Resultados para "1001882-88.2025.8.26.0297" – Página 1 de 115

Processo nº 1003517-07.2025.8.26.0297

ID: 300619282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003517-07.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLISON VINICIUS BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE DA SILVA PEDRO MILAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA TONDATO GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003517-07.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1003434-88.2025.8.26.0297) - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Allison Vinicius Bernardo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Aniele Nakao Okamoto

ID: 330986478

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001882-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANIELE NAKAO OKAMOTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-88.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aniele Nakao Okamoto - Magistrado(a) José Fern… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-88.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aniele Nakao Okamoto - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) - PISO SALARIAL DOCENTE(ABONO COMPLEMENTAR) COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO) - ABONO COMPLEMENTAR PAGO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EFETIVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 PARA TODOS OS ENTES FEDERADOS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA E CARÁTER PERMANENTE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 911 DO STJ VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF PREQUESTIONAMENTO DESACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 PISO SALARIAL DOCENTE POSSUIR NATUREZA DE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS DE CARÁTER PERMANENTE(ART. 1º, DECRETO 67.582/23) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA Nº 911 DO STJ OU À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 VEZ QUE NÃO SE DETERMINOU A INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS E POR CLASSE, NEM SE TRATA DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO SALÁRIO MÍNIMO.3 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 PACIFICADO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES - INSUSTENTÁVEL A PUÍDA ALEGAÇÃO DE HAVER INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO, POSTO A PRÓPRIA LEI MAIOR DA NAÇÃO ESTABELECER, EM SEU ART. 5º, INCISO XXXV, QUE NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO ESCAPA DA APRECIAÇÃO JUDICIAL DE MANEIRA QUE, COM A PRESENTE DECISÃO, O PODER JUDICIÁRIO NADA MAIS FAZ DO QUE CUMPRIR SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL DE CONFERIR A CADA UM O QUE LHE É DE DIREITO, SE E QUANDO ESTE É LEGALMENTE RECONHECIDO.4 - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 1.218 DO STF - IMPOSSIBILIDADE - TEMA QUE TRATA DA APLICAÇÃO ESCALONADA DO PISO SALARIAL NA CARREIRA E NÃO SOBRE SUA INCLUSÃO NOS ADICIONAIS TEMPORAIS - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000055-88.2025.8.26.0297

ID: 303835459

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000055-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DIAS GABALDI COLATO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRE VICTOR TOMPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000055-88.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 16/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003337-88.2025.8.26.0297

ID: 277598161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003337-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1003337-88.2025.8.26.0297 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S/A - Fls. 48:- manifeste-se o requerente.-

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adalberto Mariano Dos Santos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 326244632

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000249-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Outros

Advogados:

CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000249-88.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000260-88.2025.8.26.0297

ID: 304490368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000260-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LANA VIUDES MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000260-88.2025.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Lana Viudes Modesto - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000260-88.2025.8.26.0297

ID: 304490308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000260-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOZE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000260-88.2025.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Joze Cristina da Silva - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003919-88.2025.8.26.0297

ID: 309401416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003919-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO ROSALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003919-88.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Roberto Carvalho - Posto isso, INDEFERE-SE o pedido de tutela antecipada. - ADV: LUÍS FERNANDO RO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002367-88.2025.8.26.0297

ID: 323653849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-88.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Manifeste-se a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 55, no …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvio Donato Carmelo x Claro S/A

ID: 309816540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002270-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO DONATO CARMELO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002270-88.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvio Donato Carmelo - Claro S/A - P. 184/189: Ciência à parte autora. - ADV: JULIANO VALERIO DE MATOS MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1144 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes