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Terra Inc Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros x Group Solutions Ruman Solutions Consultoria E Administração De Condominios Ltda Me

ID: 291058739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002000-39.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VERTEC ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRAçãO DE CONDOMINIOS LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SILVA DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE LIMA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-39.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-39.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Terra Inc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Vertec Engenharia Ltda. e outro - Apelado: Group Solutions Ruman Solutions Consultoria e Administração de Condominios Ltda ME - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso da requerida Terra Inc. e deram provimento em parte ao recurso das correqueridas Vertec e M&S Villa. V.U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS INTERPOSTOS PELAS REQUERIDAS ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIMENTO REQUERIDAS QUE, APESAR DA CESSÃO REALIZADA, FIGURARAM NO CONTRATO PACTUADO COM A AUTORA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO FIXADA SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL DO EMPREENDIMENTO PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE SE INICIOU COM AS VENDAS DOS LOTES EM SETEMBRO DE 2018, SEM QUE TENHA DECORRIDO O PRAZO QUINQUENAL QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM MARÇO DE 2021 INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I DO CC INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS PARTES E O IMPLEMENTO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COMISSÃO CORRESPONDENTE DEVIDA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO DAS CEDENTES, A SER DISCUTIDO PELAS VIAS PRÓPRIAS SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO RECURSO DA REQUERIDA TERRA INC. NÃO PROVIDO E RECURSO DAS CORREQUERIDAS VERTEC E M&S VILLA PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R

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Terra Inc Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros x Group Solutions Ruman Solutions Consultoria E Administração De Condominios Ltda Me

ID: 291122775

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002000-39.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VERTEC ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRAçãO DE CONDOMINIOS LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SILVA DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE LIMA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-39.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-39.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Terra Inc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Vertec Engenharia Ltda. e outro - Apelado: Group Solutions Ruman Solutions Consultoria e Administração de Condominios Ltda ME - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso da requerida Terra Inc. e deram provimento em parte ao recurso das correqueridas Vertec e M&S Villa. V.U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS INTERPOSTOS PELAS REQUERIDAS ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIMENTO REQUERIDAS QUE, APESAR DA CESSÃO REALIZADA, FIGURARAM NO CONTRATO PACTUADO COM A AUTORA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO FIXADA SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL DO EMPREENDIMENTO PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE SE INICIOU COM AS VENDAS DOS LOTES EM SETEMBRO DE 2018, SEM QUE TENHA DECORRIDO O PRAZO QUINQUENAL QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM MARÇO DE 2021 INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I DO CC INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS PARTES E O IMPLEMENTO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COMISSÃO CORRESPONDENTE DEVIDA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO DAS CEDENTES, A SER DISCUTIDO PELAS VIAS PRÓPRIAS SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO RECURSO DA REQUERIDA TERRA INC. NÃO PROVIDO E RECURSO DAS CORREQUERIDAS VERTEC E M&S VILLA PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Araujo (OAB: 391266/SP) - Maria Fernanda Bernardinetti (OAB: 258229/SP) - Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP) - Mariana Silva de Sales (OAB: 310476/SP) - Gerson dos Santos de Toledo (OAB: 247913/SP) - Marco Andre Costenaro de Toledo (OAB: 213255/SP) - 5º andar

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Jorge Priesnitz x Banco C6 Consignado S/A

ID: 329947478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005294-14.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PRIESNITZ

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

JORGE PRIESNITZ

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005294-14.2024.8.26.0286 (processo principal 1008305-39.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Priesnitz - Banco C6 Consignado S/A - Ciência às …

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Processo nº 0002318-39.2021.8.26.0286

ID: 321005276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002318-39.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEVY MARTELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002318-39.2021.8.26.0286 (processo principal 1008947-46.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Levy Martelli - Para o cadastro da parte executada no Serasajud, apresen…

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Escola Fundamental Alegria De Viver Ltda x David Marcelo Bertolucci Da Silva

ID: 295928912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003797-33.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA FUNDAMENTAL ALEGRIA DE VIVER LTDA

Polo Passivo:

DAVID MARCELO BERTOLUCCI DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE CASSIA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003797-33.2022.8.26.0286 (processo principal 1009372-39.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cheque - Escola Fundamental Alegria de Viver Ltda - David Marcelo Bertolucci da Silva -…

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Processo nº 0003773-39.2021.8.26.0286

ID: 328245783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003773-39.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003773-39.2021.8.26.0286 (processo principal 1008482-42.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fernando Donizeti de Oliveira - Informem as partes se o acordo foi integralmente…

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Célia Maria Danzi Dupont x Ms Gestão De Negócios Ltda - Me

ID: 291255342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000419-98.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA MARIA DANZI DUPONT

Polo Passivo:

MS GESTãO DE NEGóCIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000419-98.2024.8.26.0286 (processo principal 1007335-39.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Célia Maria Danzi Dupont - Ms Gestão de Negócios Ltda - …

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Processo nº 1518622-39.2021.8.26.0286

ID: 303727601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1518622-39.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEE HAMAND HARDEMAN

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1518622-39.2021.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dee Hamand Hardeman - Santo Inácio Agronegócio e Participações Ltda - Vistos. Intime-se pela derradeira vez o(s) peticionário(s…

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Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa De Itu x Cpfl - Comercialização Brasil Sa e outros

ID: 319725327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002291-39.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO - SANTA CASA DE ITU

Polo Passivo:

CPFL - COMERCIALIZAÇÃO BRASIL SA INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIêNCIAS DA SAúDE IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Intimação

Advogados:

THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA FERREIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002291-39.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu - Incs - Instituto Nacional de Ciências da Saúde …

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Processo nº 0013148-87.2023.8.26.0482

ID: 296508640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013148-87.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. H. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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Processo 0013148-87.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1002000-62.2023.8.26.0482) (processo principal 1002000-62.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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