Resultados para "1001899-09.2021.5.02.0613" – Página 1 de 102

Priscila Nunes Coteco e outros x Sercom Ltda.

ID: 280535182

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000056-09.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA NUNES COTECO RAFAEL MARCHESINI GOBBI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SERCOM LTDA.

Notificação

Advogados:

EDEVONES DIONES MATOS

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LUCIANO BRAGA NONATO

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IGOR HENRY BICUDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000056-09.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: PRISCILA NUNES COTECO …

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Priscila Nunes Coteco e outros x Sercom Ltda.

ID: 280535203

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000056-09.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA NUNES COTECO RAFAEL MARCHESINI GOBBI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SERCOM LTDA.

Notificação

Advogados:

EDEVONES DIONES MATOS

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LUCIANO BRAGA NONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000056-09.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: PRISCILA NUNES COTECO …

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Melissa Daiana Oliveira Sousa e outros x Cristiane Gonzales De Oliveira e outros

ID: 330339369

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001899-09.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA YAGO NEVES GARCIA

Polo Passivo:

CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA MATSUNAE PESCADOS EIRELI MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA

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CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001899-09.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: YAGO NEVES GARCIA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001899-09.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: YAGO NEVES GARCIA RECLAMADO: MATSUNAE PESCADOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0cce85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO. São Paulo, data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO DECISÃO Considerando-se o § 1º, do artigo 1º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST; que a reclamada intimada da execução, permaneceu inerte; que não houve pagamento espontâneo no prazo que lhe foi assinalado; tem-se que está inadimplente. Inclua-se a executada, MATSUNAE PESCADOS EIRELI, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado por YAGO NEVES GARCIA em face de CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA e MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA, para o fim destas, na condição de sócias de MATSUNAE PESCADOS EIRELI, CNPJ 19.545.046/0001-14, serem incluídas no polo passivo do feito, em prosseguimento dos atos executórios. Regularmente notificadas, a suscitada CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA manifestou-se (#id:7a1f03e) e a suscitada MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA não apresentou resposta. É o breve relato. Decido. #Id:7a1f03e: Assiste razão à suscitada. Compulsando os documentos carreados aos autos, notadamente a alteração do contrato social com o devido registro perante a JUCESP (#id:7dd1117), verifica-se de forma inequívoca que a retirada de Cristiane Gonzales de Oliveira do quadro societário da executada ocorreu em 03/03/2020. Nos termos do art. 10-A da CLT, a responsabilidade do sócio retirante restringe-se, objetivamente, às obrigações trabalhistas relativas ao período em que figurou como sócio. Inexistindo contemporaneidade entre sua participação na sociedade e a obrigação exequenda, é manifestamente incabível, ao menos por ora, a desconsideração da personalidade jurídica em seu desfavor. Diante do exposto, determino a exclusão de CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA do polo passivo. No que concerne à suscitada Melissa Daiana Oliveira Sousa, a despeito da ausência de impugnação, o fato é que se encontram presentes, no caso concreto, os requisitos à desconsideração pretendida, especialmente quanto à parte final do art. 28 do CDC, aplicado ao processo do trabalho por força do art. 8º da CLT. Com efeito, tal dispositivo prescreve que "a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração". Compulsando o feito, verifico que a executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, de modo que, já na fase de execução, não foram localizados bens da devedora, mesmo após realizada pesquisa patrimonial, utilizados os convênios SisbaJud, Renajud, CNIB e Infojud. A insolvência é manifesta, bem como o prejuízo à parte exequente, cujo crédito possui natureza privilegiada, por seu caráter alimentar. Verifico, por fim, que a suscitada ostenta a condição de sócia da executada. Consigne-se que a personalidade jurídica da empresa não pode se apresentar como obstáculo aos direitos do trabalhador. Nesse sentido, o art. 790, II, do CPC estabelece que os bens do sócio estão sujeitos à execução, nos termos da lei. O art. 10-A, II da CLT, por sua vez, reza que o sócio responde subsidiariamente pelas dívidas da sociedade. Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por YAGO NEVES GARCIA, para que a execução prossiga, também, em face de MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA - CPF: 340.567.638-01. Cite-se a executada, ora incluída na presente execução, para pagamento do débito apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (art. 523 do CPC), dando-lhe ciência da presente decisão. Cumpra-se via postal. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial, por meio da ferramenta ARGOS, para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (inclusive pesquisa DOI), bem como para inclusão de restrições via CNIB e SERASAJUD, em face da sócia executada. Intimem-se. Cumpra-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA

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Melissa Daiana Oliveira Sousa e outros x Cristiane Gonzales De Oliveira e outros

ID: 330339381

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001899-09.2021.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA YAGO NEVES GARCIA

Polo Passivo:

CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA MATSUNAE PESCADOS EIRELI MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA

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CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001899-09.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: YAGO NEVES GARCIA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001899-09.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: YAGO NEVES GARCIA RECLAMADO: MATSUNAE PESCADOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0cce85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO. São Paulo, data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO DECISÃO Considerando-se o § 1º, do artigo 1º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST; que a reclamada intimada da execução, permaneceu inerte; que não houve pagamento espontâneo no prazo que lhe foi assinalado; tem-se que está inadimplente. Inclua-se a executada, MATSUNAE PESCADOS EIRELI, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado por YAGO NEVES GARCIA em face de CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA e MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA, para o fim destas, na condição de sócias de MATSUNAE PESCADOS EIRELI, CNPJ 19.545.046/0001-14, serem incluídas no polo passivo do feito, em prosseguimento dos atos executórios. Regularmente notificadas, a suscitada CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA manifestou-se (#id:7a1f03e) e a suscitada MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA não apresentou resposta. É o breve relato. Decido. #Id:7a1f03e: Assiste razão à suscitada. Compulsando os documentos carreados aos autos, notadamente a alteração do contrato social com o devido registro perante a JUCESP (#id:7dd1117), verifica-se de forma inequívoca que a retirada de Cristiane Gonzales de Oliveira do quadro societário da executada ocorreu em 03/03/2020. Nos termos do art. 10-A da CLT, a responsabilidade do sócio retirante restringe-se, objetivamente, às obrigações trabalhistas relativas ao período em que figurou como sócio. Inexistindo contemporaneidade entre sua participação na sociedade e a obrigação exequenda, é manifestamente incabível, ao menos por ora, a desconsideração da personalidade jurídica em seu desfavor. Diante do exposto, determino a exclusão de CRISTIANE GONZALES DE OLIVEIRA do polo passivo. No que concerne à suscitada Melissa Daiana Oliveira Sousa, a despeito da ausência de impugnação, o fato é que se encontram presentes, no caso concreto, os requisitos à desconsideração pretendida, especialmente quanto à parte final do art. 28 do CDC, aplicado ao processo do trabalho por força do art. 8º da CLT. Com efeito, tal dispositivo prescreve que "a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração". Compulsando o feito, verifico que a executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, de modo que, já na fase de execução, não foram localizados bens da devedora, mesmo após realizada pesquisa patrimonial, utilizados os convênios SisbaJud, Renajud, CNIB e Infojud. A insolvência é manifesta, bem como o prejuízo à parte exequente, cujo crédito possui natureza privilegiada, por seu caráter alimentar. Verifico, por fim, que a suscitada ostenta a condição de sócia da executada. Consigne-se que a personalidade jurídica da empresa não pode se apresentar como obstáculo aos direitos do trabalhador. Nesse sentido, o art. 790, II, do CPC estabelece que os bens do sócio estão sujeitos à execução, nos termos da lei. O art. 10-A, II da CLT, por sua vez, reza que o sócio responde subsidiariamente pelas dívidas da sociedade. Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por YAGO NEVES GARCIA, para que a execução prossiga, também, em face de MELISSA DAIANA OLIVEIRA SOUSA - CPF: 340.567.638-01. Cite-se a executada, ora incluída na presente execução, para pagamento do débito apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (art. 523 do CPC), dando-lhe ciência da presente decisão. Cumpra-se via postal. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial, por meio da ferramenta ARGOS, para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (inclusive pesquisa DOI), bem como para inclusão de restrições via CNIB e SERASAJUD, em face da sócia executada. Intimem-se. Cumpra-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YAGO NEVES GARCIA

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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 298447139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

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RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENKELIN CURI BAPTISTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 328704818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENKELIN CURI BAPTISTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 330542736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENKELIN CURI BAPTISTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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Processo nº 0000151-22.2025.8.26.0185

ID: 333746985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000151-22.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA CAZAROTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE

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JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI

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Processo 0000151-22.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001899-09.2024.8.26.0185) (processo principal 1001899-09.2024.8.26.0185) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Augusta Cazaroto…

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Estado De São Paulo x Sandriele Galvão Oliveira

ID: 306882381

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001899-41.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SANDRIELE GALVãO OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

AKEMY YAMAMOTO LINO DE SOUZA

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WAGNER MANZATTO DE CASTRO

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001899-41.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Enkelin Curi Baptistini x Deborah Chave Liesack Da Cunha

ID: 333899793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-42.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ENKELIN CURI BAPTISTINI

Polo Passivo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIEGAS BESSAS

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RAFAEL TOBIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENKELIN CURI BAPTISTINI

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Processo 0017799-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001899-02.2021.8.26.0577) (processo principal 1001899-02.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Enkelin Curi …

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