Resultados para "1002000-40.2023.8.26.0651" – Página 1 de 88

Willian Bravin De Jesus x Sonia De Novais

ID: 275901946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002000-40.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN BRAVIN DE JESUS

Polo Passivo:

SONIA DE NOVAIS

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZUANETTI

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LUCAS WENDEL ZAGHI

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ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA

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ADV: Alexandre Caetano de Souza (OAB 148594/SP), Paulo Henrique Zuanetti (OAB 375771/SP), Lucas Wendel Zaghi (OAB 440469/SP) Processo 1002000-40.2023.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Ex…

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Processo nº 0000758-29.2024.8.26.0651

ID: 280928901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000758-29.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SONIA DE NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANNE NOVAIS SEVERIANO DOS SANTOS

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ADV: Luanne Novais Severiano dos Santos (OAB 485416/SP) Processo 0000758-29.2024.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia de Novais - Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença mo… ADV: Luanne Novais Severiano dos Santos (OAB 485416/SP) Processo 0000758-29.2024.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia de Novais - Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movida por SONIA DE NOVAIS em face de PEDRO RICARDO DOS SANTOS, visando ao cumprimento da obrigação de fazer imposta pela r. sentença de fls. 7-10 (Processo nº 1001966-65.2023.8.26.0651). A decisão judicial determinou ao executado a regularização da transferência do veículo Chevrolet Classic LS, placa FSM0380, e a quitação dos débitos a ele associados desde 2018, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00 para cada obrigação. O executado foi devidamente intimado pessoalmente em 03 de dezembro de 2024 (fl. 27), mas permaneceu inerte, conforme manifestações da exequente (fls. 28-29 e 33-34). É o relatório. Fundamento e decido. A recalcitrância do executado em cumprir a determinação judicial, mesmo após a intimação pessoal (fl. 27) ocorrida há meses, justifica a adoção de medidas específicas para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. 1. Da Multa Cominatória (Astreintes): Considerando o longo período de descumprimento, que já ultrapassou em muito o prazo necessário para atingir o teto fixado na r. sentença (fls. 7-10), delimito a multa cominatória (astreintes) devida pelo executado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao valor máximo de R$ 3.000,00 para cada uma das duas obrigações descumpridas (transferência e quitação de débitos). 2. Da Necessidade de Informações: Para o adequado prosseguimento da execução, e antes de se deliberar sobre a medida sub-rogatória de transferência via ofício ou eventual conversão em perdas e danos, é prudente e necessário obter informações atualizadas sobre a situação fiscal e administrativa do veículo, bem como sobre seu paradeiro, a fim de viabilizar futuras medidas expropriatórias, se for o caso. A ocultação de bens ou a resistência injustificada às ordens judiciais configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do Código de Processo Civil, devendo o executado ser advertido das consequências de sua conduta. 3. Das Deliberações: Ante o exposto: a) INTIME-SE o executado PEDRO RICARDO DOS SANTOS, por mandado, a ser cumprido no endereço certificado à fl. 27, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I - Efetue o pagamento do valor da multa fixada no item 1, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob pena de penhora de bens; II - Informe o exato endereço onde o veículo Chevrolet Classic LS, cor preta, placa FSM0380, se encontra atualmente, fornecendo todos os dados necessários para sua localização. b) ADVERTE-SE o executado que o silêncio, a recusa, a omissão ou a prestação de informações falsas sobre o paradeiro do veículo poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-o à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC), sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Cópia desta decisão deverá instruir o mandado. c) EXPEÇA-SE OFÍCIO ao DETRAN/SP, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a este Juízo extrato detalhado do veículo Chevrolet Classic LS, cor preta, placa FSM0380, informando: I - Todos os débitos (IPVA, licenciamento, DPVAT, multas, etc.) vinculados ao veículo, com seus respectivos valores e datas de vencimento; II - A data do último licenciamento efetuado; III - A existência de eventuais restrições (administrativas, judiciais, RENAJUD, etc.). d) INTIME-SE a exequente, por meio de sua advogada, via D.J.E., acerca desta decisão. e) Com a juntada do mandado cumprido e da resposta do DETRAN/SP, ou o decurso dos respectivos prazos, abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. f) Por derradeiro, em consulta nesta data ao sistema RENAJUD, pude notar a existência de bloqueio de transferência nos autos 1002000-40.2023.8.26.0651, onde Sônia é executada; considerando-se que a sentença ora em execução reconheceu que o automóvel reverberado não pertence a ela, traslade-se cópia desta decisão aos autos em comento (1002000-40.2023.8.26.0651), para, se for o caso, seja promovida a exclusão do bloqueio. Intimem-se. Cumpra-se.

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Ana Tereza Dourado x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 278277869

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000739-40.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000739-40.2023.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000724-54.2024.8.26.0651

ID: 308619520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-54.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ DE FREITAS JOAQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

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Processo 0000724-54.2024.8.26.0651 (processo principal 0000572-40.2023.8.26.0651) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oncológico - André Luiz de Freitas Joaquim - Ciência as partes do parecer Nat-…

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Processo nº 0000137-95.2025.8.26.0651

ID: 309378397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000137-95.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

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Processo 0000137-95.2025.8.26.0651 (processo principal 0000572-40.2023.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Oncológico - Rodrigo Ribeiro Silva - Fica o(a) advogado(a) da pa…

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Aparecida De Fátima De Souza Lopes x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 309212097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001709-40.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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LUCIANA ALVES MOREIRA SIQUEIRA

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Processo 1001709-40.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecida de Fátima de Souza Lopes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 391/92: Intime-se o perito no…

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Processo nº 0000724-54.2024.8.26.0651

ID: 312209896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-54.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ DE FREITAS JOAQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-54.2024.8.26.0651 (processo principal 0000572-40.2023.8.26.0651) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oncológico - André Luiz de Freitas Joaquim - Vistos. A parte autora requer a m…

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Processo nº 0013148-87.2023.8.26.0482

ID: 296508640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013148-87.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. H. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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Processo 0013148-87.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1002000-62.2023.8.26.0482) (processo principal 1002000-62.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Rodrigo Tegani Junqueira Pinto x Aluisio Martinez

ID: 317469223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000666-92.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO TEGANI JUNQUEIRA PINTO

Polo Passivo:

ALUISIO MARTINEZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO TEGANI JUNQUEIRA PINTO

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GABRIELA FORTUNA SOUSA

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Processo 0000666-92.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1002000-86.2021.8.26.0238) (processo principal 1002000-86.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0000537-02.2025.8.26.0428

ID: 330341539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000537-02.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL HENRIK MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALBERTO CARLOS BARBUTTI FILHO

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BRUNO TADEU LUIZ DA SILVA

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Processo 0000537-02.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1002000-30.2023.8.26.0428) (processo principal 1002000-30.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Seguro - Samuel Henrik Miranda - Vistos.…

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