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Fabricio Rodrigues Da Silva x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 315088291

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001954-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARCOS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FABIANA GEREMIAS AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001954-27.2023.5.02.0471 AGRAVANTE: FABRICIO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001954-27.2023.5.02.0471 AGRAVANTE: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001954-27.2023.5.02.0471 AGRAVANTE : FABRICIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADA : Dra. ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. MARCOS ALVES FERREIRA AGRAVADO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : Dr. RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO : Dr. JOSE PEDRO PEDRASSANI ADVOGADO : Dr. GIANITALO GERMANI ADVOGADA : Dra. CARLA FABIANA GEREMIAS AUGUSTO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:FABRICIO RODRIGUES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a99feb2; recursoapresentado em 17/12/2024 - Id 8892639). Regular a representação processual (Id bccda45 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃOVOLUNTÁRIA/INCENTIVADA O Supremo Tribunal Federal, no RE 590.415/SC (DJe de 29/5/2015, Relator Ministro Luís Roberto Barroso), decisão proferida em precedente comrepercussão geral reconhecida (tema 152), firmou a tese de que a transaçãoextrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho, em face da adesão doempregado a plano de demissão incentivada, enseja quitação geral de todas asparcelas decorrentes do pacto laboral, quando a referida condição encontrar-seprevista, expressamente, em norma coletiva e nos demais instrumentos firmados peloempregado. No caso concreto, assentou o Regional que a quitação ampla eirrestrita do extinto contrato de trabalho constou expressamente nos termos deadesão ao PDV, com a efetiva participação do sindicato profissional. Destarte, verifica-se que a Turma, ao reconhecer a eficácia liberatória da transação extrajudicial, decidiuem consonância com o referido precedente do STF, razão pela qual há de sereconhecer válida a cláusula de quitação geral instituída pelo PDV, independentementede ressalva oposta. Nesse sentido, são os seguintes julgados da Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência internacorporis do Tribunal Superior do Trabalho: E-RR-476200-75.2004.5.12.0036, RelatorMinistro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 4/5/2018; Ag-E-ED-ED-RR-647300-33.2005.5.12.0014, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 4/5/2018; E-RR-579400-04.2004.5.12.0035, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 4/5/2018;Ag-E-ED-RR-651800-19.2004.5.12.0034, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão,DEJT 23/3/2018; E-ED-RR-457500-30.2003.5.12.0022, Relator Ministro Augusto CésarLeite de Carvalho, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-RR-897400-37.2007.5.12.0014, RelatorMinistro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 6/4/2018; E-RR-190685-65.2004.5.12.0033, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 16/2/2018. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atuale iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso derevista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão regional em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST. Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor: RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define: § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. BrasÃlia, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

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Fabricio Rodrigues Da Silva x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 315088329

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001954-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES FERREIRA

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GIANITALO GERMANI

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CARLA FABIANA GEREMIAS AUGUSTO

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001954-27.2023.5.02.0471 AGRAVANTE: FABRICIO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001954-27.2023.5.02.0471 AGRAVANTE: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001954-27.2023.5.02.0471 AGRAVANTE : FABRICIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADA : Dra. ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. MARCOS ALVES FERREIRA AGRAVADO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : Dr. RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO : Dr. JOSE PEDRO PEDRASSANI ADVOGADO : Dr. GIANITALO GERMANI ADVOGADA : Dra. CARLA FABIANA GEREMIAS AUGUSTO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:FABRICIO RODRIGUES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a99feb2; recursoapresentado em 17/12/2024 - Id 8892639). Regular a representação processual (Id bccda45 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃOVOLUNTÁRIA/INCENTIVADA O Supremo Tribunal Federal, no RE 590.415/SC (DJe de 29/5/2015, Relator Ministro Luís Roberto Barroso), decisão proferida em precedente comrepercussão geral reconhecida (tema 152), firmou a tese de que a transaçãoextrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho, em face da adesão doempregado a plano de demissão incentivada, enseja quitação geral de todas asparcelas decorrentes do pacto laboral, quando a referida condição encontrar-seprevista, expressamente, em norma coletiva e nos demais instrumentos firmados peloempregado. No caso concreto, assentou o Regional que a quitação ampla eirrestrita do extinto contrato de trabalho constou expressamente nos termos deadesão ao PDV, com a efetiva participação do sindicato profissional. Destarte, verifica-se que a Turma, ao reconhecer a eficácia liberatória da transação extrajudicial, decidiuem consonância com o referido precedente do STF, razão pela qual há de sereconhecer válida a cláusula de quitação geral instituída pelo PDV, independentementede ressalva oposta. Nesse sentido, são os seguintes julgados da Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência internacorporis do Tribunal Superior do Trabalho: E-RR-476200-75.2004.5.12.0036, RelatorMinistro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 4/5/2018; Ag-E-ED-ED-RR-647300-33.2005.5.12.0014, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 4/5/2018; E-RR-579400-04.2004.5.12.0035, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 4/5/2018;Ag-E-ED-RR-651800-19.2004.5.12.0034, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão,DEJT 23/3/2018; E-ED-RR-457500-30.2003.5.12.0022, Relator Ministro Augusto CésarLeite de Carvalho, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-RR-897400-37.2007.5.12.0014, RelatorMinistro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 6/4/2018; E-RR-190685-65.2004.5.12.0033, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 16/2/2018. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atuale iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso derevista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão regional em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST. Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor: RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define: § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. BrasÃlia, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Everton Jose Bonora Jocelino e outros x Everton Jose Bonora Jocelino e outros

ID: 261291976

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001081-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON JOSE BONORA JOCELINO INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Polo Passivo:

EVERTON JOSE BONORA JOCELINO INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ALINE COLLACO BELVEDERE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: LILIAN GONCALVES 1001081-27.2023.5.02.0471 : EVERTON JOSE BONORA JOCELINO E OUTROS (1) : EVER…

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Everton Jose Bonora Jocelino e outros x Everton Jose Bonora Jocelino e outros

ID: 261292007

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001081-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON JOSE BONORA JOCELINO INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Polo Passivo:

EVERTON JOSE BONORA JOCELINO INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ALINE COLLACO BELVEDERE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: LILIAN GONCALVES 1001081-27.2023.5.02.0471 : EVERTON JOSE BONORA JOCELINO E OUTROS (1) : EVER…

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Narubia Ribeiro Dos Santos x Associacao Pestalozzi De Sumare

ID: 256193872

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001760-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NARUBIA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SUMARE

Acórdão

Advogados:

GISELE RAMOS DE JESUS

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ERINALDO ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1001760-27.2023.5.02.0471 : NARUBIA RIBEIRO DOS SANTOS : ASSOCI…

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Narubia Ribeiro Dos Santos x Associacao Pestalozzi De Sumare

ID: 256193886

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001760-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NARUBIA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SUMARE

Acórdão

Advogados:

GISELE RAMOS DE JESUS

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ERINALDO ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1001760-27.2023.5.02.0471 : NARUBIA RIBEIRO DOS SANTOS : ASSOCI…

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Simone Simao Areias Da Rocha x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 259225834

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001275-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE SIMAO AREIAS DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

MARILIA DOS SANTOS SOUZA

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JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001275-27.2023.5.02.0471 : SIMONE SIMAO AREIAS DA ROCHA : MUNICIPIO D…

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Doralice Da Silva Carvalho x Aquidabam Lanches Ltda - Me

ID: 315476305

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

AQUIDABAM LANCHES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA

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ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000984-27.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: DORALICE DA SILVA CARVALHO …

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Erik Vinicios Andrade Silva x Drm Acustica Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 262826477

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000790-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ERIK VINICIOS ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

DRM ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MVM CONSULTORIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

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JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1000790-27.2023.5.02.0471 : ERIK VINICIOS ANDRADE SILVA : DR…

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Erik Vinicios Andrade Silva x Drm Acustica Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 262826496

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000790-27.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ERIK VINICIOS ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

DRM ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MVM CONSULTORIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

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JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1000790-27.2023.5.02.0471 : ERIK VINICIOS ANDRADE SILVA : DR…

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