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"1001904-72.2023.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 1 de 102

Geovanni Fidel Da Silva Nino x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 323197214

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001904-72.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001904-72.2023.5.02.0706 AGRAVANTE: GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO AGRAVADO: VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001904-72.2023.5.02.0706 AGRAVANTE: GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO AGRAVADO: VIACAO CAMPO BELO LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001904-72.2023.5.02.0706 AGRAVANTE : GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO ADVOGADO : Dr. ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR AGRAVADO : VIACAO CAMPO BELO LTDA ADVOGADA : Dra. MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 1 de julho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO

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Geovanni Fidel Da Silva Nino x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 323197225

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001904-72.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001904-72.2023.5.02.0706 AGRAVANTE: GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO AGRAVADO: VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001904-72.2023.5.02.0706 AGRAVANTE: GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO AGRAVADO: VIACAO CAMPO BELO LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001904-72.2023.5.02.0706 AGRAVANTE : GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO ADVOGADO : Dr. ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR AGRAVADO : VIACAO CAMPO BELO LTDA ADVOGADA : Dra. MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 1 de julho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CAMPO BELO LTDA

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Geovanni Fidel Da Silva Nino x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 260961303

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-72.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001904-72.2023.5.02.0706 : GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO : VIACAO CA…

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Geovanni Fidel Da Silva Nino x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 260961306

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-72.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001904-72.2023.5.02.0706 : GEOVANNI FIDEL DA SILVA NINO : VIACAO CA…

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Maria Jose Da Costa Ferreira x Elvira Spina Costa Ferreira e outros

ID: 322869342

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000934-72.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

ELVIRA SPINA COSTA FERREIRA POMPES INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTOS LTDA - EPP POMPILIO RICARDO SPINA FERREIRA

Notificação

Advogados:

ADRIANA OLIVEIRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000934-72.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREI…

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Maria Jose Da Costa Ferreira x Elvira Spina Costa Ferreira e outros

ID: 322869365

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000934-72.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

ELVIRA SPINA COSTA FERREIRA POMPES INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTOS LTDA - EPP POMPILIO RICARDO SPINA FERREIRA

Notificação

Advogados:

ADRIANA OLIVEIRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000934-72.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREI…

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Processo nº 0000740-78.2025.8.26.0099

ID: 308180631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000740-78.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON PEREIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000740-78.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001904-08.2018.8.26.0099) (processo principal 1001904-08.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Zilda Ermenegildo Maia x Banco Pan S/A

ID: 322181768

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001904-29.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ERMENEGILDO MAIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001904-29.2024.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Zilda Ermenegildo Maia x Banco Pan S/A

ID: 322179926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001904-29.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ERMENEGILDO MAIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001904-29.2024.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Maria Das Graças Camilo De Souza x Rodrigo Pedroso Barbosa

ID: 303683002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002409-05.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS CAMILO DE SOUZA

Polo Passivo:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

Intimação

Advogados:

RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA HELENA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002409-05.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1001904-94.2021.8.26.0586) (processo principal 1001904-94.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria das G…

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