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Estado De São Paulo x Juliana Mariko Shimoda

ID: 315890853

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001966-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIANA MARIKO SHIMODA

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001966-81.2024.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Mariko Shimoda - Recurso extraordinári…

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Estado De São Paulo x Juliana Mariko Shimoda

ID: 311987439

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001966-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIANA MARIKO SHIMODA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001966-81.2024.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Mariko Shimoda - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001966-81.2024.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Mariko Shimoda - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - MAGISTÉRIO ESTADUAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI - VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - DESCABIMENTO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.374/2022, QUE SUBSTITUIU A GDPI PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), SOBRE A QUAL NÃO RECAI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUESTÃO PACIFICADA - PRECEDENTES DO STF E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.2 - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FESP AFASTADA SÚMULA 447 DO STJ E EM IGUAL SENTIDO A TESE 193 TAMBÉM DO STJ QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA.3 - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF E NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA QUANTO A VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (09/12/2021), CONFORME ARTIGO 7º - QUESTÃO JÁ PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA - PRECEDENTES ADEQUAÇÃO RECURSO FAZENDÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FINALIDADE DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000463-08.2025.8.26.0699

ID: 310494954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000463-08.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARTINS SOARES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-08.2025.8.26.0699 (processo principal 1001675-81.2024.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário - Josiane Martins Soares Silva - Vistos. Fl. …

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Processo nº 1001772-81.2024.8.26.0699

ID: 314949003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001772-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001772-81.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Diga o exequente acerca das pesquisas. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIA…

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Antonio Santos Moreira x Banco C6 S/A e outros

ID: 304517670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001481-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JULIO HENRIQUE BERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001481-81.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Antonio Santos Moreira - Banco C6 S/A - - Itaú Unibanco S/A - Fls. 270/271: Ciência ao requeri…

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Processo nº 1002160-81.2024.8.26.0699

ID: 308652116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002160-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002160-81.2024.8.26.0699 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - I.F.S. - Vistos. Fls. 76/77: Mantenho os termos da r. Decisão de fls. 69/70 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no d…

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Marcelo De Camargo x Adriano Cordeiro Da Silva

ID: 294870613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000511-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE CAMARGO

Polo Passivo:

ADRIANO CORDEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEMOS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000511-81.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - MARCELO DE CAMARGO - ADRIANO CORDEIRO DA SILVA - Fls. 87/88: manifestem-se as partes nos termos da r. decisão…

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Processo nº 1000705-81.2024.8.26.0699

ID: 310117021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000705-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000705-81.2024.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 136/137: Tendo em vista oauto de apreensão de …

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Processo nº 1001675-81.2024.8.26.0699

ID: 281303590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001675-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARTINS SOARES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP) Processo 1001675-81.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Martins Soares Silva - Vistos. Ciente do…

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Processo nº 1001772-81.2024.8.26.0699

ID: 303490617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001772-81.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001772-81.2024.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Vistos. Determino a remessa dos autos para pesquisas eletrônicas: …

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