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Osvaldo Ferreira Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 312370988

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001946-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001946-16.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001946-16.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Osvaldo Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIRETO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO É VÁLIDA; (II) SE É DEVIDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E (III) SE HOUVE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, INCLUINDO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A FOTO PERTENCE AO AUTOR, A GEOLOCALIZAÇÃO COINCIDE COM A RUA ONDE ELE MORA E O MODELO DO APARELHO UTILIZADO É O MESMO QUE O DELE. 4. O VALOR FOI TRANSFERIDO PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO CÍVEL 1000050-56.2022.8.26.0222 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002537-75.2024.8.26.0368. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao POR

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Osvaldo Ferreira Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 312401505

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001946-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001946-16.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001946-16.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Osvaldo Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIRETO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO É VÁLIDA; (II) SE É DEVIDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E (III) SE HOUVE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, INCLUINDO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A FOTO PERTENCE AO AUTOR, A GEOLOCALIZAÇÃO COINCIDE COM A RUA ONDE ELE MORA E O MODELO DO APARELHO UTILIZADO É O MESMO QUE O DELE. 4. O VALOR FOI TRANSFERIDO PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO CÍVEL 1000050-56.2022.8.26.0222 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002537-75.2024.8.26.0368. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000536-03.2025.8.26.0368

ID: 308428956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 0000536-03.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004565-16.2024.8.26.0368) (processo principal 1004565-16.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Santos - Manife…

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Processo nº 0000536-03.2025.8.26.0368

ID: 301012989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000536-03.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004565-16.2024.8.26.0368) (processo principal 1004565-16.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Santos - Ciênci…

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Processo nº 0000536-03.2025.8.26.0368

ID: 332598266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000536-03.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004565-16.2024.8.26.0368) (processo principal 1004565-16.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Santos - Ciênci…

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Banco Bmg S/A x Tereza Do Nascimento Garcia

ID: 303596975

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002528-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

TEREZA DO NASCIMENTO GARCIA

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002528-16.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Tereza Do Nascimento Garcia

ID: 296620417

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002528-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

TEREZA DO NASCIMENTO GARCIA

Entrados

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1002528-16.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001003-16.2024.8.26.0368

ID: 311844838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELDRI BRAGA MESTRE

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Processo 0001003-16.2024.8.26.0368 (processo principal 1002445-39.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.M.S.L. - Fica intimada a parte exequente sobre a certidão…

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Processo nº 1002625-16.2024.8.26.0368

ID: 324311695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002625-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002625-16.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Os autos aguardam a comprovação do recolhimento (fls.326). Prazo: 5 dias. …

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Processo nº 1002625-16.2024.8.26.0368

ID: 280428815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002625-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1002625-16.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls.306: os autos aguardam a comprovação do re…

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