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Danir Francisco Ramos x Rafael Leao Brito

ID: 310631838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001994-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIR FRANCISCO RAMOS

Polo Passivo:

RAFAEL LEAO BRITO

Intimação

Advogados:

NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO

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DANIR FRANCISCO RAMOS

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Processo 1001994-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danir Francisco Ramos - Rafael Leao Brito e outro - Vistos. Sem prejuízo de aguardar apresentação de e…

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Danir Francisco Ramos x Rafael Leao Brito

ID: 298482659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001994-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIR FRANCISCO RAMOS

Polo Passivo:

RAFAEL LEAO BRITO

Intimação

Advogados:

NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO

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DANIR FRANCISCO RAMOS

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Processo 1001994-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danir Francisco Ramos - Rafael Leao Brito e outro - Vistos. A petição inicial encontra-se apta e dos f… Processo 1001994-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danir Francisco Ramos - Rafael Leao Brito e outro - Vistos. A petição inicial encontra-se apta e dos fatos e fundamentos jurídicos apontados na exordial é possível extrair relação com os pedidos finais realizados. Fica, portanto, afastada a preliminar de inépcia da inicial. A ilegitimidade de parte, por seu turno ,se confundo com o mérito e com ele será apreciada oportunamente. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o processo. São questões de fatos controvertidos: a utilização da área onde se encontravam os bens pertencentes ao autor por outros condôminos, bem como a regularidade da multa imposta; a existência de AVCB e AVISE e os motivos em caso negativo; eventual ilegalidade na mudança do interfone do zelador (de sua casa para portaria). Defiro a produção de prova documental e de prova oral (oitiva de testemunhas). Ficam indeferidos os depoimentos pessoais das partes, pois já apresentaram suas alegações na manifestações trazidas nos autos. Para melhor adequação da pauta, as partes deverão apresentar rol de testemunhas nos dez dias subseqüentes à publicação da presente decisão, sob pena de preclusão, informando seus e-mails, dos seus patronos e testemunhas, para designação da data para audiência, a ser realizada, preferencialmente, por videoconferência. Caso a testemunha não tenha possibilidade de acessar o sistema para sua oitiva por videoconferência, a mesma poderá comparecer ao Fórum, onde será colhido seu depoimento em sala própria, com acesso dos advogados. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, informando eventual impossibilidade . Fica consignado que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do artigo 455 do CPC. Após apresentação dos róis de testemunhas, tornem-me os autos para designar data para audiência. Novos documentos deverão ser juntados até a data da audiência a ser designada. Int. - ADV: DANIR FRANCISCO RAMOS (OAB 470777/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)

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Danir Francisco Ramos x Rafael Leao Brito

ID: 334915920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001994-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIR FRANCISCO RAMOS

Polo Passivo:

RAFAEL LEAO BRITO

Intimação

Advogados:

NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO

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DANIR FRANCISCO RAMOS

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Processo 1001994-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danir Francisco Ramos - Rafael Leao Brito e outro - Vistos. 1) Eventual descumprimento da liminar será… Processo 1001994-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danir Francisco Ramos - Rafael Leao Brito e outro - Vistos. 1) Eventual descumprimento da liminar será apreciado após regular instrução, em sentença, cujas eventuais consequências poderão ser executadas em demanda própria oportunamente. 2) No mais, em prosseguimento, já apresentado os róis de testemunhas pelas partes, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 15:30 horas. Essa audiência, considerando a praticidade e falta de prejuizo, será realizada por meio de videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, mas com a possibilidade de comparecimento das testemunhas no Forum. Informem os advogados das partes os endereços de e-mail seus, de seus constituintes e das testemunhas arroladas para oportuno envio do link de acesso à audiência. No dia designado para audiência, as partes, seus patronos e testemunhas deverão utilizar o link disponibilizado para o e-mail acima mencionado, para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Testemunhas com dificuldades no acesso ao sistema Microsoft Teams deverão comparecer ao Forum, de forma presencial (com comunicação nos autos, para regular organização), onde serão realizados seus depoimentos em sala própria, com acesso às partes e patronos pelo link acima mencionado. Sem prejuízo, fica consignado que cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha que comparecerá de forma presencial no Forum, nos termos do artigo 455 do CPC ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS: - Se possível, entrar em contato com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 horas da audiência, pelo e-mail guaruja3cv@tjsp.jus.br - O ingresso pelo link deverá ser realizado com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. Int - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), DANIR FRANCISCO RAMOS (OAB 470777/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)

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Processo nº 0004615-72.2025.8.26.0223

ID: 301070841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004615-72.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. T. D. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

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Processo 0004615-72.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1007135-85.2025.8.26.0223) (processo principal 1007135-85.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.T.S.O. - Vistos. Pretende…

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Processo nº 4000264-85.2025.8.26.0223

ID: 297734498

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000264-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KELLY ANDRADE SANCHES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME ELIAS ALVES DE JESUS

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Processo 4000264-85.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000361-85.2025.8.26.0223

ID: 310872336

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000361-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GLAUBER SILVA DOS SANTOS

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Processo 4000361-85.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4000555-85.2025.8.26.0223

ID: 323519583

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000555-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CHAVES DE LIMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE DOS SANTOS DA SILVA

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Processo 4000555-85.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 10/07/2025.

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Luiz Fernando Bittencourt Paes Carvalho x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329597378

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000652-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BITTENCOURT PAES CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

JEAN CARLOS MIRANDA ALVES

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Processo 4000652-85.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 17/07/2025.

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Sergio De Macedo Martins x Banco Inbursa S.A. e outros

ID: 332684517

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE MACEDO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A. BRUNO F. M. EZAHYA

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Processo 4000167-85.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 04/06/2025.

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Processo nº 1005195-85.2025.8.26.0223

ID: 294385375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1005195-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MRS LOGISTICA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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Processo 1005195-85.2025.8.26.0223 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mrs Logistica S/A - Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. - ADV: ADRIANA ASTUTO …

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