Resultados para "1001929-46.2024.8.26.0346" – Página 1 de 104

L. N. I. x J. A. I.

ID: 301035879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001929-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. N. I.

Polo Passivo:

J. A. I.

Intimação

Advogados:

JOSE GILBERTO BROCHADO

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN

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Processo 1001929-46.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.I. - J.A.I. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do requerido, conforme deliberado à fl. 100. Int. - …

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L. N. I. x J. A. I.

ID: 305917527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001929-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. N. I.

Polo Passivo:

J. A. I.

Intimação

Advogados:

JOSE GILBERTO BROCHADO

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN

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Processo 1001929-46.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.I. - J.A.I. - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III e § 6º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, s…

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L. N. I. x J. A. I.

ID: 293488503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001929-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. N. I.

Polo Passivo:

J. A. I.

Intimação

Advogados:

JOSE GILBERTO BROCHADO

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN

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Processo 1001929-46.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.I. - J.A.I. - Vistos. Verifico que a parte autora deixou de promover o regular andamento dos autos desde 24/02/2025, data … Processo 1001929-46.2024.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.I. - J.A.I. - Vistos. Verifico que a parte autora deixou de promover o regular andamento dos autos desde 24/02/2025, data em que foi intimada para apresentar réplica à contestação ofertada pelo requerido, permanecendo inerte mesmo após intimação pessoal realizada mediante carta com aviso de recebimento. Consta dos autos que a autora foi intimada pessoalmente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, tendo o AR (fl. 75) sido juntado aos autos em 01/05/2025 com assinatura válida, comprovando o recebimento da correspondência. Não obstante, a requerente manteve-se silente, caracterizando possível abandono da causa. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando verificar o abandono da causa pelo autor, que ocorre quando este deixa de promover os atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Na espécie, embora configurado o abandono processual pela autora, considerando que o processo envolve questões patrimoniais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e que a partilha de bens pode interessar a ambas as partes, entendo necessário oportunizar ao requerido manifestação acerca da possível extinção do feito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ademais, diante da documentação acostada pelo requerido às fls. 84/99, que comprova sua condição de hipossuficiência econômica, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor, nos termos da Lei nº 1.060/50 e dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil. Anote-se. Ante o exposto, intime-se o requerido, por meio de seu patrono constituído, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da extinção do presente feito com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, podendo requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da demanda ou à satisfação de seus eventuais interesses na partilha dos bens do casal. Decorrido o prazo sem manifestação ou após a apresentação de eventual petição, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: JOSE GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 42078/SP)

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Processo nº 1001059-64.2025.8.26.0346

ID: 323720338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-64.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA NOGUEIRA IGNACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1001059-64.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciana Nogueira Ignacio - 2. Inicialmente, diante da documentação trazia pela parte autora aos au… Processo 1001059-64.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciana Nogueira Ignacio - 2. Inicialmente, diante da documentação trazia pela parte autora aos autos, concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 3. Passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado pela requerente. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em consulta realizada por este magistrado aos autos do processo de divórcio litigioso nº 1001929-46.2024.8.26.0346, tramitado perante a 2ª Vara Judicial desta Comarca, verifiquei que referido feito foi extinto, sem resolução do mérito, por abandono da parte autora, conforme se depreende da análise processual. Embora a requerente tenha juntado decisão que homologou o acordo de divórcio (fls. 30/32), o fato é que não houve partilha formal do bem cujo locativo mensal se pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. É verdade que a ausência de partilha dos bens não impede o arbitramento de aluguéis, pois a propriedade dos bens é regida pelas regras do condomínio após o divórcio, conforme precedentes do STJ (TJSP, Conflito de Competência Cível nº 0017787-71.2025.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. Beretta da Silveira (Vice-Presidente do TJSP), j. 12.06.2025, DJe 12.06.2025). In casu, porém, da análise da documentação constante dos autos, especificamente a certidão imobiliária juntada às fls. 18/23, verifica-se que sobre o imóvel localizado à Rua José Luiz Tardim Junior, nº 15, pende contrato com cláusula de alienação fiduciária, cujo pagamento dar-se-ia em 300 (trezentas) prestações mensais, contadas de março de 2013. Tal circunstância reveste-se de extrema relevância jurídica, porquanto a existência de financiamento habitacional com garantia fiduciária implica limitações ao exercício dos direitos de propriedade, sendo que eventual cobrança de aluguéis deve considerar as obrigações pecuniárias decorrentes do financiamento, as quais não foram demonstradas nos autos. Não bastasse tudo isso, a pretensão indenizatória da requerente baseia-se em suposto valor locativo de R$ 1.500,00 mensais para o imóvel, pleiteando o pagamento de R$ 750,00 (correspondente à metade). Contudo, inexiste nos autos laudo de avaliação técnica ou qualquer elemento probatório idôneo que ateste o valor locativo mensal sugerido pela parte autora. A mera estimativa unilateral apresentada na inicial não se presta a fundamentar pretensão de tal magnitude, sendo imprescindível a comprovação técnica do valor de mercado para locação do imóvel. 4. Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela requerente, por ausência dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente pela inexistência de probabilidade do direito. 5. Determino a citação do requerido para responder aos termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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Processo nº 0000792-46.2024.8.26.0346

ID: 296716968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA TAYNá BORGES VIEIRA PINTO BERGAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CONTINI DA MOTA

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KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO

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Processo 0000792-46.2024.8.26.0346 (processo principal 1001148-58.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jéssica Tayná Borges Vieira Pinto Bergamini - Fica …

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A. M. M. S. x P. H. Dos S. F. B.

ID: 309250344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000377-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M. S.

Polo Passivo:

P. H. DOS S. F. B.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA

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BEATRIZ FUKUNARI

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Processo 1000377-46.2024.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.M.S. - P.H.S.F.B. - Intimação da patrona da requerente para que junte aos autos cópia da recusa pormenoriza…

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Processo nº 0000361-75.2025.8.26.0346

ID: 324154470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000361-75.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA REA BARDELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 0000361-75.2025.8.26.0346 (processo principal 1001541-46.2024.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 0000792-46.2024.8.26.0346

ID: 301018328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA TAYNá BORGES VIEIRA PINTO BERGAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CONTINI DA MOTA

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KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000792-46.2024.8.26.0346 (processo principal 1001148-58.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jéssica Tayná Borges Vieira Pinto Bergamini - Visto…

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G. J. S. x M. V. N. S.

ID: 331733786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000183-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. J. S.

Polo Passivo:

M. V. N. S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA CAROLINE DE SOUZA

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LUCAS GONÇALVES CATHARINO

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Processo 1000183-46.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.J.S. - M.V.N.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da sentença e respectiva certidão de…

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Processo nº 0000404-46.2024.8.26.0346

ID: 312770490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000404-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA BIAJANTE MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEM ALVES DE MORAES

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Processo 0000404-46.2024.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Samantha Biajante Moreira Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriorm…

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