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Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec x Jair Ferreira Dos Santos

ID: 315890840

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001926-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

JAIR FERREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001926-30.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrido: J… DESPACHO Nº 1001926-30.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrido: Jair Ferreira dos Santos - VISTOS. O tema posto sob julgamento, pela natureza da questão envolvida, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, foi submetido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em 29 de maio de 2025, publicação em 12 de junho de 2025 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS), com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Logo, é o caso de se suspender o presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até decisão posterior em sentido contrário pela Superior Instância como determinado. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 55555 (2ª instância). Aguarde-se em Cartório (UPJ), tornando-se oportunamente conclusos. Prov. Intimem-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Felipe Gabriel Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307041018

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500312-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE GABRIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1500312-30.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Gabriel Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312103202

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500312-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GABRIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500312-30.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. V. V. B. x A. V. B.

ID: 276224501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000762-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. V. V. B.

Polo Passivo:

A. V. B.

Intimação

Advogados:

LUCIANA BUENO CAFFEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES FURCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alcides Furcin (OAB 96247/SP), Luciana Bueno Caffeu (OAB 440856/SP) Processo 1000762-30.2024.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: F. V. V. B. - Exectdo…

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Processo nº 1003284-30.2024.8.26.0431

ID: 276203278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003284-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAYANE LALESKA SOUZA VANDERLEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MIANI BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Miani Bispo (OAB 343313/SP) Processo 1003284-30.2024.8.26.0431 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rayane Laleska Souza Vanderlei - Aguardando manifestação do herdeiro em prossegu…

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Processo nº 1003090-30.2024.8.26.0431

ID: 292343174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003090-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. S. DOS S. J. M. DOS S. L. E. DOS S. M. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL APARECIDO STANCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003090-30.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.D.S. - - G.S.S. - - L.E.S. - - J.M.S. - Fls. 72 - certidão de honorários expedida. - ADV: MIGUEL AP…

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Processo nº 1003284-30.2024.8.26.0431

ID: 322953120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003284-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE LALESKA SOUZA VANDERLEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MIANI BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003284-30.2024.8.26.0431 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rayane Laleska Souza Vanderlei - Fl. 70: Solicitem-se informações sobre o cumprimento do oficio expedido à…

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Processo nº 1003090-30.2024.8.26.0431

ID: 326862115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003090-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. S. DOS S. J. M. DOS S. L. E. DOS S. M. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL APARECIDO STANCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003090-30.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.D.S. - - G.S.S. - - L.E.S. - - J.M.S. - Fls. 76: "Formal de Partilha expedido nos autos e, à dispos…

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Adriana Cristina Rodrigues Morais Santos e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 341285699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001150-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA RODRIGUES MORAIS SANTOS MARCOS ANTôNIO SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

RENATA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001150-30.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Adriana Cristina Rodrigues Morais Santos - - Marcos Antônio Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional…

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Processo nº 1001053-30.2024.8.26.0431

ID: 297640871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001053-30.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. A. C. G. J. C. G. J. R. G. R. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL HENRIQUE REGONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-30.2024.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.G. - J.R.G. - - R.B.G. - - C.A.C.G. - Vistos. Expeça-se alvará judicial, em nome da inventariante, para liberação dos…

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