Resultados para "1002000-87.2023.5.02.0221" – Página 1 de 88

Manoel Arcelino Da Silva x Gv Industria E Comercio De Fraldas Eireli

ID: 329850790

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002000-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

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PAULA SGAI

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MARTA LUCIA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MANOEL AR…

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Manoel Arcelino Da Silva x Gv Industria E Comercio De Fraldas Eireli

ID: 329850763

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002000-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

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PAULA SGAI

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MARTA LUCIA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MANOEL AR…

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Manoel Arcelino Da Silva x Gv Industria E Comercio De Fraldas Eireli

ID: 314929504

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002000-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

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PAULA SGAI

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MARTA LUCIA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MANOEL AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MANOEL ARCELINO DA SILVA RECORRIDO: GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f07f3fd proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MANOEL ARCELINO DA SILVA JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (SP168468) Recorrido: Advogado(s): GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI MARTA LUCIA SOARES (SP85887) PAULA SGAI (SP281514) RECURSO DE: MANOEL ARCELINO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 94a966b; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id a2f39ed). Regular a representação processual (Id b98e68f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento quanto aos temas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ARCELINO DA SILVA

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Manoel Arcelino Da Silva x Gv Industria E Comercio De Fraldas Eireli

ID: 314929512

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002000-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

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PAULA SGAI

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MARTA LUCIA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MANOEL AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MANOEL ARCELINO DA SILVA RECORRIDO: GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f07f3fd proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002000-87.2023.5.02.0221 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MANOEL ARCELINO DA SILVA JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (SP168468) Recorrido: Advogado(s): GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI MARTA LUCIA SOARES (SP85887) PAULA SGAI (SP281514) RECURSO DE: MANOEL ARCELINO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 94a966b; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id a2f39ed). Regular a representação processual (Id b98e68f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento quanto aos temas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GV INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS EIRELI

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Fabio Souza Dos Reis x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 257980575

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000157-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SOUZA DOS REIS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Distribuição

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

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GABRIEL TELO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TELO ZORZI

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Processo 1000157-87.2023.5.02.0221 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 5 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Giovana Pereira Soares x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 258937507

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002970-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANA PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002970-87.2023.5.02.0221 : GIOVANA PEREIRA SOARES : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SE…

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Giovana Pereira Soares x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 258938123

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002970-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANA PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002970-87.2023.5.02.0221 : GIOVANA PEREIRA SOARES : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SE…

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Felipe Da Silva x Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem e outros

ID: 258449167

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002194-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM PRODUSLOG - SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI

Notificação

Advogados:

JAQUELINE DE SOUZA PINHEIRO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BUCCINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002194-87.2023.5.02.0221 : FELIPE DA SILVA : PRODUSLOG - SERVICOS DE APOIO AS EMPRE…

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Raul De Castro e outros x Estamparia Salete Ltda.

ID: 256272210

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002291-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAUL DE CASTRO RYAN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTAMPARIA SALETE LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002291-87.2023.5.02.0221 : RYAN SANTOS DA SILVA : ESTAMPARIA SALETE LTDA. INTIMAÇÃ…

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Raul De Castro e outros x Estamparia Salete Ltda.

ID: 256272212

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002291-87.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAUL DE CASTRO RYAN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTAMPARIA SALETE LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002291-87.2023.5.02.0221 : RYAN SANTOS DA SILVA : ESTAMPARIA SALETE LTDA. INTIMAÇÃ…

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