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Comercial Ibiacu De Empreendimentos Ltda x Fabiano Alves De Oliveira

ID: 306882812

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002003-85.2023.8.26.0136

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO ALVES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELY RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-85.2023.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-85.2023.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Comercial Ibiacu de Empreendimentos Ltda - Apelado: Fabiano Alves de Oliveira - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MULTA CONTRATUAL, PERDAS E DANOS, FRUIÇÃO DE IMÓVEL E DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO APELADO. REVELIA DO RÉU. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 346, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXA DE FRUIÇÃO MANTIDA EM 0,5% AO MÊS, PORÉM FIXADA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, PELO PERÍODO EM QUE O RÉU UTILIZOU O IMÓVEL SEM NADA PAGAR, DEPOIS DE CELEBRADA A CESSÃO DE DIREITOS EM 30/01/2018, ATÉ A SUA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, E JUROS DE MORA, DE UM POR CENTO AO MÊS, DEVIDOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ASSENTADO EM REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.740.911/DF). INDENIZAÇÃO POR EDIFICAÇÃO MANTIDA, EM LIQUIDAÇÃO, POR NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ NA CONSTRUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE AS PARTES, PERMITIDA A EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER SUPORTADO PELO RÉU, POIS FICOU VENCIDO EM PARTE SUBSTANCIAL DO PEDIDO, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB: 446528/SP) - João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000963-85.2023.8.26.0136

ID: 331764257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000963-85.2023.8.26.0136

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR DE SOUZA ZAUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAISA CARDOSO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000963-85.2023.8.26.0136 (processo principal 1000884-65.2018.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - João Vitor de Souza Zaul - Autos com vista às partes para manife…

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Processo nº 0001351-85.2023.8.26.0136

ID: 295775223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001351-85.2023.8.26.0136

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WV SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALY GIMENEZ BARBOSA

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MARINA SAENZ HERNANDEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0001351-85.2023.8.26.0136 (processo principal 1000704-73.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wv Saude Ltda - Fica o exequente intimado …

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Levina Duarte x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 333928462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000936-85.2023.8.26.0136

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEVINA DUARTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000936-85.2023.8.26.0136 (apensado ao processo 1000916-94.2023.8.26.0136) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Levina Duarte - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vist…

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Levina Duarte x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 324419403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000936-85.2023.8.26.0136

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEVINA DUARTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000936-85.2023.8.26.0136 (apensado ao processo 1000916-94.2023.8.26.0136) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Levina Duarte - Banco Bradesco Financiamento S/A - Cert…

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Processo nº 0001331-93.2024.8.26.0028

ID: 311906137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001331-93.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CARONE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR CARVALHO JUNIOR

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Processo 0001331-93.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002003-84.2024.8.26.0028) (processo principal 1002003-84.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alfredo Carone Filho…

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Processo nº 0009892-03.2021.8.26.0161

ID: 307613328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009892-03.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCILEIDE MARIA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA HILDA DE SANTANA

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Processo 0009892-03.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1002003-83.2018.8.26.0161) (processo principal 1002003-83.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Veículos - Lucileide Maria Carlos - Vist…

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Processo nº 0009892-03.2021.8.26.0161

ID: 307613329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009892-03.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCILEIDE MARIA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA HILDA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009892-03.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1002003-83.2018.8.26.0161) (processo principal 1002003-83.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Veículos - Lucileide Maria Carlos - Vist…

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Processo nº 0007075-19.2017.8.26.0609

ID: 301546270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007075-19.2017.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON KLEZERO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

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Processo 0007075-19.2017.8.26.0609 (apensado ao processo 1002003-34.2017.8.26.0609) (processo principal 1002003-34.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Robson Klezero Teixeira…

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Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda x R.F. Gomes Roque Epp

ID: 293445703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006235-37.2021.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

R.F. GOMES ROQUE EPP

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

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CLEITON LOPES SIMÕES

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Processo 0006235-37.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 1002003-62.2021.8.26.0037) (processo principal 1002003-62.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Pagamento - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAG…

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