Resultados para "1001885-04.2023.8.26.0462" – Página 1 de 95

A. S. Dos S. x M. R. De A.

ID: 279053612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001885-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. R. DE A.

Intimação

Advogados:

ROBSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

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MARIO FRANCISCO CANDELARIA

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ADV: Mario Francisco Candelaria (OAB 142521/SP), Robson Luiz Ferreira dos Santos (OAB 474280/SP) Processo 1001885-04.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. dos S. - Reqdo: M. R. de … ADV: Mario Francisco Candelaria (OAB 142521/SP), Robson Luiz Ferreira dos Santos (OAB 474280/SP) Processo 1001885-04.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. dos S. - Reqdo: M. R. de A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) reconhecer a paternidade de M. R. A. em relação à menor A. S. S. (ii) conceder à genitora a guarda unilateral da menor A. S. S., bem como fixar o regime de visitas nos moldes acima delineados; (iIi) fixar os alimentos definitivos em 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, nos quais devem ser incluídas férias, décimo terceiro salário e verba rescisória, excluídas as horas extras e o FGTS (inclusive de verba rescisória), e remunerações não habituais. Em caso de comprovado desemprego ou trabalho informal, os alimentos serão devidos na importância de 43% do salário mínimo nacional, vigente ao pagamento de cada parcela. Destaca-se que os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, em conta de titularidade da genitora da menor, que deverá ser informada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil e ainda eventual gratuidade de justiça deferida. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como: (i) OFÍCIO ao empregador do genitor para descontos dos alimentos em folha de pagamento; (ii) MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial de Registro competente para para que proceda à margem do assento de nascimento da requerente à necessária averbação, passando a autora a receber o sobrenome paterno e devendo ser inserido o nome de seu pai e dos avós paternos, na forma acima especificada. (iii) TERMO de guarda definitivo e de responsabilidade em favor da genitora No caso de haver advogado(a) nomeado(a) pelo convênio com a Defensoria Publica, fica desde já autorizada a expedição de certidão de honorários por todos os atos praticados até o momento. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, proceda-se o arquivamento dos autos, com a observância do artigo 1.283 da NSCGJ. Registrada eletronicamente. Ciência ao Ministério Público.

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R. S. Dos S. x M. A. X. B.

ID: 329784036

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005183-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. A. X. B.

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO BERNARDES DE SANTANA

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PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1005183-04.2023.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. S. Dos S. x M. A. X. B.

ID: 323499706

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005183-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. A. X. B.

Entrados

Advogados:

LUCIANO BERNARDES DE SANTANA

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PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1005183-04.2023.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000069-04.2023.8.26.0462

ID: 301575730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO DE ALMEIDA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS CAVALCANTE

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CRISTINA MEGUMI SUGIEDA MINEGISHI

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Processo 0000069-04.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1000161-96.2022.8.26.0462) (processo principal 1000161-96.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maurício de Alme…

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Processo nº 0000554-67.2024.8.26.0462

ID: 328279947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-67.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 0000554-67.2024.8.26.0462 (processo principal 1003437-04.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Providencie a parte autora o r…

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Processo nº 0000554-67.2024.8.26.0462

ID: 328279949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-67.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 0000554-67.2024.8.26.0462 (processo principal 1003437-04.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Providencie a parte autora o r…

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Processo nº 1002661-04.2023.8.26.0462

ID: 332956467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002661-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SíLVIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DA COSTA MIGUEL

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Processo 1002661-04.2023.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Antônio Sílvio Pereira - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, providencie a parte exequente o …

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R. S. Dos S. x M. A. X. B.

ID: 309511070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005183-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. A. X. B.

Intimação

Advogados:

PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA

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LUCIANO BERNARDES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-04.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - R.S.S. - Micael Atila Xavier Barcelos - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde será feito o Juízo …

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R. S. Dos S. x M. A. X. B.

ID: 309511621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005183-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. A. X. B.

Intimação

Advogados:

PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BERNARDES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-04.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - R.S.S. - Micael Atila Xavier Barcelos - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde será feito o Juízo …

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Malquiel De Paula x C&S Engenharaia E Incorporação Ltda

ID: 316000905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002009-04.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MALQUIEL DE PAULA

Polo Passivo:

C&S ENGENHARAIA E INCORPORAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDA DO CARMO DE JESUS MENDES

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CLAUDIONIR MARTINS

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Processo 0002009-04.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1001053-73.2020.8.26.0462) (processo principal 1001053-73.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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