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Ana Bernadete Sfarcin Strazza x Ana Lucia Antonialli

ID: 330158434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001994-47.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA BERNADETE SFARCIN STRAZZA

Polo Passivo:

ANA LUCIA ANTONIALLI

Intimação

Advogados:

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR

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LUCAS GABRIEL LEITE

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KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

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Processo 1001994-47.2023.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Bernadete Sfarcin Strazza - Ana Lucia Antonialli - Ante o exposto, J… Processo 1001994-47.2023.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Bernadete Sfarcin Strazza - Ana Lucia Antonialli - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pretensão referente ao ressarcimento do valor pago, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. Sem sucumbência nesta instância. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG 27/2016). - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP)

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J. Da R. V. x E. G. M.

ID: 335027417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001121-47.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. DA R. V.

Polo Passivo:

E. G. M.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO

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DONIZETE JOSE CARLOS PEREIRA

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ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR

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Processo 1001121-47.2023.8.26.0129 - Guarda de Família - Guarda - J.R.V. - E.G.M. e outro - Vistos. Depreque-se o estudo psicossocial com o genitor da criança. Int. - ADV: GIOVANNA CAVALHEIRO DO NAS…

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Processo nº 1000054-47.2023.8.26.0129

ID: 295807941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000054-47.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MADEIRANIT COMéRCIO E INDúSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA VILLA HERNANDES

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Processo 1000054-47.2023.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeiranit Comércio e Indústria de Madeiras Ltda - Tendo em vista o transcurso do prazo do acordo entabulado entre …

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Processo nº 1001606-47.2023.8.26.0129

ID: 306709770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001606-47.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIA DIAS COSTA

Intimação

Advogados:

ARTHUR DA COSTA SILVA

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Processo 1001606-47.2023.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Julia Dias Costa - Aviso do Cartório: 1) ao Executado José Benedito da Costa - Regularizar, em 05 dias, a sua representação proce…

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Processo nº 1000927-47.2023.8.26.0129

ID: 277750364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000927-47.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SELES JANEIRO NAIR JESUS SELES NIVALDO DE JESUS SELES ORIVALDO DE JESUS SELES RAPHAEL SELES DE AQUINO VILMA DE JESUS SELES VIVALDO DE JESUS SELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT

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ADV: Rosemeire Maschietto Bitencourt (OAB 129494/SP) Processo 1000927-47.2023.8.26.0129 - Arrolamento Comum - Invtante: Nivaldo de Jesus Seles, Maria Aparecida Seles Janeiro, Nair Jesus Seles, Orival…

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Processo nº 1001606-47.2023.8.26.0129

ID: 330829322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001606-47.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé BENEDITO DA COSTA JULIA DIAS COSTA

Intimação

Advogados:

ARTHUR DA COSTA SILVA

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Processo 1001606-47.2023.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Julia Dias Costa - - José Benedito da Costa e outros - Vistos. Fls.106/118 e 254: acerca do pedido de desbloqueio, em abono ao c…

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C. C. P. D. F. E. L. x N. B. De S. S. M. P. C.

ID: 307429761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002287-81.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. C. P. D. F. E. L.

Polo Passivo:

N. B. DE S. S. M. P. C.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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DANILO DOMINGOS LOPES

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ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

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Processo 0002287-81.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1001994-02.2019.8.26.0157) (processo principal 1001994-02.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.F.L. - N.B.…

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C. C. P. D. F. E. L. x N. B. De S. S. M. P. C.

ID: 311087255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002287-81.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. C. P. D. F. E. L.

Polo Passivo:

N. B. DE S. S. M. P. C.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DOMINGOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

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Processo 0002287-81.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1001994-02.2019.8.26.0157) (processo principal 1001994-02.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.F.L. - N.B.…

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C. C. P. D. F. E. L. x N. B. De S. S. M. P. C.

ID: 317102005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002287-81.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. C. P. D. F. E. L.

Polo Passivo:

N. B. DE S. S. M. P. C.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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DANILO DOMINGOS LOPES

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ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

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Processo 0002287-81.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1001994-02.2019.8.26.0157) (processo principal 1001994-02.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.F.L. - N.B.…

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C. C. P. D. F. E. L. x N. B. De S. S. M. P. C.

ID: 323573349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002287-81.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. C. P. D. F. E. L.

Polo Passivo:

N. B. DE S. S. M. P. C.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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DANILO DOMINGOS LOPES

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ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

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Processo 0002287-81.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1001994-02.2019.8.26.0157) (processo principal 1001994-02.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.P.F.L. - N.B.…

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