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Processo nº 1001993-46.2024.8.26.0996

ID: 280030949

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001993-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO MELO CARBONARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yago Melo Carbonaro (OAB 411533/SP) Processo 1001993-46.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Alexsandro Oliveira do Nascimento - Intime-se a i. Defesa para que s…

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Processo nº 1001993-46.2024.8.26.0996

ID: 332622601

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001993-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO MELO CARBONARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001993-46.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alexsandro Oliveira do Nascimento - Assim, ante o exposto, indefiro o pedido de transf…

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Processo nº 0012496-46.2024.8.26.0996

ID: 307327544

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012496-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON VENANCIO PAIÃO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012496-46.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILSON VENANCIO PAIÃO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO (OAB 4477…

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Processo nº 0011138-46.2024.8.26.0996

ID: 296429314

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011138-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL MOYSES ABECHE NETO

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011138-46.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MIGUEL MOYSES ABECHE NETO - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: PAULO VINICIUS…

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Processo nº 0005706-46.2024.8.26.0996

ID: 303768542

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005706-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ODETE PEREIRA DE SOUZA GOIS

Intimação

Advogados:

AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005706-46.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARIA ODETE PEREIRA DE SOUZA GOIS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS …

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Processo nº 0017051-09.2024.8.26.0996

ID: 292535133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0017051-09.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. S. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO

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Processo 0017051-09.2024.8.26.0996 (processo principal 0014824-46.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - PATRIK STEFANY DE GIUSTI - Nos termos do parecer retro, ar…

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Processo nº 0011138-46.2024.8.26.0996

ID: 330268779

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011138-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL MOYSES ABECHE NETO

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011138-46.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MIGUEL MOYSES ABECHE NETO - Vistos. Retifique-se o cálculo para que a remição seja descontada como tempo de pena…

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Processo nº 1001993-46.2024.8.26.0996

ID: 332622674

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001993-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO MELO CARBONARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001993-46.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alexsandro Oliveira do Nascimento - Em que pesem os argumentos da i. Defesa, o pedido … Processo 1001993-46.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alexsandro Oliveira do Nascimento - Em que pesem os argumentos da i. Defesa, o pedido de remoção não comporta acolhimento. Preliminarmente, é imperiosa, na apreciação de demandas desta natureza, uma análise equânime do direito individual daquele que está em cumprimento de pena, sem se olvidar, em momento algum, do interesse público na manutenção da paz e da ordem social, inclusive nos estabelecimentos prisionais, devendo este prevalecer quando necessário. Mencionou-se, no expediente decisório da administração prisional, após minudente análise, decorrente do diuturno acompanhamento pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo no tocante ao panorama do(s) presídio(s) citado(s) no(s) autos, que o(a) constrito(a) não fora removido para a Penitenciária I de Guarulhos/SP haja vista seu perfil carcerário, que é incompatível com o da população carcerária daquele estabelecimento prisional para o qual o(a) encarcerado(a) almeja ser transferido(a). Tal análise decorre da estrita observância ao preceituado na redação do artigo 5º da Lei 7210/1984 (Lei das Execuções Penais) e no dispositivo do artigo 7º da Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos quais se estabelece que os privados de liberdade são agrupados de acordo com suas características peculiares, buscando garantir a integridade física do próprio apenado, bem como a aplicação, de forma mais eficiente e eficaz da terapêutica penal e, consequentemente, a reeducação do condenado. Ademais, conveniente asseverar que, não obstante a previsão constante no artigo 66, inciso V, alínea "g" da Lei das Execuções Penais, a previsão de transferência de unidade prisional, sob o fundamento de aproximação familiar, não se trata de direito subjetivo de natureza absoluta do constrito, visto que a Autoridade Judicial que acompanha o cumprimento da reprimenda penal imposta ao preso analisar, de forma percuciente, os pormenores que permeiam o panorama da aplicação da condenação aplicada, inclusive sem jamais dispensar a segurança do próprio apenado. Imprescindível ressaltar, ainda, que não existe no conjunto normativo nacional em vigência (seja em leis positivadas, sejam em princípios disseminados que norteiam o aparato judicial no país), direitos considerados absolutos e irrestritos, independente de sua natureza. Por fim, oportuno frisar que não se vislumbra ilegalidade na postura da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo ao manter a reclusão do(a) apenado(a) no atual local de recolhimento, adequada ao seu perfil carcerário. Assim, ante o exposto, indefiro o pedido de transferência sob o argumento de aproximação familiar do(a) sentenciado(a) Alexsandro Oliveira do Nascimento, MTR: 1274560. Comunique-se a direção do estabelecimento prisional, devendo o(a) recluso(a) ser intimado(a) pessoal do presente edito. No mais, consigno que novo pleito no tocante à transferência altercada nos autos pode ser postulado após decorrido o prazo de 6 (seis) meses, para possibilitar análise mais fidedigna da situação fática relativa à remoção ansiada pelo(a) constrito(a). Destarte, não havendo outras providências a serem tomadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intimem-se. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

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Processo nº 0011914-46.2024.8.26.0996

ID: 327052320

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011914-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. L.

Intimação

Advogados:

VALTER DIAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011914-46.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.S.L. - Considerando que MATEUS SIMONATO LOPES se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição d…

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Processo nº 0021323-46.2024.8.26.0996

ID: 329978033

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0021323-46.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EWERTON DIAS MARANGÃO

Intimação

Advogados:

CAMILA OLIVEIRA PERES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0021323-46.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EWERTON DIAS MARANGÃO - Considerando que EWERTON DIAS MARANGÃO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob j…

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