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Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii x Stephanie Dos Santos Silva

ID: 331790250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO & PLANO - EDVARD CARMILO III

Polo Passivo:

STEPHANIE DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA RODRIGUES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001904-26.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii - Stephanie dos Santos Silva - Vistos. Trat… Processo 1001904-26.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii - Stephanie dos Santos Silva - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, ao argumento de que possuem natureza alimentar, e pleiteia a concessão da justiça gratuita. Formula, ainda, nova proposta de acordo para parcelamento do débito. O exequente, em resposta, impugnou o pedido de gratuidade e defendeu a legalidade da penhora, ante a ausência de prova da natureza alimentar dos valores, recusando, por fim, a proposta de acordo. Inicialmente, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, determino que a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópias de suas três últimas declarações de imposto de renda ou de isenção, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. No que tange ao pedido de desbloqueio, o pleito não comporta acolhimento. A regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, exige prova inequívoca de que os valores constritos são, de fato, provenientes de salário, aposentadoria ou outra verba de natureza alimentar. A executada, contudo, limitou-se a afirmar a natureza salarial dos valores, sem apresentar os extratos bancários completos que permitiriam a este juízo verificar a origem dos depósitos e a movimentação da conta, ônus que lhe incumbia. A mera juntada de contracheques e extratos incompletos não é suficiente para demonstrar que o saldo existente no momento do bloqueio era composto exclusivamente por verba salarial. Por fim, a nova proposta de acordo não pode ser imposta ao credor, que a recusou expressamente, manifestando interesse no prosseguimento da execução nos termos do acordo anterior, já homologado e descumprido. Ante o exposto indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Expeça-se MLE ao credor, o qual fica intimado à apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Cumpra a executada a determinação para a comprovação da hipossuficiência, no prazo assinalado. Sem condenação em honorários nos termos da Súmula 519 do STJ. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP)

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Bruna Araújo Duarte x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 320341778

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004814-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ARAúJO DUARTE

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1004814-26.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros x Daniela Pomin Selzelin Schuler e outros

ID: 296395153

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003941-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA DECOLAR.COM LTDA

Polo Passivo:

DANIELA POMIN SELZELIN SCHULER LEONARDO MUNHOZ SCHULER

Distribuídos

Advogados:

KEILA VANIA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA VANIA DO CARMO

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GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003941-26.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000449-26.2024.8.26.0704

ID: 331655508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000449-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONNATHAN DE PAULA LEITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO JOSÉ CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000449-26.2024.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Jonnathan de Paula Leitão - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MAURO JOSÉ CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 351252/SP)

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Processo nº 1007142-26.2024.8.26.0704

ID: 308690234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007142-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007142-26.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.L. - Fls. 166 a 168: Ciência às partes. - ADV: CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA (OAB 477815/SP)

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Processo nº 1000449-26.2024.8.26.0704

ID: 310140478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000449-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JONNATHAN DE PAULA LEITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO JOSÉ CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000449-26.2024.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Jonnathan de Paula Leitão - Vistos. Ao partidor para conferência e manifestação sobre plano de fls. 315-328. Int. - ADV: MAUR…

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A. U. S. x I. L. Dos S.

ID: 312009187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006366-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. U. S.

Polo Passivo:

I. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA CORREIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006366-26.2024.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.U.S. - I.L.S. - Ciência às partes fls. 116/164. - ADV: CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (…

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Processo nº 0005617-26.2024.8.26.0704

ID: 313522481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005617-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL BANDEIRA DE MELO SHIOZAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOMERO MERLIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005617-26.2024.8.26.0704 (processo principal 1003148-29.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Isabel Bandeira de Melo Shiozawa - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequ…

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Processo nº 0003289-26.2024.8.26.0704

ID: 293130364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003289-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003289-26.2024.8.26.0704 (processo principal 1009204-10.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinz…

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Processo nº 1008597-26.2024.8.26.0704

ID: 280562157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008597-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. I. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDEMIR LIMA DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldemir Lima dos Santos Júnior (OAB 67841/BA) Processo 1008597-26.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. I. S. S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negati…

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