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"1001951-11.2023.8.26.0356" - Resultados da Busca – Página 1 de 121

Banco Bradesco S/A x Rogerio Luis Alves

ID: 324361896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001951-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROGERIO LUIS ALVES

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001951-11.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Rogerio Luis Alves - Vistos. Por ora, manifeste-se a parte exequente, n…

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Banco Bradesco S/A x Rogerio Luis Alves

ID: 337306349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001951-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROGERIO LUIS ALVES

Intimação

Advogados:

WAGNER DE ALMEIDA VERSALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001951-11.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Rogerio Luis Alves - Vistos. Defiro as pesquisas via sistema Renajud e …

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Marcos Vinicius Dos Santos Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319210415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000135-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0000135-11.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Vinicius Dos Santos Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325328300

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000135-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0000135-11.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Izaura Alves De Oliveira x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 276296447

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004473-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IZAURA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004473-11.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Rogerio Luis Alves

ID: 330893719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001951-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROGERIO LUIS ALVES

Intimação

Advogados:

WAGNER DE ALMEIDA VERSALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

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Processo 1001951-11.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Rogerio Luis Alves - Vistos. De acordo com a jurisprudência do C. Super… Processo 1001951-11.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Rogerio Luis Alves - Vistos. De acordo com a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a norma de que trata o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil deve ser interpretada de maneira extensiva, de modo a abarcar toda e qualquer quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos depositada seja qual for a espécie de conta bancária da parte devedora. Com efeito, por ocasião do julgamento do AREsp nº 1.671.483-SP, o E. Corte Superior consignou que a abrangência da regra do art. 833, inciso X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, não importando se depositados em poupança, em conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda. Destarte, na esteira do referido entendimento, é irrelevante que os valores constritos estejam ou não depositados em conta do tipo poupança, estando protegidas pela impenhorabilidade quaisquer espécies depositadas em contas bancárias abaixo do limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Tem-se, portanto, que é inadmissível a constrição total ou parcial de valores depositados em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras do devedor até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, ainda que não se trate de verba de natureza salarial. Nesse sentido, já se decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. VALOR CONTIDO EM FUNDO DE INVESTIMENTO. CONSTRIÇÃO SOBRE QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. É impenhorável a quantia até 40 (quarenta) salários mínimos existente em caderneta de poupança, conta-corrente, em fundos de investimento ou guardados em papel-moeda. Precedentes do E. STJ. Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2283681-15.2021.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/01/2022; Data de Registro: 21/01/2022) Ademais, conforme estabelece o artigo 854, 3º, do Código de Processo Civil Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que (...) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso em apreço, o numerário bloqueado na conta bancária mantida pela parte devedora é inferior ao valor de 40 (quarenta) salários-mínimos, devendo, portanto, ser liberado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte devedora para, reconhecendo a impenhorabilidade, determinar o desbloqueio dos valores de fls. 116/117, item 1 e 2. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), JOSÉ CARLOS CODONHO (OAB 420405/SP)

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Processo nº 1500434-11.2023.8.26.0356

ID: 295854956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500434-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS MELO

Intimação

Advogados:

RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500434-11.2023.8.26.0356 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS MELO - 22/05/2025 - ADV: RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO (OAB 399608/SP)

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Processo nº 1500434-11.2023.8.26.0356

ID: 295852932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500434-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS MELO

Intimação

Advogados:

RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500434-11.2023.8.26.0356 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS MELO - 22/05/2025 - ADV: RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO (OAB 399608/SP)

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Processo nº 0000005-84.2024.8.26.0356

ID: 327079112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-84.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MACIEL LUPERINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARCOS

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Processo 0000005-84.2024.8.26.0356 (processo principal 1002921-11.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fernando Maciel Luperini - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de…

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Processo nº 1500434-11.2023.8.26.0356

ID: 332735220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500434-11.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS MELO

Intimação

Advogados:

RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500434-11.2023.8.26.0356 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS MELO - Vistos. Págs. 144: ante a comprovação,aguarde-se oultimopagamento e a apresentaçã…

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