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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Jose Ferreira Filho

ID: 308557517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001993-54.2021.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001993-54.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jose Ferreira Filho - Recolha o requerente/exequente, no prazo de …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Jose Ferreira Filho

ID: 259839975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001993-54.2021.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Floverson Fabiano Varella Pinto (OAB 396559/SP), Marco Aurélio Mendes Aleixo (OAB 401957/SP), Jose Fernando Vialle (OAB 415517/SP) Processo 1001993-54.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extraju…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Jose Ferreira Filho

ID: 298383214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001993-54.2021.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001993-54.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jose Ferreira Filho - Vistos. Fls. 547/553: Cuida-se de pedido de … Processo 1001993-54.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jose Ferreira Filho - Vistos. Fls. 547/553: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores sob o argumento de que desempenha a função de motorista de aplicativo no TAXI 99, com carro emprestado de seu filho, devendo ser liberados os valores indisponibilizados. O valor advém, portanto, de seu trabalho autônomo, sendo essa sua única renda. São valores impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Em sua manifestação (fls. 556/564), a exequente sustenta que nada foi demonstrado ou trazido aos autos, de forma a comprovar o trabalho exercido pelo executado. Afirma que o valor pode ser mantido bloqueado, para pagamento dos honorários advocatícios, por semelhança na natureza alimentar. Além disso, é possível a retenção de parte do valor, por não comprometer a subsistência do executado. Quanto aos valores indisponibilizados junto ao Sisbajud, tem-se que em nome do executado foram bloqueados, junto ao 99Pay, os seguintes valores: R$ 176,13 (fls. 528), R$ 209,20 (fls. 531), R$ 226,74 (fls. 537) e, R$ 10,18 (fls. 535), junto ao Banco Crefisa. Considerando a origem dos valores (99Pay), libere-se em favor do executado. São valores infímos em relação ao valor da dívida e advindos do trabalho do executado, o que demonstra a impenhorabilidade. Além disso, o valor bloqueado junto ao Crefisa também é mínimo e deve ser liberado. Os pedidos formulados pelo exequente, de que é possível a retenção de valores advindos de verba salarial e por considerar igual natureza em relação aos honorários advocatícios, não se aplicam ao caso. Como disse o exequente, é possível a retenção de valores, mas apenas quando a importância é elevada e não compromete a subsistência do devedor, o que não se verifica no caso dos autos. E a equiparação à natureza alimentar dos honorários advocatícios também não se justifica, ante a natureza desta execução, com origem em uma confissão de dívida em razão de um acidente de trânsito. Assim, defiro o levantamento dos valores, pelo executado. No entanto, considerando a transferência, expeça-se MLE. Providencie o executado a juntada do formulário. Fls. 543: Esclareça o exequente se pretende apenas a avaliação dos veículos, considerando que, em geral, os mandados são expedidos para a penhora e avaliação. Se o caso, providencie o recolhimento das custas para mandado. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/SP)

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Processo nº 0002105-06.2022.8.26.0704

ID: 300920192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002105-06.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO CESAR DE GODOY VALLEJO

Intimação

Advogados:

RICARDO EIDELCHTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002105-06.2022.8.26.0704 (processo principal 1002381-54.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bruno Cesar de Godoy Vallejo - Certidão retro: manifeste a parte autora/…

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Jardim Amaralina Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Bruno Cesar De Godoy Vallejo

ID: 308181276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002105-06.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JARDIM AMARALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO CESAR DE GODOY VALLEJO

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EIDELCHTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002105-06.2022.8.26.0704 (processo principal 1002381-54.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jardim Amaralina Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Bruno Cesar d…

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D. Do E. C. M. L. x S. De L. V.

ID: 332227604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001023-54.2021.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. DO E. C. M. L.

Polo Passivo:

S. DE L. V.

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-54.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - S.L.V. - em cumprimento à r. Decisão, fica intimado o executado …

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Jocimar Inácio De Santana x Sg Conveniencia Ltda Epp

ID: 307290383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002066-38.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR INáCIO DE SANTANA

Polo Passivo:

SG CONVENIENCIA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI

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AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002066-38.2024.8.26.0704 (processo principal 1004224-54.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jocimar Inácio de Santana - Sg Conveniencia Ltda Epp - Man…

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Jocimar Inácio De Santana x Sg Conveniencia Ltda Epp

ID: 307291271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002066-38.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR INáCIO DE SANTANA

Polo Passivo:

SG CONVENIENCIA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002066-38.2024.8.26.0704 (processo principal 1004224-54.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jocimar Inácio de Santana - Sg Conveniencia Ltda Epp - Man…

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Condominio Edificio Life Place x Espólio De Maria Emilia De Conti

ID: 278390747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002187-54.2021.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO LIFE PLACE

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARIA EMILIA DE CONTI

Intimação

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEIBE PRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviane Basqueira D´annibale (OAB 177909/SP), Gleibe Pretti (OAB 215784/SP) Processo 1002187-54.2021.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Life Place - Exect…

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Processo nº 0004445-54.2021.8.26.0704

ID: 332214182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004445-54.2021.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. I. C. N. DE I. L. S. I. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO SANDRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SCHMITZ MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE SAMPAIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004445-54.2021.8.26.0704 (processo principal 1006688-27.2016.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.I.C.N.I. - - S.I.L. - Fl. 693: Manifeste o requerente…

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