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Processo nº 1001922-74.2025.8.26.0619

ID: 330397422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001922-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OZEAS PAULO BALDASSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO

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Processo 1001922-74.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ozeas Paulo Baldassa - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a de…

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Maria Regina Morelato x Estado De São Paulo e outros

ID: 334529654

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000370-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA MORELATO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

CAÍQUE ITALO SANTOS FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1000370-74.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 1001922-74.2025.8.26.0619

ID: 317789688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001922-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OZEAS PAULO BALDASSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001922-74.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ozeas Paulo Baldassa - Vistos. Os benefícios da gratuidade de justiça como é cediço - buscam permitir o acess… Processo 1001922-74.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ozeas Paulo Baldassa - Vistos. Os benefícios da gratuidade de justiça como é cediço - buscam permitir o acesso ao Poder Judiciário, protegendo um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência digna do ser humano (art. 1º, III, da CF). Reservam-se parcelas econômicas imprescindíveis para a manutenção da parte, arrostando a possibilidade de que os custos do processo impeçam a sobrevivência daquele que busca a tutela estatal. A Lei nº 1.060/1950 foi recepcionada pela Constituição da República. Esta, ao ser promulgada, recriou todo o ordenamento jurídico nacional, dando-lhe novo fundamento de validade. Todas as normas anteriores ao ano de 1988 devem ser interpretadas conforme seus ditames. O art. 5º, inc. LXXIV, afirma que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Afirmou, então, que a concessão da gratuidade depende da comprovação pela parte da insuficiência de capacidade econômica. Não basta, interpretando a legislação infraconstitucional ao lume da Constituição, afirmar-se necessitado; indispensável comprovar a necessidade. No caso, a parte autora não logrou comprovar sua hipossuficiência econômica nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88. Há, isto sim, sinais exteriores de riqueza, pois conforme extratos de fls. 61/81, o autor recebeu rendimentos mensais superior há R$ 5.800,00 mensais, já no mês de maio/25, o valor recebido de seu beneficio previdenciário foi de R$ 8.826,78, além de várias movimentações via PIX remetido para sua conta bancaria por um único titular (A. G. P. M), durante os meses de março à maio sendo que, somente no mês de maio, foi enviado ao requerente, valor superior à R$ 8.000,00 (documentos de fls.67/90), somando um total de mais de R$ 16.000,00 de crédito ao requerente. Quanto àos documentos (certidão de propriedade junto ao registro de imóveis e do Detran), não apresentados pelo requerente, sob a argumentação de que possuía o imóvel e o veiculo mencionado na inicial, não deve prosperar, visto que a entrega das referidas certidões seriam para comprovar a quantidade de imóveis e veiculos o requerente possui em seu nome, a fim de verificar a condição de beneficiário da justiça gratuita. De outro lado, o próprio requerente confessa a realização da permuta para aquisição de imóvel de maior valor, caindo por terra a necessidade da justiça gratuita. Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade formulado pela demandada, porque não fez comprovação de sua impossibilidade para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO (OAB 329548/SP)

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Processo nº 1002116-74.2025.8.26.0619

ID: 305749123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002116-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIRLENE DE BONFIM PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIANA CARLA NEGRI NUNES

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Processo 1002116-74.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirlene de Bonfim Pires - Vistos. - ADV: JOCIANA CARLA NEGRI NUNES (OAB 249087/SP)

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Processo nº 4000095-74.2025.8.26.0619

ID: 314962521

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000095-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUCA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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Processo 4000095-74.2025.8.26.0619 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga na data de 01/07/2025.

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S. A. F. M. x D. P. M.

ID: 297063886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. A. F. M.

Polo Passivo:

D. P. M.

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO HENRIQUE MATHIAS

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ANA LETÍCIA CAPARELLI CARQUI

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Processo 0000882-74.2025.8.26.0619 (processo principal 1002902-02.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.A.F.M. - D.P.M. - Vistos. Oficie-se como determinado na parte final de pági…

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Processo nº 1000952-74.2025.8.26.0619

ID: 317794225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000952-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000952-74.2025.8.26.0619 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S. - CERTIDÃO(ÕES) de honorários expedida(s), aguardando assinatura e liberação nos autos para posterior impressão pelo(a) do…

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Processo nº 1001534-74.2025.8.26.0619

ID: 326191342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001534-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO VINICIUS COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001534-74.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Página 57: defiro, proceda-se à pesquisa de endereços junto ao sistema Petr…

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Processo nº 1000273-74.2025.8.26.0619

ID: 328653492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000273-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE HARUMI WATANABE EIRELI ME (SUPERMERCADO WATANABE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000273-74.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Viviane Harumi Watanabe Eireli Me (Supermercado Watanabe) - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à exeque…

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Processo nº 1001534-74.2025.8.26.0619

ID: 302422502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001534-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO VINICIUS COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001534-74.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - MANIFESTE-SE a parte autora sobre os ARs retros, assinados por terceiros (fls. 47 e…

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