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Processo nº 1001904-88.2023.8.26.0242

ID: 307798508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-88.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. D. DE M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001904-88.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - M.D.M.S. - É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. De início, com relação à preliminar de litispendência co… Processo 1001904-88.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - M.D.M.S. - É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. De início, com relação à preliminar de litispendência com os autos de n.º 0000666-05.2021.4.03.6318, em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Franca, observo que a autora pretende o restabelecimento do benefício por incapacidade em períodos diversos. Na aludida ação foi determinado o restabelecimento do auxílio-doença NB n.º 31/531.851.317-0, com DIB em 28/07/20218 e DCB em 02/07/2023, conforme indicado no item 11, de fl. 802. A autora alega que após a realização de nova perícia administrativa o pagamento do benefício foi cessado pelo INSS, o que então motivou o ajuizamento desta ação em 12/10/2023. Logo, em que pese o fundamento do pedido ser o mesmo em ambas as ações, qual seja, a incapacidade laboral da autora, a causa de pedir e pedidos são diversos, pois referente a períodos distintos, conforme esclarecido pela autora na petição de fls. 810/812. Assim, REJEITO a preliminar de litispendência arguida pelo INSS, pois não estão presentes os requisitos legais para o seu reconhecimento. Outrossim, tendo em vista que o INSS sustenta a preexistência da doença da autora ao seu ingresso no RGPS em 15/05/2005 e que no laudo pericial, em resposta ao quesito h do INSS (fl. 202), o expert indicou que a autora possui depressão desde 2001 e discopatia lombar desde 2006, a fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, impõe-se DEFERIR o pedido do INSS para que seja juntado o prontuário médico da autora referente ao período de 2001 a 2005. Isto posto, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a autora apresente o seu prontuário médico referente ao período de 2001 a 2005, sendo desnecessária a expedição de ofícios ao Município de Igarapava e à Secretaria de Saúde, uma vez que são documentos que podem ser obtidos diretamente pela parte autora, sem a necessidade de intervenção judicial. Com a juntada, INTIME-SE o INSS para se manifestar no mesmo prazo. Intimem-se. Igarapava, 24 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 204530/SP)

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Paulo Gomes De Queiroz Filho x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 314746421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001322-88.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GOMES DE QUEIROZ FILHO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001322-88.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Gomes de Queiroz Filho - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Nos termos do art. 1.010, §1º …

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Processo nº 1002292-88.2023.8.26.0242

ID: 329838895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002292-88.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002292-88.2023.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Para cumprimento do quanto determinado, providencie a parte autora o…

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Aluizio Cicero Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 325348057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001128-88.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001128-88.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aluizio Cicero da Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. Tendo em vista o laudo pericial de …

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Processo nº 0000381-87.2025.8.26.0242

ID: 319623773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000381-87.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA TAMERI RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS GEORGE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-87.2025.8.26.0242 (processo principal 1001613-88.2023.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.S.C. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento…

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Processo nº 0000740-78.2025.8.26.0099

ID: 308180631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000740-78.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON PEREIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000740-78.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001904-08.2018.8.26.0099) (processo principal 1001904-08.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Zilda Ermenegildo Maia x Banco Pan S/A

ID: 322181768

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001904-29.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ERMENEGILDO MAIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001904-29.2024.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Zilda Ermenegildo Maia x Banco Pan S/A

ID: 322179926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001904-29.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA ERMENEGILDO MAIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001904-29.2024.8.26.0218/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Maria Das Graças Camilo De Souza x Rodrigo Pedroso Barbosa

ID: 303683002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002409-05.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS CAMILO DE SOUZA

Polo Passivo:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

Intimação

Advogados:

RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA HELENA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002409-05.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1001904-94.2021.8.26.0586) (processo principal 1001904-94.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria das G…

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Processo nº 0000414-66.2024.8.26.0063

ID: 297785215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000414-66.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SBX TêXTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL QUINDOTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELLUS AUGUSTO DADAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL KRIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000414-66.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1001904-77.2022.8.26.0063) (processo principal 1001904-77.2022.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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