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Alcina De Oliveira Brito x Banco Bmg S.A.

ID: 341148016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALCINA DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-25.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcina de Oliveira Brito - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls.534: Anote-se. No mais, cumpra-se a última parte da decis…

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Alcina De Oliveira Brito x Banco Bmg S.A.

ID: 333553547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALCINA DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-25.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcina de Oliveira Brito - Banco BMG S.A. - Vistos. Dê-se ciência às partes do V. Acórdão de fls.506/516. Fls.517…

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Rogério Campos De Oliveira x Eletrozema S/A

ID: 306764956

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002136-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELETROZEMA S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCELO DUARTE

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JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002136-25.2024.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ituverava; Juizado …

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Processo nº 1002330-25.2024.8.26.0288

ID: 328593618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002330-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002330-25.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Adriano Garcia da Silva - Fls. 215/216: Ciência ao requerente. - ADV: CLAUDIO SERGIO PON…

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Processo nº 1001845-25.2024.8.26.0288

ID: 328398179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001845-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO ALIANçA-SICREDI ALIANçA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001845-25.2024.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Aliança-sicredi Aliança Pr/sp - (AR's de fls. 154/155 rece…

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Alcina De Oliveira Brito x Banco Bmg S/A

ID: 298172568

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001942-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCINA DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001942-25.2024.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001942-25.2024.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apelante: Alcina de Oliveira Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR ALCINA DE OLIVEIRA BRITO CONTRA BANCO BMG S/A, VISANDO O CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, ALEGANDO DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO NESSA MODALIDADE E INSUCESSO NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO INDEPENDENTEMENTE DO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL; (II) A OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PERMITIR A LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR POR MEIO DE DESCONTOS CONSIGNADOS OU PAGAMENTO IMEDIATO.III. RAZÕES DE DECIDIR A RELAÇÃO CONSUMERISTA PERMITE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INCUMBINDO AO BANCO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, O QUE FOI SATISFATORIAMENTE CUMPRIDO. O ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE CANCELAR O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, SEM RESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESDE QUE O SALDO DEVEDOR SEJA LIQUIDADO.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. INDEPENDENTEMENTE DA DISCUSSÃO DA LEGALIDADE DO CONTRATO, O CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE CANCELAR O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. 2. TAL CANCELAMENTO NÃO EXTINGUE AS DÍVIDAS, QUE SÓ SERÃO EXTINTAS COM O PAGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 39/2009).JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000229-78.2024.8.26.0073; RELATORA: LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; ÓRGÃO JULGADOR: 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE AVARÉ - 1ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 07/11/2024; DATA DE REGISTRO: 07/11/2024.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1160947-02.2023.8.26.0100; RELATORA: LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; ÓRGÃO JULGADOR: 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 15/10/2024; DATA DE REGISTRO: 15/10/2024.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1143845-64.2023.8.26.0100; RELATOR: ÁLVARO TORRES JÚNIOR; ÓRGÃO JULGADOR: 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 11/10/2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednesio Geraldo de Paula Silva (OAB: 102743/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1002621-25.2024.8.26.0288

ID: 323585817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002621-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO - CREDCOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002621-25.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado - Credcol - "Manifeste-se a parte autora acerca …

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empregados Do Grupo Colorado - Credcol x José Dos Santos

ID: 326471569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO - CREDCOL

Polo Passivo:

JOSé DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MILENA DOS SANTOS PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001748-25.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado - Credcol - José dos Santos - Intimação para D…

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Processo nº 1002621-25.2024.8.26.0288

ID: 336925133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002621-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO - CREDCOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002621-25.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado - Credcol - Vista à autora acerca das pesquisas …

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Maria Clara Antônio Barbosa x Bb Administradora De Consórcio S/A

ID: 311100242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002524-25.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA ANTôNIO BARBOSA

Polo Passivo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002524-25.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Clara Antônio Barbosa - Bb Administradora de Consórcio S/A e outro - Regularizados os autos, tornem-s…

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