Resultados para "1001952-06.2024.5.02.0703" – Página 1 de 105

Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Farmacia E Drogaria Millefarma Eireli

ID: 261040846

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001952-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FARMACIA E DROGARIA MILLEFARMA EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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MARILISA ALEIXO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001952-06.2024.5.02.0703 : GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS : FARMACIA …

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Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Farmacia E Drogaria Millefarma Eireli

ID: 261040857

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001952-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FARMACIA E DROGARIA MILLEFARMA EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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MARILISA ALEIXO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001952-06.2024.5.02.0703 : GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS : FARMACIA …

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Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Farmacia E Drogaria Millefarma Eireli

ID: 280175705

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001952-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FARMACIA E DROGARIA MILLEFARMA EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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MARILISA ALEIXO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001952-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: GLAUCINEIDE SILVA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001952-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: FARMACIA E DROGARIA MILLEFARMA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e7e002 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1001952-06.2024.5.02.0703 3ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 13h30, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, sob a presidência do MM. Juiz do Trabalho, Dr. Otávio Augusto Machado de Oliveira, foram apregoados os litigantes: Reclamante: Glaucineide Silva dos Santos Reclamada: Farmácia e Drogaria Millefarma Eireli Ausentes as partes, prejudicada a proposta de conciliação, foi submetido o processo a julgamento e esta Vara proferiu a seguinte SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. Decide-se. II – FUNDAMENTAÇÃO Da doença ocupacional A autora alega que adquiriu doença ocupacional e que faz jus a indenização por dano moral e material. A reclamada contestou o pedido. Sem razão a autora. O perito judicial concluiu: “Contemplamos uma obreira de 50 anos, que alega que seus males físicos se originam do labor executado. Considerando o exame físico não ter encontrado nenhum sinal que corroborasse com uma incapacidade, mesmo que laboral. Considerando que as alterações físicas, um dia percebidas na Reclamante, são de origem não definida como laboral, e nas fazes apresentadas pelos exames físicos e subsidiários, não confirmam incapacidade laboral. Concluo, pois que não se comprova que as lesões físicas um dia percebidas na Reclamante tenham nexo causal ou concausal com o labor na empresa Reclamada. Tampouco se confirma incapacidade laboral atual. CONCLUSÃO - Do observado e exposto, conclui esta pericia que não se comprova que as lesões físicas um dia percebidas na Reclamante tenham nexo causal ou concausal com o labor na empresa Reclamada. Tampouco se confirma incapacidade laboral atual”. O perito judicial não constatou a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho e a incapacidade para o trabalho não restou demonstrada. Embora a reclamante tenha impugnado o laudo, não produziu provas que pudessem infirmá-lo. As atividades da reclamante não eram repetitivas e, como informou a testemunha em audiência, a autora fazia um pouco de tudo, de modo que sua doença não tem relação com as atividades desempenhadas na empresa. Logo, rejeito o pedido de reconhecimento doença ocupacional e indenização por dano moral e material. Sucumbente no objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT e considerando a Resolução CSJT nº 247/19, artigo 21 e Ato GP/CR nº 2/21, artigo 2º, arbitro os honorários periciais médicos em R$ 800,00, a serem pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Justiça Gratuita Nos termos do artigo 790, § 3º da CLT e da declaração juntada aos autos, deferem-se os benefícios da justiça gratuita à autora. Honorários Advocatícios Condeno a reclamante a arcar com os honorários advocatícios da reclamada, que arbitro em 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, observando-se os termos do artigo 791-A, § 4º da CLT, ou seja, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuita. Tal determinação guarda correspondência com o decidido pelo E. STF na ADI 5766 e Rcl 60142/MG. Da litigância de má-fé Não vislumbro motivos suficientes para condenação da parte por litigância de má-fé, de modo que rejeito o pleito. III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Glaucineide Silva dos Santos em face de Farmácia e Drogaria Millefarma Eireli, para absolver a reclamada dos pedidos formuladas na inicial, nos termos da fundamentação. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à autora. Condeno a reclamante a arcar com os honorários advocatícios da reclamada, que arbitro em 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, observando-se os termos do artigo 791-A, § 4º da CLT, ou seja, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuita. Sucumbente no objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT e considerando a Resolução CSJT nº 247/19, artigo 21 e Ato GP/CR nº 2/21, artigo 2º, arbitro os honorários periciais médicos em R$ 800,00, a serem pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Custas, pela Reclamante, no importe de R$ 193,33 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 9.666,76, das quais fica isenta. Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FARMACIA E DROGARIA MILLEFARMA EIRELI

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Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Farmacia E Drogaria Millefarma Eireli

ID: 280175709

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001952-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FARMACIA E DROGARIA MILLEFARMA EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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MARILISA ALEIXO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001952-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: GLAUCINEIDE SILVA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001952-06.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: FARMACIA E DROGARIA MILLEFARMA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e7e002 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1001952-06.2024.5.02.0703 3ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 13h30, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, sob a presidência do MM. Juiz do Trabalho, Dr. Otávio Augusto Machado de Oliveira, foram apregoados os litigantes: Reclamante: Glaucineide Silva dos Santos Reclamada: Farmácia e Drogaria Millefarma Eireli Ausentes as partes, prejudicada a proposta de conciliação, foi submetido o processo a julgamento e esta Vara proferiu a seguinte SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. Decide-se. II – FUNDAMENTAÇÃO Da doença ocupacional A autora alega que adquiriu doença ocupacional e que faz jus a indenização por dano moral e material. A reclamada contestou o pedido. Sem razão a autora. O perito judicial concluiu: “Contemplamos uma obreira de 50 anos, que alega que seus males físicos se originam do labor executado. Considerando o exame físico não ter encontrado nenhum sinal que corroborasse com uma incapacidade, mesmo que laboral. Considerando que as alterações físicas, um dia percebidas na Reclamante, são de origem não definida como laboral, e nas fazes apresentadas pelos exames físicos e subsidiários, não confirmam incapacidade laboral. Concluo, pois que não se comprova que as lesões físicas um dia percebidas na Reclamante tenham nexo causal ou concausal com o labor na empresa Reclamada. Tampouco se confirma incapacidade laboral atual. CONCLUSÃO - Do observado e exposto, conclui esta pericia que não se comprova que as lesões físicas um dia percebidas na Reclamante tenham nexo causal ou concausal com o labor na empresa Reclamada. Tampouco se confirma incapacidade laboral atual”. O perito judicial não constatou a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho e a incapacidade para o trabalho não restou demonstrada. Embora a reclamante tenha impugnado o laudo, não produziu provas que pudessem infirmá-lo. As atividades da reclamante não eram repetitivas e, como informou a testemunha em audiência, a autora fazia um pouco de tudo, de modo que sua doença não tem relação com as atividades desempenhadas na empresa. Logo, rejeito o pedido de reconhecimento doença ocupacional e indenização por dano moral e material. Sucumbente no objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT e considerando a Resolução CSJT nº 247/19, artigo 21 e Ato GP/CR nº 2/21, artigo 2º, arbitro os honorários periciais médicos em R$ 800,00, a serem pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Justiça Gratuita Nos termos do artigo 790, § 3º da CLT e da declaração juntada aos autos, deferem-se os benefícios da justiça gratuita à autora. Honorários Advocatícios Condeno a reclamante a arcar com os honorários advocatícios da reclamada, que arbitro em 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, observando-se os termos do artigo 791-A, § 4º da CLT, ou seja, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuita. Tal determinação guarda correspondência com o decidido pelo E. STF na ADI 5766 e Rcl 60142/MG. Da litigância de má-fé Não vislumbro motivos suficientes para condenação da parte por litigância de má-fé, de modo que rejeito o pleito. III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Glaucineide Silva dos Santos em face de Farmácia e Drogaria Millefarma Eireli, para absolver a reclamada dos pedidos formuladas na inicial, nos termos da fundamentação. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à autora. Condeno a reclamante a arcar com os honorários advocatícios da reclamada, que arbitro em 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, observando-se os termos do artigo 791-A, § 4º da CLT, ou seja, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuita. Sucumbente no objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT e considerando a Resolução CSJT nº 247/19, artigo 21 e Ato GP/CR nº 2/21, artigo 2º, arbitro os honorários periciais médicos em R$ 800,00, a serem pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Custas, pela Reclamante, no importe de R$ 193,33 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 9.666,76, das quais fica isenta. Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

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Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda x Cristina Baumann e outros

ID: 316971700

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001564-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

CRISTINA BAUMANN EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

Distribuição

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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NORIO OTA

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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Processo 1001564-06.2024.5.02.0703 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Avon Industrial Ltda x Robson Ruffino Da Silva

ID: 334150787

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000206-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AVON INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

ROBSON RUFFINO DA SILVA

Distribuição

Advogados:

FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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Processo 1000206-06.2024.5.02.0703 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Josenei De Col x Alex Souza Do Vale e outros

ID: 260081387

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001661-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSENEI DE COL

Polo Passivo:

ALEX SOUZA DO VALE CLEVERTON FRIGUETO PAZ VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI

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ARLETE DA SILVA STEFAN

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ADRIANO KONJUNSKI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS 1001661-06.2024.5.02.0703 : JOSENEI DE COL : ALEX SOUZA DO VALE E…

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Josenei De Col x Alex Souza Do Vale e outros

ID: 260081398

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001661-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSENEI DE COL

Polo Passivo:

ALEX SOUZA DO VALE CLEVERTON FRIGUETO PAZ VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI

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ARLETE DA SILVA STEFAN

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ADRIANO KONJUNSKI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS 1001661-06.2024.5.02.0703 : JOSENEI DE COL : ALEX SOUZA DO VALE E…

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Josenei De Col x Alex Souza Do Vale e outros

ID: 260081407

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001661-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSENEI DE COL

Polo Passivo:

ALEX SOUZA DO VALE CLEVERTON FRIGUETO PAZ VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI

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ARLETE DA SILVA STEFAN

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ADRIANO KONJUNSKI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS 1001661-06.2024.5.02.0703 : JOSENEI DE COL : ALEX SOUZA DO VALE E…

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Josenei De Col x Alex Souza Do Vale e outros

ID: 260081415

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001661-06.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSENEI DE COL

Polo Passivo:

ALEX SOUZA DO VALE CLEVERTON FRIGUETO PAZ VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI

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ARLETE DA SILVA STEFAN

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ADRIANO KONJUNSKI DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS 1001661-06.2024.5.02.0703 : JOSENEI DE COL : ALEX SOUZA DO VALE E…

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