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Processo nº 1001939-19.2025.8.26.0229

ID: 277626608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001939-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jerusa Pedrosa Pereira Rotta (OAB 236065/SP) Processo 1001939-19.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Almir de Souza - Do exposto, com fundamento no arti… ADV: Jerusa Pedrosa Pereira Rotta (OAB 236065/SP) Processo 1001939-19.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Almir de Souza - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

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Processo nº 4000403-19.2025.8.26.0229

ID: 310897296

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000403-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GIATTI ASSIS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000403-19.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 23/06/2025.

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Alessandra Dias Dos Santos x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332766516

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000500-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Processo 4000500-19.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1002909-19.2025.8.26.0229

ID: 261766867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002909-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

E. R. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MIOTTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Miotti dos Santos (OAB 419781/SP) Processo 1002909-19.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. R. F. M. - Mandado de averbação disponível para impressão.

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Processo nº 1004267-19.2025.8.26.0229

ID: 311305968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004267-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA APARECIDA DONDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004267-19.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cynthia Aparecida Donda da Silva - Vistos. Fls. 141/143: Cumpra-se o v. Despacho. Intime-se. - ADV: RICARDO VICENTE DE PAUL…

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Processo nº 0000996-19.2025.8.26.0229

ID: 258940150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000996-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSé TADEU ZONATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0000996-19.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: José Tadeu Zonatti - Deste modo, conheço os embargos p…

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Processo nº 1003297-19.2025.8.26.0229

ID: 308785740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003297-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE ANHANI MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003297-19.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.M.L. - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo interposto. I…

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Processo nº 1005140-19.2025.8.26.0229

ID: 332059167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005140-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE PAZE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE FORJAZ VILLALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005140-19.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosineide Paze dos Santos - Ciência ao requerente quanto a resposta de ofício SERASAJU…

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Processo nº 1002521-19.2025.8.26.0229

ID: 295898639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002521-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002521-19.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Providencie a parte autora o recolhimento das diligências necessárias para ci…

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Processo nº 0001287-19.2025.8.26.0229

ID: 323286384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001287-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHN PATRICK BRENNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001287-19.2025.8.26.0229 (processo principal 1009572-52.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Michel Francisco da Silva - Ciência…

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