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Peruque Participações Ltda. x Ediane Lopes Dos Santos

ID: 276375803

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001924-69.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PERUQUE PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

EDIANE LOPES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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AMANDA DA CRUZ MARTINETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001924-69.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001924-69.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Peruque Participações Ltda. e outro - Apelado: Ediane Lopes dos Santos - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU O ENCERRAMENTO DO NEGÓCIO NOS TERMOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS INCONFORMISMO DOS RÉUS - HIPÓTESE EM QUE O FATO DE O CONTRATO CONTER CLÁUSULA DE GARANTIA FIDUCIÁRIA NÃO IMPEDE A COMPRADORA DE DESISTIR DO NEGÓCIO COMPRADORA QUE NÃO ESTAVA INADIMPLENTE QUANDO DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA E, PORTANTO, NÃO FOI CONSTITUÍDA EM MORA CASO EM QUE NÃO SE APLICA A TESE FIRMADA PELO C. STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, TEMA 1.095 RESCISÃO DO CONTRATO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE SE MOSTRA EQUILIBRADO CORRETAS AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DECORRENTES DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - 4º andar

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Ediane Lopes Dos Santos x Perplan Parque Dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros

ID: 321165200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001187-15.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDIANE LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PERPLAN PARQUE DOS RESEDáS EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA PERUQUE PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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AMANDA DA CRUZ MARTINETI

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Processo 0001187-15.2025.8.26.0407 (processo principal 1001924-69.2023.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ediane Lopes dos Santos - Peru… Processo 0001187-15.2025.8.26.0407 (processo principal 1001924-69.2023.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ediane Lopes dos Santos - Peruque Participações Ltda - - Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Dispõe o atual CPC, artigo 520, "caput", que o cumprimento provisório do julgado deve seguir os mesmos trâmites processuais do cumprimento definitivo, observadas as peculiaridades previstas em lei. Intime-se a parte executada do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da importância de R$ 15.576,06, atualizada até maio de 2025, contado da publicação deste despacho. Possuindo a parte executada Patrono constituído nos autos a intimação será feita pela imprensa Oficial, caso não tenha Patrono e não seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita deverá recolher diligência do Oficial de Justiça. Decorrido este prazo com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá elaborar requerimento, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% sobre o saldo (art. 523, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, será iniciado, independentemente de intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor, caso queira, ofereça impugnação (art. 525, "caput" do CPC). Sem prejuízo, deverá o credor apresentar memória de cálculo acrescida de multa e honorários ambos de 10% (art. 523, § 1º). Apresentado requerimento com memória do cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente pelo Sr. Oficial (art. 523, § 3º do CPC). Frustrada a penhora por não ter o Sr. Oficial localizado bens ou por não indicar o credor bens a penhorar, providencie a serventia o necessário no sistema BACENJUD para bloqueio e transferência a este Juízo de ativos financeiros no valor atualizado da execução. Com o bloqueio e a transferência, manifeste-se o credor. Por se tratar de execução provisória o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependerão de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada oportunamente, ressalvada a ocorrência de uma das hipóteses legais de dispensa, devidamente comprovada (art. 520, incio IV e 521). No silêncio, arquivem-se, depois de decorrido o prazo de 6 meses. Int. - ADV: AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB 317647/SP), AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB 317647/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)

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Processo nº 1004543-69.2023.8.26.0407

ID: 276869378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004543-69.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. L. N. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERTHOS DEL ARCO FILETTI

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ADV: Erthos Del Arco Filetti (OAB 158645/SP) Processo 1004543-69.2023.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. L. N. dos S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de J…

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Cleonice Nunes Vieira Zirondi x Cinaap- Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 312607693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-34.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE NUNES VIEIRA ZIRONDI

Polo Passivo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 0000746-34.2025.8.26.0407 (processo principal 1004349-69.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Nunes Vieira Zirondi - Cinaap- Circulo Nacional de Assistên…

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Germano Perez Davoli e outros x Adilson Adel Dos Santos Correia

ID: 295401462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001560-17.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERMANO PEREZ DAVOLI LíVIA PEREZ DAVOLI ROBERTO VANDOALDO DAVOLI

Polo Passivo:

ADILSON ADEL DOS SANTOS CORREIA

Intimação

Advogados:

SAULO DIAS GOES

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LUCAS RAMOS CAVALHEIRO

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ERTHOS DEL ARCO FILETTI

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Processo 0001560-17.2023.8.26.0407 (processo principal 1000275-69.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Roberto Vandoaldo Davoli - - Lívia Perez Davoli - - German…

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Germano Perez Davoli e outros x Adilson Adel Dos Santos Correia

ID: 332158741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001560-17.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GERMANO PEREZ DAVOLI LíVIA PEREZ DAVOLI ROBERTO VANDOALDO DAVOLI

Polo Passivo:

ADILSON ADEL DOS SANTOS CORREIA

Intimação

Advogados:

SAULO DIAS GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RAMOS CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERTHOS DEL ARCO FILETTI

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Processo 0001560-17.2023.8.26.0407 (processo principal 1000275-69.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Roberto Vandoaldo Davoli - - Lívia Perez Davoli - - German…

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Processo nº 0001069-92.2024.8.26.0627

ID: 337793605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001069-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. F. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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Processo 0001069-92.2024.8.26.0627 (apensado ao processo 1001924-88.2023.8.26.0627) (processo principal 1001924-88.2023.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - M.F…

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Processo nº 0000894-92.2023.8.26.0220

ID: 325798014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000894-92.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. O. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIUANE APARECIDA GUERRA DE OLIVEIRA

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Processo 0000894-92.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1001924-82.2022.8.26.0220) (processo principal 1001924-82.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.O.C.O. - Vistos. Aguarde-se …

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Processo nº 0000883-92.2025.8.26.0220

ID: 323009068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000883-92.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. O. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIUANE APARECIDA GUERRA DE OLIVEIRA

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BRENDA VITÓRIA DE LIMA GONÇALVES MALTEZ

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Processo 0000883-92.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1001924-82.2022.8.26.0220) (processo principal 1001924-82.2022.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Edilma Cristiane Macedo e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319863547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000142-41.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDILMA CRISTIANE MACEDO SANDRA CATARINA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

VLADIMILSON BENTO DA SILVA

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EDILMA CRISTIANE MACEDO

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Processo 0000142-41.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001924-13.2018.8.26.0450) (processo principal 1001924-13.2018.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sandra Ca…

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