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Processo nº 1001882-33.2023.8.26.0435

ID: 307773218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001882-33.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO JOSE BROGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-33.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Simone Dantas - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Ci… Processo 1001882-33.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Simone Dantas - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE DANTAS em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, a fim de reconhecer o direito da autora ao recálculo do quinquênio e da sexta-parte de modo que passe a incidir somente sobre rubrica "Diferença Dissídio Salarial" e as demais consideradas como reajustes salariais, como "Diferença de Vencimentos", "Dif. De Regência" e "Dif. Piso". A requerida deverá providenciar o apostilamento e efetuar o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, desde o ajuizamento da ação, e a natureza alimentar do crédito. Os valores serão corrigidos monetariamente e com juros na foram do Tema 810/STF e 905/STJ até vigência da EC 113/2021, a partir da qual incidirá apenas a Taxa Selic, desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, apurando-se o valor do débito em fase de cumprimento/liquidação de sentença. Em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1,5% do valor atualizado da causa, mais 4% do valor da condenação, calculados separadamente, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, bem como eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços forenses (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023. Em igual prazo, deverá ser pago os honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores, em conta corrente constante no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)

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E. L. B. De M. x P. L. De M.

ID: 300447465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000323-87.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. L. B. DE M.

Polo Passivo:

P. L. DE M.

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GRAZIELE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000323-87.2025.8.26.0435 (processo principal 1000136-33.2023.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.L.B.M. - P.L.M. - Parte exequente manifestar-se acerca da Impugnação apr…

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Processo nº 1000136-33.2023.8.26.0435

ID: 325545728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000136-33.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. L. B. DE M. J. B. DE M. P. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GRAZIELE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000136-33.2023.8.26.0435 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.L.M. - - E.L.B.M. - - J.B.M. - Ciência aos requerentes do documentos digitalizado a fls. 97/109, oriundo do CRC do Estado …

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Processo nº 1000912-33.2023.8.26.0435

ID: 277991577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000912-33.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. DE O. S. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR CAUNO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERVAL OSCAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Renato Cesar Cauno Junior (OAB 437451/SP), Ederval Oscar dos Santos (OAB 498252/SP) Processo 1000912-33.2023.8.26.0435 - Arrolamento Sumário - Reqte: I. de O. , S…

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Processo nº 1001882-26.2024.8.26.0038

ID: 320391153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001882-26.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURINDO & SIVIERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-26.2024.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1001882-26.2024.8.26.0038) - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Elder Luiz Viana - ato(s) ordinatório(s): Mani…

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Processo nº 0009897-30.2017.8.26.0625

ID: 335173932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009897-30.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WAISE SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009897-30.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1001882-26.2015.8.26.0625) (processo principal 1001882-26.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Waise Silva Teixeira - Inti…

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Evandro Lima Pedrosa x E. P. Comércio De Piscinas E Acessórios Ltda

ID: 308780490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000905-44.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO LIMA PEDROSA

Polo Passivo:

E. P. COMéRCIO DE PISCINAS E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LIMA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000905-44.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001882-53.2024.8.26.0126) (processo principal 1001882-53.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Evandro Lima Pedrosa…

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Município De Vinhedo x Maria Alaide De Lima

ID: 277433129

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001882-06.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VINHEDO

Polo Passivo:

MARIA ALAIDE DE LIMA

Entrados

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VIEIRA KUHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1001882-06.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marilda Aparecida Guidoni Rossi x Elektro Redes S/A

ID: 302420681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000482-89.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA APARECIDA GUIDONI ROSSI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação

Advogados:

WILSON LOPES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HERNANDES BELATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000482-89.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001882-58.2024.8.26.0383) (processo principal 1001882-58.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilda Apa…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 330899615

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001882-83.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE INGRID LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001882-83.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: INGRID LOPES FERREIRA RECLAMADO: GOI…

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