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Processo nº 1001922-56.2022.8.26.0368

ID: 312197825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001922-56.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAP CARLINHOS AUTO PECAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001922-56.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cap Carlinhos Auto Pecas Ltda - Vistos. Pretende o exequente nova tentativa de citação da executada (p. 202). Cons… Processo 1001922-56.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cap Carlinhos Auto Pecas Ltda - Vistos. Pretende o exequente nova tentativa de citação da executada (p. 202). Constata-se, porém, que já foram realizadas, ao todo, 10 diligências idênticas por oficiais de justiça, em diferentes domicílios, todas infrutíferas. Tal situação evidencia o esgotamento das tentativas de localização da parte devedora, o que, embora compreensível do ponto de vista do credor, contraria os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, em especial os da celeridade, da economicidade e da duração razoável do processo, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95 e no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Diante do reiterado insucesso e da ausência atual de perspectiva concreta de êxito, mostra-se desproporcional e antieconômico o prosseguimento da execução, impondo-se sua extinção. Por corolário, uma vez que o(a) executado(a) não foi localizado nos endereços constantes dos autos, encontra-se caracterizada a hipótese prevista no art.53,§ 4º, da Lei9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo. Promova a Serventia o levantamento de eventuais penhoras, caso existam, bem como ao desbloqueio de valores e de bens móveis que porventura tenham sido realizados. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P. I.C. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)

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Processo nº 0001005-20.2023.8.26.0368

ID: 293314005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001005-20.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDO COLOMBINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL LAS CASAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001005-20.2023.8.26.0368 (processo principal 1004347-56.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Leonildo Colombino Neto - Banco BMG S/A. - Ante a inércia verifica…

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Leonildo Colombino Neto x Teresa Matilde Marino

ID: 335634434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001005-20.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDO COLOMBINO NETO

Polo Passivo:

TERESA MATILDE MARINO

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL LAS CASAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001005-20.2023.8.26.0368 (processo principal 1004347-56.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Leonildo Colombino Neto - Teresa Matilde Marino e outro - Banco BMG…

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Processo nº 0001464-56.2022.8.26.0368

ID: 316737552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001464-56.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA APARECIDA LORIEL

Intimação

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001464-56.2022.8.26.0368 (apensado ao processo 0003096-58.2021.8.26.0496) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Juliana Aparecida Loriel - Vistos. Oficie-se à Central de…

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Processo nº 1004056-56.2022.8.26.0368

ID: 304089127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004056-56.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1004056-56.2022.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - V. Diante da manifestação do requerente (fl.256) e, considerando que não ocorr…

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C. Da S. B. x E. C. De O. B.

ID: 307403133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004790-88.2018.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. B.

Polo Passivo:

E. C. DE O. B.

Intimação

Advogados:

GUILHERME EDUARDO DE CASTRO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GIMENES NORBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINHO

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Processo 0004790-88.2018.8.26.0198 (apensado ao processo 1001922-91.2016.8.26.0198) (processo principal 1001922-91.2016.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - C.…

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G. R. P. x A. C. P.

ID: 307620038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001732-96.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. R. P.

Polo Passivo:

A. C. P.

Intimação

Advogados:

TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO CARLOS NERES PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE VIDEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001732-96.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1001922-76.2024.8.26.0565) (processo principal 1001922-76.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.R.P. - A.C.P. - Vistos.…

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A. Da S. x R. C. M.

ID: 293755607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002040-63.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S.

Polo Passivo:

R. C. M.

Intimação

Advogados:

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002040-63.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1001922-75.2019.8.26.0428) (processo principal 1001922-75.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.S. - R.…

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Processo nº 1001922-79.2024.8.26.0176

ID: 297050274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001922-79.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL HODINIK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001922-79.2024.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Isabel Hodinik - DECISÃO Processo Digital nº: 1001922-79.2024.8.26.0176 Classe - Assunto Execução de Título …

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Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon x Auto Posto Vip De Pirapozinho Ltda

ID: 292677724

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001922-88.2019.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Polo Passivo:

AUTO POSTO VIP DE PIRAPOZINHO LTDA

Entrados

Advogados:

MARCIA CRISTINA PAULA E SILVA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001922-88.2019.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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