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Processo nº 1002000-22.2025.8.26.0408

ID: 329762723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002000-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIGITAL PICTURE LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-22.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Digital Picture Ltda Epp - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação denun…

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Processo nº 1002000-22.2025.8.26.0408

ID: 300221169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002000-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIGITAL PICTURE LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-22.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Digital Picture Ltda Epp - Vistos. Preliminarmente, consigno que deverá a parte credora permanecer na p… Processo 1002000-22.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Digital Picture Ltda Epp - Vistos. Preliminarmente, consigno que deverá a parte credora permanecer na posse do documento objeto da execução nestes autos e apresentá-lo ao executado quando for o caso. A apresentação física a este Juizado somente deverá ser feita mediante determinação judicial, ou a requerimento de parte interessada. Recebo a presente execução. 1- Cite-se o executado para pagamento do débito atualizado, no prazo de três (03) dias (art. 829 CPC), contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito, conforme ordem de preferência do artigo 835 do CPC. 2- Do mesmo mandado deverá constar, ainda, a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito de 30% do valor do débito, requerer o pagamento do valor restante em 06 parcelas mensais, com os acréscimos legais (art. 916 CPC). 3- Juntado o mandado aos autos e certificado o decurso de prazo para pagamento, sem que tenha sido efetuado, determino: a) expeça-se ordem de penhora conforme preferência estipulada no artigo 835 CPC, no valor atualizado do débito, por meio do BACEN-JUD (Prov. CG-21/2006), expedindo-se o necessário para concretização da medida, uma vez que dinheiro em espécie é elencado com preferência a outros bens; b) se infrutífera a penhora on- line, expeça-se mandado para penhora de bens e avaliação, restando, desde já, deferida a nomeação do exequente como depositário e a remoção dos bens. 4- Efetivada a penhora "on-line" ou a penhora de bens, intime-se o executado de que eventuais embargos deverão ser opostos em audiência a ser designada (artigo 53, §1º, da Lei 9099/95), cientificando-o de que, em regra, tal impugnação não mais suspende o processo de execução (art. 919, CPC), além de que, se forem meramente protelatórios, poderão implicar em multa ao embargante no valor de até 20% do débito, em favor do exequente. Outrossim, cientifique-se o devedor de que poderá ele incorrer em multa de 20% do débito, se constatada fraude à execução ou oposição maliciosa ao andamento do feito (art. 774, caput e § único do CPC) além de responder por custas e honorários advocatícios em caso de desacolhimento de seus embargos (artigo 55, caput e § único, inciso II da Lei 9.099/95). 5- Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)

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Processo nº 4000076-22.2025.8.26.0408

ID: 310971499

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000076-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS JOSE SOUZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL SILVA FELIX

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Processo 4000076-22.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 25/06/2025.

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Processo nº 1001806-22.2025.8.26.0408

ID: 334078135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001806-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HERMANN DE BARROS SCHROEDER JUNIOR

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Processo 1001806-22.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.O. - Vista ao Ministério Público. Após, retornem-me. Intime-se. - ADV: JOSE HERMANN DE BARROS SCHROEDER JUNIOR (OAB 10724…

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Processo nº 1000933-22.2025.8.26.0408

ID: 294062308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000933-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GARCIA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO

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Processo 1000933-22.2025.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Garcia Carlos - Vistos. Fls. 45: encaminhem-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis local para manifestação em…

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Processo nº 1003649-22.2025.8.26.0408

ID: 295608124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1003649-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO PESSOA MORALES

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Processo 1003649-22.2025.8.26.0408 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.G.S. - Isto posto, declino da competência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis d…

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D. L. R. R. x H. J. R.

ID: 331488806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002097-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. L. R. R.

Polo Passivo:

H. J. R.

Intimação

Advogados:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

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ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

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ARACELE DE JESUS PAIVA

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Processo 1002097-22.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.R.R. - H.J.R. - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestaç…

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Processo nº 1002291-22.2025.8.26.0408

ID: 291663679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002291-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEFFERSON LAZARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA FRANCISCA DE CASTRO PEDROSO

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Processo 1002291-22.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Diefferson Lazarini - EXEQUENTE: ciência do AR negativo, para depósito dos valores das despesa…

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Renato Tadeu Somma x Edivaldo Camilotti e outros

ID: 331853416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001639-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO TADEU SOMMA

Polo Passivo:

EDIVALDO CAMILOTTI IVANA APARECIDA RODRIGUES CAMILOTTI MARCOS ANTONIO CAMILOTTI

Intimação

Advogados:

RENATO TADEU SOMMA

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EDE BRITO

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Processo 0001639-22.2025.8.26.0408 (processo principal 1003403-70.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Renato Tadeu Somma - Ivana Aparecida Rodrigues Camilotti - - Edivaldo C…

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Processo nº 1000448-22.2025.8.26.0408

ID: 294297349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000448-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HPS INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VINHA

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Processo 1000448-22.2025.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Hps Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Recebo os embargos de fls. 1/25, declarando suspenso o processo princi…

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