Resultados para "1001903-24.2025.8.26.0666" – Página 1 de 101

Processo nº 1001903-24.2025.8.26.0666

ID: 333097404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DELGADO STRADIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-24.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roque Gonçalves dos Santos - Vistos. Inicialmente este Juizo tem, como regra, adotado como parâmetro para a concess… Processo 1001903-24.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roque Gonçalves dos Santos - Vistos. Inicialmente este Juizo tem, como regra, adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim sendo, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o(a) autor(a), que constituiu advogado particular, não demonstrou a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie-se, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda (completas), bem como dos 3 últimos comprovantes de renda (demonstrativos de pagamento, holerites etc.), 3 últimos extratos bancários (de todas as contas que titularize, informadas nas listas de relacionamentos fornecidas pelo CCS, Banco Central) e 3 últimas faturas de cartão de crédito que possua, sob pena de indeferimento liminar. Caso a parte não preste declarações ao Fisco ou não utilize cartão de crédito não está desobrigada de cumprir as demais determinações. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO DELGADO STRADIOTTO (OAB 462037/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. E. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320457499

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000378-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. E. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0000378-24.2025.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

L. E. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325395887

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000378-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. E. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0000378-24.2025.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Da Silva x Angelo Da Silva Filipino

ID: 332689159

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000076-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA

Polo Passivo:

ANGELO DA SILVA FILIPINO

Outros

Processo 4000076-24.2025.8.26.0666 distribuido para CEJUSC da Comarca de Artur Nogueira na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Adriano Rufino Pereira x 45.361.350 Priscila Diana Pinto Me

ID: 335384540

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000173-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ADRIANO RUFINO PEREIRA

Polo Passivo:

45.361.350 PRISCILA DIANA PINTO ME

Outros

Advogados:

BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000173-24.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000157-24.2025.8.26.0666

ID: 300665146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000157-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000157-24.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em contrarrazões,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000933-24.2025.8.26.0666

ID: 331491948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000933-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. F. DE A. S. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000933-24.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.A. - - F.F.A. - Termo expedido, devendo a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o documen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. S. Do A. e outros x R. J. Do A.

ID: 302236194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. S. DO A. T. S. DO A.

Polo Passivo:

R. J. DO A.

Intimação

Advogados:

PEDRO PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001224-24.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.A. - - T.S.A. - R.J.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões). -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001127-24.2025.8.26.0666

ID: 312264440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001127-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. H. N. P. M. I. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA KÄFFLER HOLZ SAVIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001127-24.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.P. - - D.H.N.P. - Vistos. Fl. 89: Anote-se no cadastro processual. No mais, cumpra-se integralmente a decis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000739-24.2025.8.26.0666

ID: 320218278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000739-24.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVIERA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ SÉRGIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000739-24.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro de Oliviera Júnior - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1003 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes