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Maria Angelica Reginato x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 308047742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001878-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA REGINATO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCISCO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001878-36.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Angelica Reginato - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o acima exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN… Processo 1001878-36.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Angelica Reginato - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o acima exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,para: A) DECLARAR a inexistência do contrato de cartão de crédito consignado, bem como dos descontos realizados sobre o salário da parte autora; B) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados,a título de danos materiais, em dobro, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios legais, contados a partir da data de cada desembolso, devendo o quantum ser devidamente apurado em cumprimento de sentença, sendo permitida a compensação de valores com o saldo devedor do empréstimo regular. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos morais. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), LEANDRO FRANCISCO LOPES (OAB 416795/SP)

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Processo nº 0000159-36.2025.8.26.0302

ID: 292694632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000159-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO SANCHEZ DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000159-36.2025.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - João Paulo Sanchez de Almeida Prado - Verifico que o requerente instaurou o R.P.V. em duplicidade (0000159-36…

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Maria Ines Felizi Vieira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 333786903

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002266-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES FELIZI VIEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002266-36.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Ines Felizi Vieira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 329727764

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002266-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES FELIZI VIEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1002266-36.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sonia Calcados Jau Ltda x Sueli Aparecida Roque Martins

ID: 326237848

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000536-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CALCADOS JAU LTDA

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA ROQUE MARTINS

Outros

Advogados:

CAROLINA RIZZO ANDRIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000536-36.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 14/07/2025.

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Flavio Antonio Cassaro x Didio Aparecido Destro

ID: 335389878

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000633-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO CASSARO

Polo Passivo:

DIDIO APARECIDO DESTRO

Outros

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO JOSÉ FIORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000633-36.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 24/07/2025.

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Processo nº 1005079-36.2025.8.26.0302

ID: 316754086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005079-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ SALMAZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005079-36.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Luiz Salmazo - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. -…

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Processo nº 1000132-36.2025.8.26.0302

ID: 276930777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000132-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO GERALDO PAGHETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GERALDO PAGHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Geraldo Paghete (OAB 166664/SP) Processo 1000132-36.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Geraldo Paghete, João Geraldo Paghete - *Ante a devolução da carta de citação com…

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Theo Godoy x Unimed Regional Jaú Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 293398431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001781-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THEO GODOY

Polo Passivo:

UNIMED REGIONAL JAú COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

ROBERTA DUARTE SPINDOLA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA NAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001781-36.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Theo Godoy - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Ao Cejusc para agendamento/realização d…

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Jane Maria Ferreira x Banco Bmg S.A.

ID: 309317306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004885-36.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JANE MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004885-36.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jane Maria Ferreira - Banco BMG S.A. - Fls. 260/402: manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apres…

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