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Sandra Lopes Da Costa Cruz x Baxter Hospitalar Ltda

ID: 255690965

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001945-02.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA LOPES DA COSTA CRUZ

Polo Passivo:

BAXTER HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

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FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001945-02.2024.5.02.0707 : SANDRA LOPES DA COSTA CRUZ : BAXTER HOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001945-02.2024.5.02.0707 : SANDRA LOPES DA COSTA CRUZ : BAXTER HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad1c3a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, restando inexigíveis judicialmente as lesões por inadimplemento de parcelas vencidas anteriormente a 06/12/2019 em virtude da prescrição quinquenal, rejeito as preliminares arguidas e, no mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Sandra Lopes da Costa Cruz, para condenar Baxter Hospitalar Ltda. ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação, que passam a fazer parte integrante deste decisum: a) horas extras, entendendo como tais aquelas excedentes à 6ª hora diária, com reflexos sobre aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR, FGTS e multa de 40%; e b) 10 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, de forma indenizada. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, sendo certo que o valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, §2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada e os descontos legais de contribuição previdenciária, sujeita a execução neste juízo, e imposto de renda. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. Para evitar eventual enriquecimento sem causa por parte da autora, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, apenas quanto a verbas comprovadas nos autos durante a fase de conhecimento. A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza salarial (art. 832, § 3º da CLT), assim consideradas apenas as parcelas integrantes do salário-de-contribuição, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Os descontos previdenciários incidentes são devidos mês a mês (súmula 368, III do C. TST) e ficarão a cargo do empregador – tanto em relação à sua cota, quanto em relação à cota do empregado – que está autorizado a deduzir a cota-parte do empregado dos valores a serem pagos a ele (OJ 363 da SDI-1 do C. TST). O cálculo das contribuições previdenciárias decorrentes dos créditos deferidos nesta decisão deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. Determinoa dedução dos descontos fiscais sobre o valor total da condenação e de acordo com o que determina a Instrução Normativa RFB 1.756 de 31/10/2017, devendo ser calculado sobre o principal tributável, corrigido monetariamente, excluídos os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do C. TST), as verbas indenizatórias e previdenciárias e os valores relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei nº 7.713/88 e do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, em favor dos advogados da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 500,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 25.000,00. Intimem-se. Nada mais. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA LOPES DA COSTA CRUZ

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Sandra Lopes Da Costa Cruz x Baxter Hospitalar Ltda

ID: 255690986

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001945-02.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA LOPES DA COSTA CRUZ

Polo Passivo:

BAXTER HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

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FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001945-02.2024.5.02.0707 : SANDRA LOPES DA COSTA CRUZ : BAXTER HOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001945-02.2024.5.02.0707 : SANDRA LOPES DA COSTA CRUZ : BAXTER HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad1c3a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, restando inexigíveis judicialmente as lesões por inadimplemento de parcelas vencidas anteriormente a 06/12/2019 em virtude da prescrição quinquenal, rejeito as preliminares arguidas e, no mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Sandra Lopes da Costa Cruz, para condenar Baxter Hospitalar Ltda. ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação, que passam a fazer parte integrante deste decisum: a) horas extras, entendendo como tais aquelas excedentes à 6ª hora diária, com reflexos sobre aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR, FGTS e multa de 40%; e b) 10 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, de forma indenizada. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, sendo certo que o valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, §2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada e os descontos legais de contribuição previdenciária, sujeita a execução neste juízo, e imposto de renda. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. Para evitar eventual enriquecimento sem causa por parte da autora, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, apenas quanto a verbas comprovadas nos autos durante a fase de conhecimento. A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza salarial (art. 832, § 3º da CLT), assim consideradas apenas as parcelas integrantes do salário-de-contribuição, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Os descontos previdenciários incidentes são devidos mês a mês (súmula 368, III do C. TST) e ficarão a cargo do empregador – tanto em relação à sua cota, quanto em relação à cota do empregado – que está autorizado a deduzir a cota-parte do empregado dos valores a serem pagos a ele (OJ 363 da SDI-1 do C. TST). O cálculo das contribuições previdenciárias decorrentes dos créditos deferidos nesta decisão deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. Determinoa dedução dos descontos fiscais sobre o valor total da condenação e de acordo com o que determina a Instrução Normativa RFB 1.756 de 31/10/2017, devendo ser calculado sobre o principal tributável, corrigido monetariamente, excluídos os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do C. TST), as verbas indenizatórias e previdenciárias e os valores relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei nº 7.713/88 e do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, em favor dos advogados da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 500,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 25.000,00. Intimem-se. Nada mais. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BAXTER HOSPITALAR LTDA

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Processo nº 0000411-94.2025.8.26.0219

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Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EROTILDES APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO NOGUEIRA RECART

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Processo 0000411-94.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001945-90.2024.8.26.0219) (processo principal 1001945-90.2024.8.26.0219) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0005635-41.2023.8.26.0006

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Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

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T.S. SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LANNINY CAVALCANTE MEIRELES

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ANDRÉ CRUZ LAPPAS

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Processo 0005635-41.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1001945-78.2023.8.26.0008) (processo principal 1001945-78.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos gravídicos - M.V.M.…

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M. V. M. x T. C. De O.

ID: 323449896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005635-41.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. M.

Polo Passivo:

T. C. DE O.

Intimação

Advogados:

WALTER RUBINI BONELI DA SILVA

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THIAGO DOS SANTOS SOUZA

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T.S. SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LANNINY CAVALCANTE MEIRELES

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ANDRÉ CRUZ LAPPAS

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Processo 0005635-41.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1001945-78.2023.8.26.0008) (processo principal 1001945-78.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos gravídicos - M.V.M.…

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Processo nº 0006047-33.2023.8.26.0309

ID: 316812538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006047-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TALST ASSESSORIA CONTáBIL S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ TOGNETTI RIVELLI

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Processo 0006047-33.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1001945-19.2021.8.26.0309) (processo principal 1001945-19.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Talst Assessoria Contábil S/…

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E. C. F. Da S. x V. G. Da S.

ID: 309491768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000552-25.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. C. F. DA S.

Polo Passivo:

V. G. DA S.

Intimação

Advogados:

VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO

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IZAMARA ALVES BATISTA

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Processo 0000552-25.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1001945-36.2021.8.26.0271) (processo principal 1001945-36.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.F.S. - V.G.S. - Visto…

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Município De Mairinque x Maria De Fatima Targa

ID: 331306784

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001945-37.2016.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA TARGA

Entrados

Advogados:

MARIA CRISTINA ALEXANDROWITCH

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RAFAEL PEREIRA DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001945-37.2016.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condominio Home Club Guarulhos e outros x Nova Aml Tecnologia Em Servicos Terceirizados Ltda - Me e outros

ID: 258937240

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001945-89.2016.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO HOME CLUB GUARULHOS CONDOMINIO VENTURA GUARULHOS IZABEL CRISTINA DA SILVA RENATA KERMA DA FONSECA ITU

Polo Passivo:

NOVA AML TECNOLOGIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME REGINA CELIA KERMA DA FONSECA RENATA KERMA DA FONSECA RENATA KERMA DA FONSECA ITU

Notificação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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GUSTAVO BASSETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001945-89.2016.5.02.0316 : IZABEL CRISTINA DA SILVA : NOVA AML TECNOLOGIA EM S…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 329913952

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001945-73.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MAURO MARQUES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

TATTIANA CRISTINA MAIA

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

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AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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DEIVID ALVES MOTA

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WELISSON LOPES DIAS

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001945-73.2024.5.02.0069 REQUERENTE: MAURO MARQUES REQUERIDO: ASSOCIAC…

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