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"1001908-60.2022.8.26.0372" - Resultados da Busca – Página 1 de 97

Marcelo Lima Barbosa x Fenix Transportes

ID: 310932435

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001908-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

FENIX TRANSPORTES

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTON ASSIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUÍS PRESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001908-60.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001908-60.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Marcelo Lima Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Fenix Transportes - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VALIDADE DO CONTRATO. RECURSO IMPROVIDOI. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECLAROU A VALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO, CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E AUTORIZOU O RÉU A LEVANTAR VALORES DEPOSITADOS. RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA OBRIGAR A AUTORA AO PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE OU CONSIDERAR O CONTRATO INVÁLIDO, RETORNANDO O VEÍCULO AO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO INICIAL LIMITA OS CONTORNOS DA SENTENÇA, CONFORME ART. 492 DO CPC, NÃO SENDO POSSÍVEL AO JUIZ DECIDIR ALÉM DO QUE FOI EXIGIDO.4. A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE OU RETIRAR O VEÍCULO DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECONVENÇÃO, O QUE NÃO FOI FEITO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Ad

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Marcelo Lima Barbosa x Fenix Transportes

ID: 310942919

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001908-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

FENIX TRANSPORTES

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTON ASSIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUÍS PRESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001908-60.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001908-60.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Marcelo Lima Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Fenix Transportes - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VALIDADE DO CONTRATO. RECURSO IMPROVIDOI. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECLAROU A VALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO, CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E AUTORIZOU O RÉU A LEVANTAR VALORES DEPOSITADOS. RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA OBRIGAR A AUTORA AO PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE OU CONSIDERAR O CONTRATO INVÁLIDO, RETORNANDO O VEÍCULO AO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO INICIAL LIMITA OS CONTORNOS DA SENTENÇA, CONFORME ART. 492 DO CPC, NÃO SENDO POSSÍVEL AO JUIZ DECIDIR ALÉM DO QUE FOI EXIGIDO.4. A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE OU RETIRAR O VEÍCULO DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECONVENÇÃO, O QUE NÃO FOI FEITO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Luís Presta (OAB: 168622/SP) - Walton Assis Pereira (OAB: 139350/SP) - 5º andar

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T. De L. x R. H. Da S. M.

ID: 293413061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000065-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. DE L.

Polo Passivo:

R. H. DA S. M.

Intimação

Advogados:

NORBERTO PRADO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARUZO COLOSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000065-60.2022.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Cheque - Tiago de Lucas - R.H.S.M. - Autor(a), manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV:…

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Processo nº 1000647-60.2022.8.26.0372

ID: 320636734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000647-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000647-60.2022.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Ivone Ferreira Santos - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, indicando todos os confrontantes e r…

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Processo nº 1002490-60.2022.8.26.0372

ID: 318832120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002490-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002490-60.2022.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - …

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Processo nº 1001617-60.2022.8.26.0372

ID: 307356978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAYRA ELIAS MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001617-60.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Mayra Elias Motta - Fica a requerida intimada da r.decisão retro. (Peticionamento eficaz! A correta especificaç…

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Processo nº 0001159-60.2022.8.26.0372

ID: 259509742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001159-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ROSA GICOV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0001159-60.2022.8.26.0372 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Matheus Rosa Gicov - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente det…

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Processo nº 1000938-60.2022.8.26.0372

ID: 261768213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000938-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA - IESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone da Silva França (OAB 387704/SP) Processo 1000938-60.2022.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Autor, manifestar-se so…

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Sandra Regina Filliettaz Mendes x Instituto De Previdência Dos Serv. Públ. De Monte Mor

ID: 295156861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001363-36.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA FILLIETTAZ MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBL. DE MONTE MOR

Intimação

Advogados:

POLIANA BARBOSA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001363-36.2024.8.26.0372 (processo principal 1000550-60.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Sandra Regina Filliettaz Mendes - INSTITUTO DE PREVID…

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Processo nº 0000189-60.2022.8.26.0372

ID: 332765517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000189-60.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO AFONSO BLASCHEK FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000189-60.2022.8.26.0372 (processo principal 1000153-40.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adolfo Afonso Blaschek Filho - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, J…

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