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Antônio Fojo Da Costa e outros x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 324299358

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001876-98.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO FOJO DA COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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MARIA EMILIANA LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO TAVARES CERDEIRA

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ALAN AUGUSTO SANTOS

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VICTOR NICOLLAS SANTANA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1001876-98.2023.5.02.0611 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: JUMP…

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Carolina Martin Lima Rodrigues x Instituto Paulista De Educacao - Moradia E Promocao Social Novos Rumos e outros

ID: 275888465

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000421-98.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MARTIN LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO PAULISTA DE EDUCACAO - MORADIA E PROMOCAO SOCIAL NOVOS RUMOS MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000421-98.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: CAROLINA MARTIN LIMA RO…

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Abrahao Santos Da Silva e outros x Sergio Ricardo De Oliveira Fidalgo - Me

ID: 329811324

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002361-98.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABRAHAO SANTOS DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SÃO PAULO/SP DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) - SÃO PAULO/SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - SÃO PAULO/SP

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FIDALGO - ME

Notificação

Advogados:

JOAO BENEDETTI DOS SANTOS

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GILSON KIRSTEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002361-98.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: ABRAHAO SANTOS DA SILVA…

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Antônio Fojo Da Costa e outros x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 320948085

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001876-98.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO FOJO DA COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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MARIA EMILIANA LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN AUGUSTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR NICOLLAS SANTANA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1001876-98.2023.5.02.0611 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: JUMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1001876-98.2023.5.02.0611 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf15df2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID. 4c965e1 - Pág. 1 (fls.830): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/SP requer seja determinada a intimação da empresa para que apresente nos autos, em prazo razoável, relação planilhada de todos os atuais postos de trabalho nesta Capital, informando nome do tomador dos serviços, CNPJ, data de início do contrato, data de previsão de encerramento do contrato (se houver), endereço completo e quantitativo de trabalhadores ativos/disponibilizados em cada posto pela prestadora, ora executada, para viabilizar a verificação do integral cumprimento da obrigação. #id:478919a (fls.838): A executada JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELLI – EPP requer dilação de prazo para apresentação dos cálculos determinados pela sentença bem como de todas as obrigações de fazer. Passo a análise. #id:c9e09ae (fls.569) e #id:2ddb4b2 (fls.582): A sentença de mérito, complementada pela sentença Embargos Declaração, assim dispôs: "- e, no mérito, os JULGAR PROCEDENTES pedidos formulados nesta ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (parte autora) em face de JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI – EPP (parte ré), para o fim de: I – condenar a parte ré ao cumprimento das seguintes obrigações de fazer, independentemente do trânsito em julgado: a) Abster-se de prorrogar injustificadamente a jornada diária normal além de 02 horas diárias, em relação aos trabalhadores com jornada de trabalho de 08 horas diárias; b) Adequar as escalas de trabalho, a fim de que seja respeitado o intervalo de 36 horas consecutivas após o período de 12 horas de trabalho, em relação aos empregados submetidos a jornada de trabalho em escala 12x36. O descumprimento das obrigações impostas ensejará a incidência de multa diária no valor de R$500,00, por trabalhador prejudicado, computada a partir do dia do descumprimento, limitada sua incidência a 30 dias. II – condenar a parte ré ao cumprimento da seguinte obrigação de pagar: a) indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao FAT." ID. 71087bc - Pág. 7 (fls.660): O V. Acórdão assim dispôs: "Ante o exposto, os Magistrados da 11ACORDAM ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NÃO CONHECER do recurso ordinário da ré, eis que deserto; conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor para excluir a limitação da multa diária, nos termos da fundamentação. No mais, manter a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos." Determino: Intime-se a executada JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELLI – EPP para juntar nos autos, em 30 dias, relação planilhada de todos os atuais postos de trabalho nesta Capital, informando nome do tomador dos serviços, CNPJ, data de início do contrato, data de previsão de encerramento do contrato (se houver), endereço completo e quantitativo de trabalhadores ativos/disponibilizados em cada posto pela executada, sob pena de preclusão. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

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Carolina Martin Lima Rodrigues x Instituto Paulista De Educacao - Moradia E Promocao Social Novos Rumos e outros

ID: 260848050

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000421-98.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MARTIN LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO PAULISTA DE EDUCACAO - MORADIA E PROMOCAO SOCIAL NOVOS RUMOS MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000421-98.2023.5.02.0611 : CAROLINA MARTIN LIMA RODRIGUES : INST…

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Processo nº 0000695-75.2024.8.26.0498

ID: 293994305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-75.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DORACI GIRASOL MARIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

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Processo 0000695-75.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001876-65.2022.8.26.0498) (processo principal 1001876-65.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Doraci Girasol M…

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Fátima Maria Barros x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 294712225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-43.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA MARIA BARROS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0000890-43.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001876-14.2023.8.26.0439) (processo principal 1001876-14.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fátima M…

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Fundação Antonio Prudente x Espólio De Carlito Caetano Santos

ID: 293404595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001195-42.2021.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ANTONIO PRUDENTE

Polo Passivo:

ESPóLIO DE CARLITO CAETANO SANTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA

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GISLENE CREMASCHI LIMA

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ERNESTO REZENDE NETO

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AGATA SILVA LACERDA

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Processo 0001195-42.2021.8.26.0177 (apensado ao processo 1001876-97.2018.8.26.0177) (processo principal 1001876-97.2018.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Antonio…

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Maria Neusa Belório x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 310546863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007926-42.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA BELóRIO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEIELLY PERACINI VICTORINO

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LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0007926-42.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001876-80.2025.8.26.0071) (processo principal 1001876-80.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Neusa Belório …

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D. L. C. F. e outros x M. De C.

ID: 315943800

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001876-62.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. L. C. F. J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE C.

Entrados

Advogados:

VILTER JOSE PEREIRA

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ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001876-62.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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