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Tenda Negócios Imobiliários S.A x Cristiane Souza Da Rocha

ID: 326924170

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001949-31.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TENDA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS S.A

Polo Passivo:

CRISTIANE SOUZA DA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMILSON APARECIDO DE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001949-31.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001949-31.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Tenda Negócios Imobiliários S.a - Embargda: Cristiane Souza da Rocha - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) ANALISAR A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU TODOS OS TEMAS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, FUNDAMENTANDO DE FORMA SUFICIENTE A DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REANÁLISE DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. 2. NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; CC, ARTS. 944 E 884.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1006801-18.2021.8.26.0053, REL. DES. OSCILD DE LIMA JÚNIOR, J. 23/08/2022, DJE 26/08/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 145770/RJ) - Edmilson Aparecido de Souza Cruz (OAB: 375251/SP) - 4º andar

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Processo nº 0003813-87.2025.8.26.0348

ID: 332220378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003813-87.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. C. T. E. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003813-87.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1502760-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1502760-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - E.C.T. - E.T. …

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Silvia Marta Da Conceição Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 337513196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003080-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARTA DA CONCEIçãO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA LESLIE DE LIRA ARMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO DE SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003080-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005635-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1005635-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Silvia Marta da Co…

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Processo nº 0004519-07.2024.8.26.0348

ID: 320703041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004519-07.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VITóRIA RODRIGUES LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FIGUEIREDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROBERTO HENRIQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004519-07.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001852-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1001852-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0003763-61.2025.8.26.0348

ID: 310111382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003763-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003763-61.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012425-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1012425-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Processo nº 0003813-87.2025.8.26.0348

ID: 311372120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003813-87.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003813-87.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1502760-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1502760-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - E.C.T. - Vistos.…

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Processo nº 0003780-97.2025.8.26.0348

ID: 316316496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003780-97.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003780-97.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011843-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1011843-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Processo nº 0003780-97.2025.8.26.0348

ID: 335018354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003780-97.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003780-97.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011843-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1011843-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Processo nº 0003926-41.2025.8.26.0348

ID: 324457607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003926-41.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

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Processo 0003926-41.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012425-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1012425-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Co…

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Augusta Euripia Ramos x Banco Bradesco S/A

ID: 276318654

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011067-31.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA EURIPIA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA DE ANDRADE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1011067-31.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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