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Processo nº 1505817-55.2023.8.26.0263

ID: 317113988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505817-55.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO ROLIM PEREIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES BORIN

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Processo 1505817-55.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - HELIO ROLIM PEREIRA - Ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) de que a(s) certidão(ões) de honorários encontra(…

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Processo nº 1001514-55.2023.8.26.0263

ID: 302547625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001514-55.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PELICER FILHO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

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AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001514-55.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Joao Pelicer Filho - Me - Ciência à parte interessada acerca do mandado de levantamento eletrônico, co…

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D. C. x A. G.

ID: 297235184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002484-55.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. C.

Polo Passivo:

A. G.

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

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ÂNGELA MARIA SOUTO

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Processo 1002484-55.2023.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C. - A.G. - Vistos. Nos termos do §1º do art. 437 do CPC, vista dos autos às partes para, querendo, manifestarem-se sobre os…

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Processo nº 1001514-55.2023.8.26.0263

ID: 315941444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001514-55.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. P. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001514-55.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Joao Pelicer Filho - Me - Manifeste-se a Requerente acerca da pesquisa INFOJUD cumprida negativa, no p…

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Processo nº 0000668-55.2023.8.26.0263

ID: 296508885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000668-55.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ESTATI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES

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Processo 0000668-55.2023.8.26.0263 (processo principal 0001367-27.2015.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Pedro Estati Rodrigues - Alvará(s) de levantamento…

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Processo nº 0000157-86.2025.8.26.0263

ID: 313411201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000157-86.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BERGAMO DE CARVALHO

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Processo 0000157-86.2025.8.26.0263 (processo principal 1000544-55.2023.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - P.S.C. - Vistos. Diante da concordâ…

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Processo nº 0000091-09.2025.8.26.0263

ID: 300504976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-09.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA DE ALMEIDA

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Processo 0000091-09.2025.8.26.0263 (processo principal 1001708-55.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rosimeire de Oliveira - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão…

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Processo nº 1001999-55.2023.8.26.0263

ID: 309476103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001999-55.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KENIA CRISTINA LANZE - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

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AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001999-55.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Kenia Cristina Lanze - Me - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de cobrança para condenar… Processo 1001999-55.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Kenia Cristina Lanze - Me - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de cobrança para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 977,11, valor este que deverá ser acrescido de juros moratórios a partir da citação e de correção monetária, contada desde o inadimplemento. Consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A correção monetária e os juros de mora deverão ser nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvadaahipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos da legislação vigente e corresponderá:a)àtaxa judiciáriaGuiaDARE-SPdeingressode1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b)àtaxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuídoàcausa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,aser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentesatodos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),aserem recolhidas na guia FEDTJ,àexceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita será analisado por ocasião da interposição, devendoaparte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.), além de cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e de extratos bancários que possa ter. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que,aprincípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumirahipossuficiência financeira da parte recorrente somente comasimples declaração pessoal. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: AMANDA JOVELLI (OAB 486255/SP), LUCAS CERQUEIRA DA SILVA (OAB 483373/SP)

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Maicon Henrique Batista De Oliveira x Fairfax Do Brazil Brasil Seguros Corporativos S/A

ID: 324973729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002387-63.2019.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAICON HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAIRFAX DO BRAZIL BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

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ALVARO ARANTES

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Processo 1002387-63.2019.8.26.0047 (apensado ao processo 1001999-97.2018.8.26.0047) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maicon Henrique Batista de Oliveira - Fairfax do Brazil Brasil Seguros Corpo…

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Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial x Cursan - Companhia Cubatense De Urbanização E Saneamento [Em Liquidação]

ID: 310530500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-60.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Polo Passivo:

CURSAN - COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAçãO E SANEAMENTO [EM LIQUIDAçãO]

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA FREIRE

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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Processo 0000329-60.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1001999-87.2020.8.26.0157) (processo principal 1001999-87.2020.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Constituição de Renda - Serviço Nacional…

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