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Processo nº 1001992-92.2024.8.26.0242

ID: 309252736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-92.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SOARES DE SOUTO CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-92.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fátima Soares de Souto Conceição - Fls. 225/232 (Sentença) e Fls. 234/250 (Apelação interposta p…

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Processo nº 1500475-92.2024.8.26.0242

ID: 328567380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500475-92.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. N.

Intimação

Advogados:

RONI ANDERSON MANTOANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500475-92.2024.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.N. - Autos com vista à defesa para apresentação de seus memoriais, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int.. - ADV: R…

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Processo nº 1002283-92.2024.8.26.0242

ID: 325420949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002283-92.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002283-92.2024.8.26.0242 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Tendo-se em vista o não comparecimento do repr…

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Processo nº 1001992-92.2024.8.26.0242

ID: 292836565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-92.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA SOARES DE SOUTO CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-92.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fátima Soares de Souto Conceição - Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por MARIA DE FÁTIMA… Processo 1001992-92.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fátima Soares de Souto Conceição - Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUTO CONCEIÇÃO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para o fim de CONDENAR o requerido a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença pelo período mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data de realização da perícia, ou seja, 04/12/2024 (folha 103), nos termos da fundamentação. Considerando o caráter alimentar do benefício, bem como o risco em se aguardar a resolução final do processo, pois o requerente necessita do benefício para a sua subsistência, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata implantação do benefício de auxílio-doença. Oficie-se ao INSS para que implante o benefício deauxílio-doençaem favor da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta sentença, sob pena de fixação de multa diária e sem prejuízo de apuração por crime de desobediência em caso de descumprimento da ordem, devendo o ofício ser instruído comcópiadestasentença, contendo nome, endereço e demais dadosdaparte autora suficientes à implantação do pagamento. As prestações em atraso deverão ser pagas em uma única parcela e devidamente corrigidas pelo INPC desde o vencimento de cada prestação (STJ, Tema n. 905) e com a incidência de juros de mora equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica aplicáveis à caderneta de poupança (STF, Tema n. 810) desde a citação (Súmula 204 do STJ), observada a prescrição quinquenal. A partir da data da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021, a atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto em seu artigo 3°: Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. CONDENO a parte vencida ao pagamento de honorários ao procurador do polo vencedor (art. 85, caput, CPC), os quais fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (art. 85, § 3º, I, CPC) e Súmula nº 111 do C. STJ, bem como o entendimento da Terceira Seção do TRF3 (7ª Turma, Rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, AC nº 0012721-62.2005.4.03.9999/SP, j. De 05/12/2016). A autarquia ré está isenta das custas e emolumentos (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96; do art. 24-A, da L. 9.028/95; do art. 8º, § 1º, da L. 8.620/93; e do art. 6°, da Lei n° 11.608/03). Não há remessa necessária (art. 496, I, CPC), pois o valor da condenação é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, § 3º, I, CPC). Expeça-se guia para levantamento dos honorários periciais arbitrados à folha 84. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)

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Processo nº 0008564-24.2021.8.26.0004

ID: 297137473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008564-24.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO FROZ AUTOMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA

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Processo 0008564-24.2021.8.26.0004 (apensado ao processo 1001992-40.2018.8.26.0004) (processo principal 1001992-40.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Armando Froz Auto…

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Processo nº 0008564-24.2021.8.26.0004

ID: 297137593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008564-24.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO FROZ AUTOMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008564-24.2021.8.26.0004 (apensado ao processo 1001992-40.2018.8.26.0004) (processo principal 1001992-40.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Armando Froz Auto…

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Leonardo Cardoso De Carvalho x Nubank Nu Financeira S/A Soc. De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 307800099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000149-92.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARDOSO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NUBANK NU FINANCEIRA S/A SOC. DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TIAGO WILIAN PASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000149-92.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo Cardoso de Carvalho - Nubank Nu Financeira S/A Soc. de Crédito, Financiamento e Investimento …

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Leonardo Cardoso De Carvalho x Nubank Nu Financeira S/A Soc. De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 307800302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000149-92.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARDOSO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NUBANK NU FINANCEIRA S/A SOC. DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TIAGO WILIAN PASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000149-92.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo Cardoso de Carvalho - Nubank Nu Financeira S/A Soc. de Crédito, Financiamento e Investimento …

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Banco Do Brasil S/A x Marlene Santos

ID: 296763327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000051-49.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARLENE SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000051-49.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1001992-66.2018.8.26.0642) (processo principal 1001992-66.2018.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 0000659-48.2024.8.26.0590

ID: 308260582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000659-48.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000659-48.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1001992-23.2021.8.26.0590) (processo principal 1001992-23.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A…

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