Resultados para "1001884-40.2024.5.02.0385" – Página 1 de 103

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Kenichi Sushi Restaurante Ltda

ID: 258483523

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001884-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

KENICHI SUSHI RESTAURANTE LTDA

Distribuição

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

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EDIMARCIO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1001884-40.2024.5.02.0385 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 3 na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Antonio Ferreira Machado x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 278125392

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000720-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO

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JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000720-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ANTONIO FERREIRA MACHADO RECLAMADO: SUP…

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Florentina Fatima Dos Santos x Norma Sueli Dos Santos

ID: 326912889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001365-40.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLORENTINA FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NORMA SUELI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALDECIR APARECIDO CATELANI

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PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALVES VALLE MARTINS

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Processo 0001365-40.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1001884-32.2024.8.26.0220) (processo principal 1001884-32.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Floren…

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S. Paulo Distribuicao E Logistica Ltda. x Ednaldo Rodrigues Da Silva

ID: 263105373

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000041-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

MYRIAM FANNY ESTEVES HOLZER SOUZA COSTA

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1000041-40.2024.5.02.0385 : S. PAULO DISTRIBUICAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1000041-40.2024.5.02.0385 : S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. : EDNALDO RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da52472 proferida nos autos. 1000041-40.2024.5.02.0385 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Recorrido(a)(s): 1. EDNALDO RODRIGUES DA SILVA RECURSO DE: S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 21f320f; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 9f5ac10). Regular a representação processual (Id 1dcb49c ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 170c5d6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que o item II da Súmula 60 é aplicado mesmo quando se tratar de jornada mista, pois, em tais casos, o trabalho se faz pelo horário integral a que se refere o art. 73, § 2º, da CLT, ainda que iniciada a jornada em horário diurno. Nesse sentido, citam-se precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: Ag-E-ED-RR-95-51.2011.5.05.0011, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 13/12/2019; Ag-E-RR-582-73.2011.5.09.0863, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 23/08/2019; E-ED-RR-338-41.2011.5.15.0132, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 15/02/2018; AgR-E-ED-RR-243-36.2011.5.15.0059, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 18/12/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kapa SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

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S. Paulo Distribuicao E Logistica Ltda. x Ednaldo Rodrigues Da Silva

ID: 263105379

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000041-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

MYRIAM FANNY ESTEVES HOLZER SOUZA COSTA

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1000041-40.2024.5.02.0385 : S. PAULO DISTRIBUICAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1000041-40.2024.5.02.0385 : S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. : EDNALDO RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da52472 proferida nos autos. 1000041-40.2024.5.02.0385 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Recorrido(a)(s): 1. EDNALDO RODRIGUES DA SILVA RECURSO DE: S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 21f320f; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 9f5ac10). Regular a representação processual (Id 1dcb49c ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 170c5d6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que o item II da Súmula 60 é aplicado mesmo quando se tratar de jornada mista, pois, em tais casos, o trabalho se faz pelo horário integral a que se refere o art. 73, § 2º, da CLT, ainda que iniciada a jornada em horário diurno. Nesse sentido, citam-se precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: Ag-E-ED-RR-95-51.2011.5.05.0011, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 13/12/2019; Ag-E-RR-582-73.2011.5.09.0863, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 23/08/2019; E-ED-RR-338-41.2011.5.15.0132, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 15/02/2018; AgR-E-ED-RR-243-36.2011.5.15.0059, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 18/12/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kapa SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO RODRIGUES DA SILVA

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Welington Isaias De Oliveira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 319019672

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001690-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON ISAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001690-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: WELINGTON ISAIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

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Adauto Verissimo Duarte x Luciene Aparecida Gasparini e outros

ID: 323508935

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000429-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO VERISSIMO DUARTE

Polo Passivo:

LUCIENE APARECIDA GASPARINI RHAYLA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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ASCENIR JORDAO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000429-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ADAUTO VERISSIMO DUARTE RECLAMADO: RHAY…

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Carla Da Conceicao Braga e outros x Altino Residencial Clube e outros

ID: 261048701

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000235-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLA DA CONCEICAO BRAGA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALTINO RESIDENCIAL CLUBE KS FERREIRA DE ALMEIDA TERCEIRIZACAO

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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JOYCE DA SILVA SOARES DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000235-40.2024.5.02.0385 : CARLA DA CONCEICAO BRAGA : KS FERREIRA DE ALMEIDA TERC…

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Carla Da Conceicao Braga e outros x Altino Residencial Clube e outros

ID: 335322998

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000235-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DA CONCEICAO BRAGA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALTINO RESIDENCIAL CLUBE KS FERREIRA DE ALMEIDA TERCEIRIZACAO

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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JOYCE DA SILVA SOARES DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000235-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: CARLA DA CONCEICAO BRAGA RECLAMADO: KS …

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Processo nº 0000968-18.2024.8.26.0025

ID: 322599879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000968-18.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MACHADO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI

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Processo 0000968-18.2024.8.26.0025 (apensado ao processo 1001884-11.2019.8.26.0025) (processo principal 1001884-11.2019.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria R…

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