Resultados para "1001880-21.2024.4.01.4101" – Página 1 de 105

Processo nº 1001880-21.2024.4.01.4101

ID: 312196930

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001880-21.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDITH DA CONCEICAO SILVA E SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC e da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO PROCESSO: 1001880-21.2024.4.01.4101 RECORRENTE: EDITH DA CONCEICAO SILVA E SILVA R… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC e da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO PROCESSO: 1001880-21.2024.4.01.4101 RECORRENTE: EDITH DA CONCEICAO SILVA E SILVA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Cabe a este juízo examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso (NCPC, art. 1.010, §3º). A prova documental evidencia ter o autor/recorrente auferido remuneração acima da faixa de isenção de imposto de renda. Daí porque a afirmação de fazer jus à assistência judiciária gratuita cede diante do acervo probatório, evidenciado auferir o recorrente mensalmente valor considerável a título remuneratório. Assim, tenho por afastada a presunção de hipossuficiência quando a parte não comprova a insuficiência de recursos financeiros, na forma da Carta da República, artigo 5º, LXXIV. Acerca da temática, a jurisprudência: "A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei n. 1060/50. Para fins da Lei 10.259/2001, presume-se necessitada a parte que percebe renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda." (Enunciado Sumular n. 02 da Turma Recursal dos Estados do Acre e de Rondônia) "A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº. 1.060/50. Para fins da Lei nº. 10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda." (Enunciado Sumular n. 38 do FONAJEF) 2. Com efeito, não tendo a parte autora comprovado de forma inequívoca, a insuficiência de recursos financeiros, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF). À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo (art. 42 da Lei nº. 9.099/95), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento. 3. Decorrido o prazo, sem o recolhimento do preparo, não conheço do recurso, em razão de sua deserção, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para processamento do feito. 4. Intime-se. Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000425-21.2024.4.01.4101

ID: 323377005

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000425-21.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FLOR FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE APARECIDA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO TAVANTI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1000425-21.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

V. J. G. C. x L. C.

ID: 321165730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006258-70.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. J. G. C.

Polo Passivo:

L. C.

Intimação

Advogados:

TALITA FAZION DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARCOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006258-70.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001880-30.2019.8.26.0071) (processo principal 1001880-30.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002656-21.2024.4.01.4101

ID: 329624761

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002656-21.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002656-21.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002656-21.2024.4.01.4101 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: LOURIVAL M… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002656-21.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002656-21.2024.4.01.4101 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: LOURIVAL MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1002656-21.2024.4.01.4101 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que em mandado de segurança impetrado contra ato do Chefe da Agência da Previdência Social em Cacoal, confirmou a liminar e concedeu a segurança vindicada, para determinar ao Chefe da Agência da Previdência Social em Cacoal que restabeleça o benefício de incapacidade temporária em favor do impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, providência já cumprida. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal, por força do reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09). É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1002656-21.2024.4.01.4101 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Verifica-se dos autos que deve ser confirmada a sentença objeto de reexame necessário, uma vez que se encontra devidamente fundamentada, havendo o magistrado de primeiro grau analisado detidamente as provas apresentadas pela parte autora e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos, como se demonstra: "[...] 2. FUNDAMENTAÇÃO O conflito de interesses retratado nos autos não merece outra solução senão aquela que já foi suficientemente fundamentada quando da análise do pedido de liminar: “(...)O remédio constitucional do mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público (CF, art. 5º, LXIX). Nesse tipo de ação, para a concessão de liminar, é necessário o atendimento dos pressupostos da relevância do fundamento do pedido (fumus boni juris) e o do risco da ineficácia da medida, se concedida ao final (periculum in mora), conforme previsto no art. 7º, III, da Lei n. 12.016/2009. Pretende a parte impetrante que lhe seja restabelecido o benefício de auxílio por incapacidade temporária, cessado de forma ilegal pelo impetrado, que implantou benefício com fundamento em ato judicial referente a período pretérito. Com razão. Verifico da comunicação de decisão no Id 2130290857 que o demandante formulou requerimento administrativo de prorrogação de auxílio por incapacidade temporária NB 637.669.924-7 em 15/8/2023, tendo o INSS, após perícia médica, deferido a postulação, com data de cessação (DCB) fixada em 15/8/2024. Ocorre que o INSS, após tal decisão, ao ser intimado de sentença prolatada no feito n. 1000233-59.2022.4.01.4101, que concedeu ao impetrante parcelas retroativas de auxílio por incapacidade temporária relativas ao período entre 20/11/2021 e 23/6/2022, informou que “restabeleceu” benefício nestes termos, já cessado. Como informa o impetrante, se bastasse isso, já que a sentença juntada no Id 2130290846 não previa qualquer restabelecimento ou implantação de benefício, o INSS cessou o benefício então concedido administrativamente, com cessação prevista para 15/8/2024, em evidente equívoco. Observo ainda que a referida sentença, além de apenas condenar o INSS ao pagamento de parcelas retroativas, referiu-se expressamente ao benefício então ativo por força da decisão administrativa como fundamento para não condenar o INSS em nova implantação, não, destarte, tratado do direito do impetrante de se manter recebendo o benefício, pelo que não era possível ao INSS extrair dela qualquer interpretação no sentido de cessar o último benefício. Assim, sendo patente a ilegalidade da atuação do impetrado, há relevância do fundamento do pedido. O risco de ineficácia da medida se concedida apenas ao final também está presente, eis que se trata de verba de natureza alimentar, presumivelmente indispensável ao sustento da impetrante e de sua família, e tendo em conta o grande atraso na marcação de perícias pelo INSS, lapso durante o qual a demandante ficaria sem receber o benefício em caso de novo pedido inicial de auxílio por incapacidade. Dessa forma, tenho por bem deferir o pedido de liminar, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor do impetrante, em dez dias, com DCB em 15/8/2024, e que não poderá ser cessado sem se oportunizar prazo para requerimento administrativo de prorrogação.(...)” Não tendo sido trazidas aos autos razões que justifiquem a modificação do entendimento que fundamentou a decisão inaugural, acima transcrito, por brevidade, adoto seus fundamentos. [...]" Assim, adoto os fundamentos acima indicados como razões de decidir, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, na forma descrita. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional anteriormente proferido ou mesmo em manifestação do Ministério Público: STF, ARE 1346046 AgR, Relator: NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 20-06-2022 PUBLIC 21-06-2022; STJ, AgInt no REsp 2.048.955/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023.; TRF1, REOMS 1007379-36.2022.4.01.4301, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 21/11/2023. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1002656-21.2024.4.01.4101 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: LOURIVAL MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO POR VÍNCULO (PER RELATIONEM). APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que em mandado de segurança impetrado contra ato do Chefe da Agência da Previdência Social em Cacoal, confirmou a liminar e concedeu a segurança vindicada, para determinar ao Chefe da Agência da Previdência Social em Cacoal que restabeleça o benefício de incapacidade temporária em favor do impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, providência já cumprida. 2. Confirma-se a sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra fundamentada, havendo o magistrado de primeira instância analisado o conteúdo probatório apresentado, e aplicado com adequação o direito que regula a matéria controversa em exame, verificando-se, ademais, que não houve a interposição de recurso voluntário. 3. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional anteriormente proferido ou mesmo em manifestação do Ministério Público (per relationem): STF, ARE 1346046 AgR, Relator: NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 20-06-2022 PUBLIC 21-06-2022; STJ, AgInt no REsp n. 2.048.955/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023.; TRF1, REOMS 1007379-36.2022.4.01.4301, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 21/11/2023 PAG. 4. Remessa necessária, desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000425-39.2025.8.26.0620

ID: 334985128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-39.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAVET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DA FÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000425-39.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001880-56.2024.8.26.0620) (processo principal 1001880-56.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Integravet Ltda - Vistos. Cer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001463-81.2025.8.26.0266

ID: 301656803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001463-81.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI DEIVID VEIGA MINGRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001463-81.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001880-51.2024.8.26.0266) (processo principal 1001880-51.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Alexkessander Veiga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. Q. x D. Q.

ID: 311340548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001205-95.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. C. Q.

Polo Passivo:

D. Q.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PAIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CEZAR CORREA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001205-95.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1001880-75.2022.8.26.0022) (processo principal 1001880-75.2022.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001259-84.2025.8.26.0024

ID: 306159219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001259-84.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. A. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALÉCIO DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001259-84.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1001880-69.2022.8.26.0024) (processo principal 1001880-69.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - A.S.A. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002656-21.2024.4.01.4101

ID: 294970459

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002656-21.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: LOURIVAL MARTINS DOS SANTOS Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005372-21.2024.4.01.4101

ID: 259049244

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005372-21.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EZENILDO SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA HELENA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDVALDO ANTONIO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005372-21.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1047 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes