Resultados para "1001882-70.2021.5.02.0613" – Página 1 de 90

Joel Dos Santos Fontes Neto x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 323191351

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001882-70.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOEL DOS SANTOS FONTES NETO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001882-70.2021.5.02.0613 AUTOR: JOEL DOS SANTOS FONTES NETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001882-70.2021.5.02.0613 AUTOR: JOEL DOS SANTOS FONTES NETO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a5550a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro DESPACHO #Id:cc65f65: Analisadas as ponderações do exequente, constata-se que razão parcial lhe assiste. Com efeito, a executada procedeu ao depósito judicial da 3ª parcela, no importe de R$ 13.781,61, nos autos principais nº 1001350-72.2016.5.02.0613 (extrato #id:a5c8150). Contudo, em estrita observância aos limites objetivos da coisa julgada e ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, a liberação de valores deve ater-se ao crédito efetivamente devido, após as corretas imputações de pagamento. Isto porque, conforme planilha de atualização #id:5ba75c3, o saldo líquido remanescente devido ao exequente, perfaz o montante de R$ 7.048,98. A pretensão de levantamento integral do valor depositado excede o crédito apurado, não podendo prosperar. O processo de execução deve visar a satisfação do crédito exequendo, mas não pode ensejar o pagamento de valores a maior, sob pena de violação ao art. 879, §1º, da CLT. Assim sendo, reconsidero parcialmente o despacho de #id:2bbf823, quanto à liberação integral do depósito judicial no importe de R$ 13.781,61 à reclamada por considerar satisfeita a execução. Pelo exposto, a partir do valor disponível nos autos principais (#id:a5c8150): Libere-se o crédito líquido do reclamante, no importe de R$ 7.048,98.Restitua-se o valor remanescente de R$ 6.732,63 à reclamada. Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOEL DOS SANTOS FONTES NETO

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Joel Dos Santos Fontes Neto x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 323191379

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001882-70.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOEL DOS SANTOS FONTES NETO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001882-70.2021.5.02.0613 AUTOR: JOEL DOS SANTOS FONTES NETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001882-70.2021.5.02.0613 AUTOR: JOEL DOS SANTOS FONTES NETO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a5550a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro DESPACHO #Id:cc65f65: Analisadas as ponderações do exequente, constata-se que razão parcial lhe assiste. Com efeito, a executada procedeu ao depósito judicial da 3ª parcela, no importe de R$ 13.781,61, nos autos principais nº 1001350-72.2016.5.02.0613 (extrato #id:a5c8150). Contudo, em estrita observância aos limites objetivos da coisa julgada e ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, a liberação de valores deve ater-se ao crédito efetivamente devido, após as corretas imputações de pagamento. Isto porque, conforme planilha de atualização #id:5ba75c3, o saldo líquido remanescente devido ao exequente, perfaz o montante de R$ 7.048,98. A pretensão de levantamento integral do valor depositado excede o crédito apurado, não podendo prosperar. O processo de execução deve visar a satisfação do crédito exequendo, mas não pode ensejar o pagamento de valores a maior, sob pena de violação ao art. 879, §1º, da CLT. Assim sendo, reconsidero parcialmente o despacho de #id:2bbf823, quanto à liberação integral do depósito judicial no importe de R$ 13.781,61 à reclamada por considerar satisfeita a execução. Pelo exposto, a partir do valor disponível nos autos principais (#id:a5c8150): Libere-se o crédito líquido do reclamante, no importe de R$ 7.048,98.Restitua-se o valor remanescente de R$ 6.732,63 à reclamada. Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Gabriel Oliveira Sa x East Sp 01 Lanchonete Ltda e outros

ID: 323661580

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001203-70.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL OLIVEIRA SA

Polo Passivo:

EAST SP 01 LANCHONETE LTDA RAUL SAMPAIO DOS SANTOS

Edital

Advogados:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

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DANIEL BALESTRO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001203-70.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: GABRIEL OLIVEIRA SA RE…

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Eletroplast Ferramentaria E Artefatos Plasticos Ltda - Epp x Jessica Marcelino Dos Santos

ID: 257108776

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001688-70.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELETROPLAST FERRAMENTARIA E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

JESSICA MARCELINO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

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JOAO FAGUNDES GOUVEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001688-70.2021.5.02.0613 : ELETROPLAST FERRAMENTARIA E…

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Eletroplast Ferramentaria E Artefatos Plasticos Ltda - Epp x Jessica Marcelino Dos Santos

ID: 257108771

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001688-70.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELETROPLAST FERRAMENTARIA E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

JESSICA MARCELINO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

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JOAO FAGUNDES GOUVEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001688-70.2021.5.02.0613 : ELETROPLAST FERRAMENTARIA E…

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Processo nº 1001882-26.2024.8.26.0038

ID: 320391153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001882-26.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURINDO & SIVIERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001882-26.2024.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1001882-26.2024.8.26.0038) - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Elder Luiz Viana - ato(s) ordinatório(s): Mani…

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Evandro Lima Pedrosa x E. P. Comércio De Piscinas E Acessórios Ltda

ID: 308780490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000905-44.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO LIMA PEDROSA

Polo Passivo:

E. P. COMéRCIO DE PISCINAS E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM

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EVANDRO LIMA PEDROSA

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Processo 0000905-44.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001882-53.2024.8.26.0126) (processo principal 1001882-53.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Evandro Lima Pedrosa…

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Município De Vinhedo x Maria Alaide De Lima

ID: 277433129

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001882-06.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VINHEDO

Polo Passivo:

MARIA ALAIDE DE LIMA

Entrados

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS

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ALEXANDRE VIEIRA KUHN

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1001882-06.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marilda Aparecida Guidoni Rossi x Elektro Redes S/A

ID: 302420681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000482-89.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA APARECIDA GUIDONI ROSSI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação

Advogados:

WILSON LOPES DE AGUIAR

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GABRIEL HERNANDES BELATI

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0000482-89.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001882-58.2024.8.26.0383) (processo principal 1001882-58.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilda Apa…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 330899615

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001882-83.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE INGRID LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

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ALEXANDRE ALVES MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001882-83.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: INGRID LOPES FERREIRA RECLAMADO: GOI…

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