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"1001946-87.2024.5.02.0609" - Resultados da Busca – Página 1 de 97

Daniela Dias Carvalho x Panificadora Nova Natacha Ltda

ID: 262936346

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001946-87.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS CARVALHO

Polo Passivo:

PANIFICADORA NOVA NATACHA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO RAMOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FILIPE MIRANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001946-87.2024.5.02.0609 : DANIELA DIAS CARVALHO : PANIFICADORA N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001946-87.2024.5.02.0609 : DANIELA DIAS CARVALHO : PANIFICADORA NOVA NATACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d40d62e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta e o direito aplicável, a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, na reclamatória ajuizada por DANIELA DIAS CARVALHO em face de PANIFICADORA NOVA NATACHA LTDA, nos termos da fundamentação, julga PROCEDENTE EM PARTE a ação, para determinar o pagamento dos seguintes títulos: Diferenças de verbas rescisórias, no importe de R$ 2.415,99;Multa de um salário contratual (CLT, art. 477, §8º), no valor de R$ 1.892,57. Tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se os parâmetros traçados na fundamentação. Concede-se à autora o benefício da justiça gratuita. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST, observando-se quanto ao Imposto de Renda o artigo 12-A da Lei 7713/88 e Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. Assim, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais a cargo da parte autora, devendo a parte ré comprovar os recolhimentos nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, sob pena de expedição de ofícios e execução direta, na forma do artigo 114, inciso VIII da Constituição Federal. A contribuição previdenciária incidirá sobre a(s) parcela(s) de natureza salarial (CLT, artigo 832, parágrafo 3º). Ante seu cunho indenizatório, os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do C. TST. Correção monetária tomada por época própria a data do vencimento de cada obrigação. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do C. TST. Aplicam-se aos presentes autos o índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da distribuição da ação, a taxa SELIC (art. 406 do CPC). Considerando que a taxa SELIC engloba não só a atualização monetária, mas também os juros de mora (art. 406 do Código Civil), são indevidos os juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, sob pena de anatocismo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 86,17 (oitenta e seis reais e dezessete centavos), calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 4.308,56 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), conforme artigo 789, parágrafo 2º, da CLT. Intimem-se as partes. A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023 e do Provimento GP/CR nº 01/2012. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA NOVA NATACHA LTDA

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Daniela Dias Carvalho x Panificadora Nova Natacha Ltda

ID: 262936355

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001946-87.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS CARVALHO

Polo Passivo:

PANIFICADORA NOVA NATACHA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO RAMOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FILIPE MIRANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001946-87.2024.5.02.0609 : DANIELA DIAS CARVALHO : PANIFICADORA N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001946-87.2024.5.02.0609 : DANIELA DIAS CARVALHO : PANIFICADORA NOVA NATACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d40d62e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta e o direito aplicável, a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, na reclamatória ajuizada por DANIELA DIAS CARVALHO em face de PANIFICADORA NOVA NATACHA LTDA, nos termos da fundamentação, julga PROCEDENTE EM PARTE a ação, para determinar o pagamento dos seguintes títulos: Diferenças de verbas rescisórias, no importe de R$ 2.415,99;Multa de um salário contratual (CLT, art. 477, §8º), no valor de R$ 1.892,57. Tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se os parâmetros traçados na fundamentação. Concede-se à autora o benefício da justiça gratuita. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST, observando-se quanto ao Imposto de Renda o artigo 12-A da Lei 7713/88 e Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. Assim, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais a cargo da parte autora, devendo a parte ré comprovar os recolhimentos nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, sob pena de expedição de ofícios e execução direta, na forma do artigo 114, inciso VIII da Constituição Federal. A contribuição previdenciária incidirá sobre a(s) parcela(s) de natureza salarial (CLT, artigo 832, parágrafo 3º). Ante seu cunho indenizatório, os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do C. TST. Correção monetária tomada por época própria a data do vencimento de cada obrigação. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do C. TST. Aplicam-se aos presentes autos o índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da distribuição da ação, a taxa SELIC (art. 406 do CPC). Considerando que a taxa SELIC engloba não só a atualização monetária, mas também os juros de mora (art. 406 do Código Civil), são indevidos os juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, sob pena de anatocismo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 86,17 (oitenta e seis reais e dezessete centavos), calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 4.308,56 (quatro mil, trezentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), conforme artigo 789, parágrafo 2º, da CLT. Intimem-se as partes. A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023 e do Provimento GP/CR nº 01/2012. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DIAS CARVALHO

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Dieufaveur Dore x Kallas Engenharia Ltda. e outros

ID: 341480195

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000006-87.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DIEUFAVEUR DORE

Polo Passivo:

KALLAS ENGENHARIA LTDA. KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA OST CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO MILIAN SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ADAO CONSTANTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA LARANJEIRAS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000006-87.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: DIEUFAVEUR DORE RECLAMA…

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Fabio Correa Lourenco e outros x Upbus Qualidade Em Transportes S.A.

ID: 314688183

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000394-87.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREA LOURENCO MILENA SANTANA MENDES

Polo Passivo:

UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN ABDUL HADI HASSAN ZOGHBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000394-87.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: FABIO CORREA LOURENCO R…

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Fabio Correa Lourenco e outros x Upbus Qualidade Em Transportes S.A.

ID: 314688196

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000394-87.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREA LOURENCO MILENA SANTANA MENDES

Polo Passivo:

UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN ABDUL HADI HASSAN ZOGHBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000394-87.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: FABIO CORREA LOURENCO R…

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Fabio Correa Lourenco x Qualibus Qualidade Em Transportes S.A.

ID: 261587089

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000394-87.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREA LOURENCO

Polo Passivo:

QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN ABDUL HADI HASSAN ZOGHBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000394-87.2024.5.02.0609 : FABIO CORREA LOURENCO : QUALIBUS QUALI…

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R. M. P. x F. S. O. D. B. L.

ID: 313284681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000506-33.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

F. S. O. D. B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTHONY SPERETTA CLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000506-33.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1001946-81.2024.8.26.0411) (processo principal 1001946-81.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - R.M.…

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Bárbara Gil Rodrigues e outros x Viagens E Turismos Ltda 123 Milhas)123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 306332183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001601-49.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BáRBARA GIL RODRIGUES VITóRIA MARTINEZ

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA 123 MILHAS)123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE FATIMA CARBONARIO BUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001601-49.2024.8.26.0471 (processo principal 1001946-32.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Bárbara Gil Rodrigues - - Vitória Martinez - Viagens e Turismos Ltda 123 M…

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Bárbara Gil Rodrigues e outros x Viagens E Turismos Ltda 123 Milhas)123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 333186726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001601-49.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA GIL RODRIGUES VITóRIA MARTINEZ

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA 123 MILHAS)123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE FATIMA CARBONARIO BUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001601-49.2024.8.26.0471 (processo principal 1001946-32.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Bárbara Gil Rodrigues - - Vitória Martinez - Viagens e Turismos Ltda 123 M…

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D. L. S. Dos S. e outros x E. Da S. S.

ID: 304151296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000059-97.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. L. S. DOS S. L. B. DA S.

Polo Passivo:

E. DA S. S.

Intimação

Advogados:

URSULA GONÇALVES DE FREITAS BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN RONCATO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000059-97.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001946-41.2021.8.26.0038) (processo principal 1001946-41.2021.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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