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"1001903-28.2024.5.02.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 97

Diego Henrique Moreno e outros x Prosegur Tecnologia Em Sistemas De Seguranca Eletronica E Incendios Ltda e outros

ID: 281027865

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001903-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE MORENO LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES RORSum 1001903-28.2024.5.02.0003 RECORRENTE: DIEGO HENRIQUE MORENO E …

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Diego Henrique Moreno e outros x Prosegur Tecnologia Em Sistemas De Seguranca Eletronica E Incendios Ltda e outros

ID: 281027913

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001903-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE MORENO LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO VIGNA

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Diego Henrique Moreno e outros x Prosegur Tecnologia Em Sistemas De Seguranca Eletronica E Incendios Ltda e outros

ID: 281027883

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001903-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE MORENO LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO VIGNA

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Diego Henrique Moreno e outros x Prosegur Tecnologia Em Sistemas De Seguranca Eletronica E Incendios Ltda e outros

ID: 281027900

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001903-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE MORENO LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO VIGNA

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Diego Henrique Moreno x Localiza Rent A Car Sa e outros

ID: 325139636

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001903-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE MORENO

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001903-28.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE MORENO RECLAMADO: SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001903-28.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE MORENO RECLAMADO: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c47c1df proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.1819e77): I. Reconheceu a existência de grupo econômico entre a 1ª e a 2ª reclamadas, que respondem solidariamente pela condenação, e a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada: II. Não acolheu o pedido de rescisão indireta, declarando extinto o contrato por iniciativa do reclamante (pedido de demissão) em 02/11/2024; III. Deferiu: 1. Verbas rescisórias: a) férias+1/3 vencidas e proporcionais que não estejam quitadas até a data da rescisão; b) 13º salário proporcional; fica autorizado o desconto do aviso prévio não trabalhado; 2. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 3. Atualização pela ADC 58 na modulação da Lei 14.905/2024. Custas recolhidas (id.935ab26). Apólice seguro-garantia RO (id.0f40094). O acórdão de Recurso Ordinário (id.6252ecb) negou provimento aos apelos das partes, mantendo a sentença. Trânsito em julgado em 10/06/2025 (id.dfc1d82). Cálculos das 1ª/2ª reclamadas em id.e7611b8. Cálculos da 3ª reclamada em id.331e5b8. Comprovante de anotação na CTPS em id.6b2da20. Concordância do reclamante com os cálculos das 1ª/2ª reclamadas em id.08d6342. Sobre os cálculos: Os cálculos das 1ª/2ª reclamadas estão regulares. HOMOLOGO os cálculos das 1ª/2ª reclamadas, fixando o valor da execução em R$1.742,15, atualizado para 30/06/25: Intimem-se as 1ª/2ª reclamadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Sem sucesso, intime-se a 3ª reclamada, devedora subsidiária. Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO HENRIQUE MORENO

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Diego Henrique Moreno x Localiza Rent A Car Sa e outros

ID: 325139640

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001903-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE MORENO

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001903-28.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE MORENO RECLAMADO: SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001903-28.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE MORENO RECLAMADO: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c47c1df proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.1819e77): I. Reconheceu a existência de grupo econômico entre a 1ª e a 2ª reclamadas, que respondem solidariamente pela condenação, e a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada: II. Não acolheu o pedido de rescisão indireta, declarando extinto o contrato por iniciativa do reclamante (pedido de demissão) em 02/11/2024; III. Deferiu: 1. Verbas rescisórias: a) férias+1/3 vencidas e proporcionais que não estejam quitadas até a data da rescisão; b) 13º salário proporcional; fica autorizado o desconto do aviso prévio não trabalhado; 2. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 3. Atualização pela ADC 58 na modulação da Lei 14.905/2024. Custas recolhidas (id.935ab26). Apólice seguro-garantia RO (id.0f40094). O acórdão de Recurso Ordinário (id.6252ecb) negou provimento aos apelos das partes, mantendo a sentença. Trânsito em julgado em 10/06/2025 (id.dfc1d82). Cálculos das 1ª/2ª reclamadas em id.e7611b8. Cálculos da 3ª reclamada em id.331e5b8. Comprovante de anotação na CTPS em id.6b2da20. Concordância do reclamante com os cálculos das 1ª/2ª reclamadas em id.08d6342. Sobre os cálculos: Os cálculos das 1ª/2ª reclamadas estão regulares. HOMOLOGO os cálculos das 1ª/2ª reclamadas, fixando o valor da execução em R$1.742,15, atualizado para 30/06/25: Intimem-se as 1ª/2ª reclamadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Sem sucesso, intime-se a 3ª reclamada, devedora subsidiária. Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. - LOCALIZA RENT A CAR SA

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Irma Industrial Ltda - Epp e outros

ID: 276306345

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000739-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI JOAO ANTONIO SANTOS MARCOS ANTONIO CUISSE

Polo Passivo:

IRMA INDUSTRIAL LTDA - EPP M A CUISSE M. M. B. C. COMERCIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANSELMO MARQUES MAIA

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WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000739-28.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: JOAO ANTONIO SANTOS RECLAMADO: M. M.…

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Irma Industrial Ltda - Epp e outros

ID: 276306358

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000739-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI JOAO ANTONIO SANTOS MARCOS ANTONIO CUISSE

Polo Passivo:

IRMA INDUSTRIAL LTDA - EPP M A CUISSE M. M. B. C. COMERCIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANSELMO MARQUES MAIA

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WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000739-28.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: JOAO ANTONIO SANTOS RECLAMADO: M. M.…

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Miriam Olivato e outros x Adilson Vieira Muniz e outros

ID: 275925702

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001709-28.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM OLIVATO RUBENS DE ALMEIDA BARBOSA

Polo Passivo:

ADILSON VIEIRA MUNIZ GRACILENE TARGINO DA SILVA HOT HAMBURGUERIA LTDA - EPP SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARISA MACEDO MARTINS

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MORGANA ELMOR DUARTE

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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PATRICIA BERA DAMASIO

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AENDER LUCIANO CARDOSO ROCHA

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RAIRA LEAL FAVATO

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001709-28.2024.5.02.0003 AGRAVANTE: RUBENS DE AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AP 1001709-28.2024.5.02.0003 AGRAVANTE: RUBENS DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS (1) AGRAVADO: ADILSON VIEIRA MUNIZ E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 7a26331, proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001709-28.2024.5.02.0003 - 6ª Turma Recorrente: 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO Recorrido: ADILSON VIEIRA MUNIZ Recorrido: GRACILENE TARGINO DA SILVA Recorrido: HOT HAMBURGUERIA LTDA - EPP Recorrido: MIRIAM OLIVATO Recorrido: RUBENS DE ALMEIDA BARBOSA RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 764d3d2; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id c4c1754). Regular a representação processual (Id 977ba09 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GRACILENE TARGINO DA SILVA

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Processo nº 0006249-79.2020.8.26.0223

ID: 334484639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006249-79.2020.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDA CORDEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006249-79.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 1001903-68.2020.8.26.0223) (processo principal 1001903-68.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosilda …

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