos Prazeres Costa De Oliveira

ID: 317277898

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022440-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA DOS PRAZERES COSTA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

NADIA SENA JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1022440-09.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos…

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Fátima Maria Barros x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 294712225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-43.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA MARIA BARROS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000890-43.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001876-14.2023.8.26.0439) (processo principal 1001876-14.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fátima M…

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Município De Guarulhos x Israel Almeida Dos Santos

ID: 295382817

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007211-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ISRAEL ALMEIDA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007211-09.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo x Bruno Bertini Pereira e outros

ID: 296623745

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004301-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO BERTINI PEREIRA GUILHERME BERTINI PEREIRA JOSEANE BERTINI PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO AZEVEDO TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO AZEVEDO TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO AZEVEDO TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1004301-09.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guar…

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Processo nº 0012767-09.2025.8.26.0224

ID: 337470253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012767-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA FANARO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA COTIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012767-09.2025.8.26.0224 (processo principal 4022979-41.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU - Fls. 01…

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Fundação Antonio Prudente x Espólio De Carlito Caetano Santos

ID: 293404595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001195-42.2021.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ANTONIO PRUDENTE

Polo Passivo:

ESPóLIO DE CARLITO CAETANO SANTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO REZENDE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATA SILVA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001195-42.2021.8.26.0177 (apensado ao processo 1001876-97.2018.8.26.0177) (processo principal 1001876-97.2018.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Antonio…

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Maria Neusa Belório x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 310546863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007926-42.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA BELóRIO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEIELLY PERACINI VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007926-42.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001876-80.2025.8.26.0071) (processo principal 1001876-80.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Neusa Belório …

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Veg Usinagem E Caldeiraria Ltda x Euro Cred Fomento Mercantil Ltda

ID: 311257518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1029641-52.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VEG USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA

Polo Passivo:

EURO CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA JACQUELINE GONÇALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029641-52.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Veg Usinagem e Caldeiraria Ltda - Euro Cred Fomento Mercantil Ltda - 1. Da aná… Processo 1029641-52.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Veg Usinagem e Caldeiraria Ltda - Euro Cred Fomento Mercantil Ltda - 1. Da análise da competência. A demanda para declaração de inexigibilidade do crédito que embasa a presente ação, isto é, o processo de n° 1028913-45.2024.8.26.0224 - foi distribuído em 13 de junho de 2025 à 08ª Vara Cível da Comarca. A execução fundada nestes títulos extrajudiciais foi distribuída a este juízo em 07 de abril de 2025 - autos de n° 1016329-09.2025.8.26.0224. Assim, tem-se que este juízo é prevento nos termos do inciso I do § 2° do artigo 55 do Código de Processo Civil, uma vez que as ações são conexas, devendo os feitos serem reunidos para julgamento. Senão vejamos: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto nocaput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; Posto isso, oficie-se ao Juízo da 08ª Vara Cível da Comarca para que, caso também entenda ser este juízo competente, encaminhe o feito de n° 1028913-45.2024.8.26.0224 para que seja apensado ao feito de n° 1016329-09.2025.8.26.0224. 2. Da análise da tempestividade dos embargos. Os embargos são tempestivos, nos autos principais o embargante foi citado em 12 de junho de 2025, (fls. 61 - autos de n. 1016329-09.2025.8.26.0224). 3. Da análise do pedido de liminar. O Código de Processo Civil prevê que para concessão de liminar nestes processos têm de se ter os requisitos previstos para concessão de liminar de urgência mais o depósito da dívida. Senão vejamos: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. A caução foi prestada nos autos de n° 1028913-45.2024.8.26.0224. A probabilidade do direito apta a viabilizar a concessão de liminar está presente, diante da liminar concedida naquele feito. O risco na demora também se comprova, caso a execução continue, há possibilidade do Embargantes sofrerem constrições que no futuro se mostrem indevidas. Posto isso, de rigor o deferimento da liminar para suspensão da execução de n° 1016329-09.2025.8.26.0224. 4. Da apreciação do recebimento da inicial. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1016329-09.2025.8.26.0224. Recebo os embargos para processamento. Como a execução está garantida e os requisitos para a concessão da tutela provisória estão presentes, concedo efeito suspensivo (artigo 919, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil). Certifique-se nos autos principais o recebimento destes embargos com efeito suspensivo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LAURA JACQUELINE GONÇALVES DA COSTA (OAB 398527/SP), DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP)

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