Resultados para "1002005-77.2024.8.26.0279" – Página 1 de 109

M. De I. x A. V. Dos S.

ID: 306895092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002005-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. DE I.

Polo Passivo:

A. V. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO

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MORGANA ELMOR DUARTE

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PEDRO HENRIQUE PEDROSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002005-77.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002005-77.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: M. de I. - Apelado: A. V. dos S. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE PACIENTE PORTADOR DE ENFERMIDADE GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA DE RIM CID 10: C64) PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NIVOLUMABE, REGISTRADO NA ANVISA E NÃO FORNECIDO PELO SUS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO PELO ENUNCIADO DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E 61 DA TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF NA APRECIAÇÃO CONJUNTA DOS TEMAS Nº 6 E Nº 1.234 DE REPERCUSSÃO GERAL EXIGÊNCIA DE CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NATJUS) E ANÁLISE DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INCORPORAÇÃO PELA CONITEC - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO PODER PÚBLICO MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador) - Morgana Elmor Duarte (OAB: 83421/SP) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - 1º andar

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G. V. De P. x M. De I.

ID: 312284013

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003266-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DE P.

Polo Passivo:

M. DE I.

Entrados

Advogados:

DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

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BIANCA LAGES DE MORAIS

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003266-77.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. V. De P. x M. De I.

ID: 313936290

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003266-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DE P.

Polo Passivo:

M. DE I.

Distribuídos

Advogados:

DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

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BIANCA LAGES DE MORAIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003266-77.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003169-77.2024.8.26.0279

ID: 278061095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003169-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. O. DOS S. G. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

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ADV: José Carlos Rodrigues dos Santos Filho (OAB 323722/SP) Processo 1003169-77.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. S. de O. , A. O. dos S. - Certidão de honorários disp…

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M. J. C. Da S. J. x R. M. Dos S. Da S.

ID: 321086435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002975-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. J. C. DA S. J.

Polo Passivo:

R. M. DOS S. DA S.

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DA SILVA

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MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO

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Processo 1002975-77.2024.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - M.J.C.S.J. - R.M.S.S. - Certidão de honorários disponível, nos autos, para impressão. - ADV: SERGIO PAULO DA SIL…

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Processo nº 0000269-07.2025.8.26.0279

ID: 315836630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-07.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CATARINA BIGLIA BANDONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

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Processo 0000269-07.2025.8.26.0279 (processo principal 1001423-77.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Maria Catarina Biglia Bandoni - Pág. 101: aguarde-se pelo prazo r…

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Processo nº 0000269-07.2025.8.26.0279

ID: 315837186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-07.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CATARINA BIGLIA BANDONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

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Processo 0000269-07.2025.8.26.0279 (processo principal 1001423-77.2024.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Maria Catarina Biglia Bandoni - Pág. 101: aguarde-se pelo prazo r…

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Processo nº 0001062-77.2024.8.26.0279

ID: 327036711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001062-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. C. DE M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CARNEIRO BENETTI

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Processo 0001062-77.2024.8.26.0279 (processo principal 0000885-41.2009.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.C.M.S. - Fls. retro: Defiro a pesquisa on…

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Via Paulista S/A x João Luiz Ramos

ID: 305763284

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002587-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VIA PAULISTA S/A

Polo Passivo:

JOãO LUIZ RAMOS

VISTA

Advogados:

MATHEUS OLIVEIRA LIMA TOSSI

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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VISTA Nº 1002587-77.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0000480-77.2024.8.26.0279

ID: 341458002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000480-77.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MAURO DACOSTA VIEIRA NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA LAGES DE MORAIS

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Processo 0000480-77.2024.8.26.0279/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Mauro Dacosta Vieira Netto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente …

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