Resultados para "1001913-06.2024.5.02.0316" – Página 1 de 108

Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Diagnosticos Da America S.A .

ID: 261872782

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001913-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Notificação

Advogados:

ANA MARIA BARROS DE ARAUJO

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001913-06.2024.5.02.0316 : BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE : DIAGNOSTICOS DA AMERIC…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Diagnosticos Da America S.A .

ID: 261872779

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001913-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Notificação

Advogados:

ANA MARIA BARROS DE ARAUJO

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001913-06.2024.5.02.0316 : BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE : DIAGNOSTICOS DA AMERIC…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Diagnosticos Da America S.A .

ID: 337493019

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001913-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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ANA MARIA BARROS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001913-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001913-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68d894a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, rejeito a preliminar arguida pela reclamada, pronuncio a prescrição quinquenal para declarar prescritas as pretensões de cunho condenatório, cuja exigibilidade seja anterior a cinco anos da propositura da demanda, devendo ser observada a suspensão determinada pela Lei 14.010/2020, de 12.6.2020 a 30.10.2020, na forma do art. 487, II, do CPC, e, quanto ao mérito em si, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE em face de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., para condenar a reclamada ao pagamento das verbas que seguem: A) Indenização equivalente a 45 minutos, acrescidas de adicional de 50%, em relação aos sábados em que a reclamante laborou mais de seis horas. Julgo improcedentes os demais pedidos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Condeno a reclamada a pagar, em favor do patrono da reclamante, honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação. Condeno ainda a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, de 10% sobre os valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade. Considerando que o STF na ADI 5766, declarou inconstitucional o §4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, os honorários sucumbenciais aos quais a autora foi condenada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Os honorários periciais técnicos, no valor de R$806,00 serão pagos pela União, após o trânsito em julgado, nos termos da ATO GP/CR n. 02, de 15/09/2021, do E. TRT da 2ª Região. Custas, pela reclamada, no importe de R$140,00, calculadas sobre R$7.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Diagnosticos Da America S.A .

ID: 337493021

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001913-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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ANA MARIA BARROS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001913-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001913-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68d894a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, rejeito a preliminar arguida pela reclamada, pronuncio a prescrição quinquenal para declarar prescritas as pretensões de cunho condenatório, cuja exigibilidade seja anterior a cinco anos da propositura da demanda, devendo ser observada a suspensão determinada pela Lei 14.010/2020, de 12.6.2020 a 30.10.2020, na forma do art. 487, II, do CPC, e, quanto ao mérito em si, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE em face de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., para condenar a reclamada ao pagamento das verbas que seguem: A) Indenização equivalente a 45 minutos, acrescidas de adicional de 50%, em relação aos sábados em que a reclamante laborou mais de seis horas. Julgo improcedentes os demais pedidos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Condeno a reclamada a pagar, em favor do patrono da reclamante, honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação. Condeno ainda a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, de 10% sobre os valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade. Considerando que o STF na ADI 5766, declarou inconstitucional o §4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, os honorários sucumbenciais aos quais a autora foi condenada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Os honorários periciais técnicos, no valor de R$806,00 serão pagos pela União, após o trânsito em julgado, nos termos da ATO GP/CR n. 02, de 15/09/2021, do E. TRT da 2ª Região. Custas, pela reclamada, no importe de R$140,00, calculadas sobre R$7.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRENA DA SILVA ALBUQUERQUE

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Bps Profit Terceirizacao Eireli - Me e outros

ID: 278349706

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001816-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE RAQUEL BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

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MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001816-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: RAQUEL BARBOSA SANTOS RECLAMADO: BPS…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Bps Profit Terceirizacao Eireli - Me e outros

ID: 278349709

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001816-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE RAQUEL BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001816-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: RAQUEL BARBOSA SANTOS RECLAMADO: BPS…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Rosset & Cia Ltda

ID: 262811953

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002010-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE MARIO AMAR BRANDAO JUNIOR

Polo Passivo:

ROSSET & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSEMARY CANGELLO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002010-06.2024.5.02.0316 : MARIO AMAR BRANDAO JUNIOR : ROSSET & CIA LTDA INTI…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Rosset & Cia Ltda

ID: 262811995

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002010-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE MARIO AMAR BRANDAO JUNIOR

Polo Passivo:

ROSSET & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSEMARY CANGELLO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002010-06.2024.5.02.0316 : MARIO AMAR BRANDAO JUNIOR : ROSSET & CIA LTDA INTI…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 327198966

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001525-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE WYTOR KENNEDY DOS SANTOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO

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LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001525-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: WYTOR KENNEDY DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 327198974

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001525-06.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE WYTOR KENNEDY DOS SANTOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO

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LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001525-06.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: WYTOR KENNEDY DOS SANTOS RECLAMADO: …

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