Resultados para "1001938-42.2024.5.02.0373" – Página 1 de 106

Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Alline Tathiane De Oliveira Queiroz

ID: 331052885

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001938-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CRED…

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Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Alline Tathiane De Oliveira Queiroz

ID: 331052946

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001938-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CRED…

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Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Alline Tathiane De Oliveira Queiroz

ID: 315043399

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001938-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ANDREIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CRED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dcb994 proferida nos autos. ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ ANDREIA APARECIDA DA SILVA (SP488048) RECURSO DE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 4c8767e; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id becb69a). Regular a representação processual (Id e622401). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c107fdf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Alline Tathiane De Oliveira Queiroz

ID: 315043406

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001938-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ANDREIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CRED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dcb994 proferida nos autos. ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ ANDREIA APARECIDA DA SILVA (SP488048) RECURSO DE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 4c8767e; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id becb69a). Regular a representação processual (Id e622401). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c107fdf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

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Pedro Vitor Passos Da Silva x Neobpo Servicos De Processos De Negocios E Tecnologia S.A.

ID: 324786900

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001744-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO VITOR PASSOS DA SILVA

Polo Passivo:

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Distribuição

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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RODRIGO FAVARO CORREA

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Processo 1001744-42.2024.5.02.0373 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 12/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fernando Milanezi e outros x Fernando Milanezi e outros

ID: 315749440

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001065-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MILANEZI OSVALDO DOS SANTOS SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO MILANEZI SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

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Processo 1001065-42.2024.5.02.0373 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 4 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Ana Soares De Almeida e outros x Ana Soares De Almeida e outros

ID: 336367548

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002132-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA SOARES DE ALMEIDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A WELTON DE FREITAS FRANCO

Polo Passivo:

ANA SOARES DE ALMEIDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Distribuição

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002132-42.2024.5.02.0373 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 5 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Estado De Sao Paulo e outros x Andreia Cristina Matias

ID: 256250890

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001647-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDREIA CRISTINA MATIAS

Acórdão

Advogados:

ELAINE RAFAEL SA PEDRO

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LUCIANA APARECIDA ALCANTARA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1001647-42.2024.5.02.0373 : ESTADO DE SAO PAULO : ANDREIA CRIST…

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Neobpo Servicos De Processos De Negocios E Tecnologia S.A. x Pedro Vitor Passos Da Silva

ID: 261495641

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001744-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

PEDRO VITOR PASSOS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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RODRIGO FAVARO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL 1001744-42.2024.5.02.0373 : NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEG…

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Hegles Rosa De Oliveira e outros x Winover Call Center Ltda

ID: 259626485

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000289-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HEGLES ROSA DE OLIVEIRA SAMANTA DIAS DO PRADO

Polo Passivo:

WINOVER CALL CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DOMINGOS

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GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000289-42.2024.5.02.0373 : SAMANTA DIAS DO PRADO : WINOVER CALL CENTER L…

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