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"1001949-13.2023.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 1 de 78

Kota Imports Ltda x Ricardo Farnochi

ID: 314987056

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001949-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KOTA IMPORTS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO FARNOCHI

Notificação

Advogados:

EDUARDO ROMOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BERTELLE BORGES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 RECORRENTE: KOTA IMPORTS LTDA RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 RECORRENTE: KOTA IMPORTS LTDA RECORRIDO: RICARDO FARNOCHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea80b7b proferida nos autos. ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. KOTA IMPORTS LTDA CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES (SP238811) EDUARDO ROMOFF (SP126949) Recorrido: Advogado(s): RICARDO FARNOCHI THAIS BERTELLE BORGES GONCALVES (SP391178) Id. 39180f0. Cumprida a determinação de id 6cccb4d, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto. RECURSO DE: KOTA IMPORTS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id a9eb433; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id 30ffc74). Regular a representação processual (Id d88350a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 494f8b5; Custas pagas no RO: id b2221b8; Depósito recursal recolhido no RR, id 862b58d;9025428. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - KOTA IMPORTS LTDA

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Kota Imports Ltda x Ricardo Farnochi

ID: 314987065

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001949-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KOTA IMPORTS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO FARNOCHI

Notificação

Advogados:

EDUARDO ROMOFF

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THAIS BERTELLE BORGES GONCALVES

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CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 RECORRENTE: KOTA IMPORTS LTDA RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 RECORRENTE: KOTA IMPORTS LTDA RECORRIDO: RICARDO FARNOCHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea80b7b proferida nos autos. ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. KOTA IMPORTS LTDA CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES (SP238811) EDUARDO ROMOFF (SP126949) Recorrido: Advogado(s): RICARDO FARNOCHI THAIS BERTELLE BORGES GONCALVES (SP391178) Id. 39180f0. Cumprida a determinação de id 6cccb4d, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto. RECURSO DE: KOTA IMPORTS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id a9eb433; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id 30ffc74). Regular a representação processual (Id d88350a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 494f8b5; Custas pagas no RO: id b2221b8; Depósito recursal recolhido no RR, id 862b58d;9025428. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FARNOCHI

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Kota Imports Ltda x Ricardo Farnochi

ID: 331644913

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001949-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KOTA IMPORTS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO FARNOCHI

Notificação

Advogados:

EDUARDO ROMOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BERTELLE BORGES GONCALVES

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CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 RECORRENTE: KOTA IMPORTS LTDA RECO…

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Kota Imports Ltda x Ricardo Farnochi

ID: 331644918

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001949-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KOTA IMPORTS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO FARNOCHI

Notificação

Advogados:

EDUARDO ROMOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BERTELLE BORGES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: BENEDITO VALENTINI ROT 1001949-13.2023.5.02.0242 RECORRENTE: KOTA IMPORTS LTDA RECO…

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Coferly Cosmetica Ltda. e outros x Alan Aparecido Santos Souza

ID: 315768338

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COFERLY COSMETICA LTDA. HENRIQUE JOSE APELDORN

Polo Passivo:

ALAN APARECIDO SANTOS SOUZA

Distribuição

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-13.2023.5.02.0242 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 2 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 262857676

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002046-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENNO NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER SANTOS CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES 1002046-13.2023.5.02.0242 : MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA E OUTROS (…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 262857703

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002046-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENNO NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER SANTOS CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES 1002046-13.2023.5.02.0242 : MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA E OUTROS (…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 262857726

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002046-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENNO NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER SANTOS CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES 1002046-13.2023.5.02.0242 : MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA E OUTROS (…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 262857749

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002046-13.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENNO NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER SANTOS CAPANEMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES 1002046-13.2023.5.02.0242 : MARCELA FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA E OUTROS (…

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C. L. B. D. S. x R. J. B.

ID: 317766316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010557-22.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. L. B. D. S.

Polo Passivo:

R. J. B.

Intimação

Advogados:

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LUIS LEÃO FARIAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 0010557-22.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001949-18.2024.8.26.0223) (processo principal 1001949-18.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.L.B.S. - R.J.B. - Ciência …

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