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Processo nº 1001890-32.2023.8.26.0363

ID: 328359086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001890-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA APARECIDA JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001890-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanessa Aparecida Jacob - intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recursais (fls. …

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Processo nº 1001890-32.2023.8.26.0363

ID: 309867959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001890-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA APARECIDA JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001890-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanessa Aparecida Jacob - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou embargos declarató… Processo 1001890-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanessa Aparecida Jacob - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou embargos declaratórios em face sentença de fls.230/231, alegando contradição na sentença em razão da inobservância do disposto na Lei n.14.441/2022 e a retirada da autarquia do direito-dever de "avaliação das condições que ensejaram a concessão e manutenção do auxilio-acidente". Intimada para contrarrazões, a embargante quedou-se inerte (fls.243). É o relato do necessário. DECIDO. Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito é o caso de rejeição. Não há qualquer contradição na sentença, muito menos omissão, o seu dispositivo é claro: "... para o fim de condenar a autarquia ré a pagar à parte autora benefício previdenciário de auxílio-acidente, consistente em renda mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, devido desde 27/10/2022, bem como no abono anual. O benefício deverá ser prestado à parte autora até que seja dada como habilitada para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerada não-recuperável, for aposentada por invalidez (art. 62, "in fine", da Lei nº8.213/91)". Não há no dispositivo, nenhuma menção a proibição da autarquia previdência no uso de suas atribuições, e, em obediência ao regra legal, convocar o segurado para perícia e/ou avaliação. Deveras, no caso, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da decisão que analisou a questão controvertida de maneira clara e objetiva. Depreende-se, portanto, o caráter infringente da irresignação, cuja pretensão mostra-se incompatível, na hipótese, com a via estreita do recurso manejado, pois, sobre os pontos aventados há fundamentação suficiente, ainda que desfavorável ao embargante. Por essas razões, REJEITO os embargos declaratórios. Prossiga-se o feito. Int. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)

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Processo nº 1002472-32.2023.8.26.0363

ID: 311181024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002472-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ZUCCHETTI SOFTWARE E SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-32.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - Manifestar sobre as respostas obtitdas. - ADV: GIOVANI LEITE DE OL…

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Processo nº 1004703-32.2023.8.26.0363

ID: 324386234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004703-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AQUALAZER INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE CRISTINA DA SILVA TURATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004703-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aqualazer Indústria e Comércio de Produtos para Lazer Ltda. Me - Recolher taxas postais no prazo de 15 dias. - ADV: ARIANE …

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Processo nº 1000241-32.2023.8.26.0363

ID: 311163157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000241-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALR FABRICAçãO E SERVIçOS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000241-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alr Fabricação e Serviços para Construção Eireli - VISTOS. Manifeste-se o requerente em termos da citação da cor…

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I. C. De S. x L. A. De O.

ID: 292956960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004412-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. C. DE S.

Polo Passivo:

L. A. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE COSTA MARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004412-32.2023.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - I.C.S. - L.A.O. - * Termo de guarda definitiva e compartilhada disponível no sistema SAJ/SP, para impressão. - ADV: DE…

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Processo nº 1002860-32.2023.8.26.0363

ID: 301973051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002860-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TCA SOLUçõES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON TIBERIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002860-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Tca Soluções e Planejamento Ambiental Ltda-epp - Sobre os esclarecimentos do Sr. Perito Judicial, manifestem-se as…

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Processo nº 1004024-32.2023.8.26.0363

ID: 324377362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004024-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-32.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - VISTOS. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do bloqueio parcial de fls. 137/148…

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Processo nº 1000047-32.2023.8.26.0363

ID: 319276620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000047-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DAS CHáCARAS SãO MARCELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000047-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários das Chácaras São Marcelo - Vistos. Ante a certidão da serventia (fls.645), inscreva-se na cer…

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Fabio Pereira Dos Santos x Mariane De Lima Moreira

ID: 306284747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004897-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIANE DE LIMA MOREIRA

Intimação

Advogados:

WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PUZONE TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004897-32.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabio Pereira dos Santos - Mariane de Lima Moreira - Sobre a contestação, manifeste-…

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